Francisco Gê Acaiaba de Montezuma

Baiano de Salvador, seu nome de batismo era Francisco Brandão. Estudou em Portugal, tendo ingressado na Faculdade de Direito da Universidade de Direito de Coimbra, onde se formou em 1821. Ao retornar a Salvador torna-se ardoroso defensor da independência da Bahia, participando ativamente nas lutas por sua independência. Funda, juntamente com o editor baiano Francisco Corte Real, o jornal “O constitucional”, que passa a ser o porta-voz dos interesses dos baianos frente ao chamado partido “português”. Ano seguinte, proclamada a Independência do Brasil, regressa para Cachoeira, cidade do recôncavo baiano, onde, no início de 1823, lança seu periódico político “Independente constitucional”. Foi em seu primeiro número que, como forma de se opor ao colonialismo lusitano, abandona seu nome de batismo Francisco Gomes Brandão, passando a se chamar Francisco Gê Acaiaba de Montezuma. Com a mudança incorpora ao prenome português elementos que formam a nação brasileira (“gê” designação de uma tribo indígena, “acaiaba” nome de uma árvore) e uma homenagem ao imperador asteca Montezuma.

Naquele mesmo ano de 1823 ingressa na política. O exercício do mandato de deputado o pôs em rota de colisão com o Ministro da Guerra. Preso e exilado na França, lá permaneceu por oito anos, onde se dedicou ao estudo das ciências naturais, medicina e direito. De volta ao Brasil, foi eleito para a Assembleia Geral Constituinte de 1831, onde ocupou lugar de destaque. Torna-se o primeiro deputado brasileiro a levantar a bandeira contra o tráfico negreiro, sendo um dos pioneiros do movimento abolicionista. Senador pela Bahia, Ministro da Justiça, Diplomata junto ao Império Britânico e presidente do Banco do Brasil. Advogado de renome dedicou-se especialmente a advocacia. Foi fundador, em 1843, e primeiro presidente, do Instituto dos Advogados do Brasil, colocando em prática programa por ele traçado de organizar a profissão jurídica e cooperar com a reforma do Código de Processo Penal e elaborar o Código Comercial. Ainda em 1850 pugnou pela criação da Ordem dos Advogados do Brasil, junto a Câmara dos Deputados, sem sucesso. Foi também um dos membros fundadores do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil. No jornalismo teve lugar de destaque, espírito sempre independente não deixa de manifestar livremente suas opiniões.

De brilhante trajetória o que importa destacar com cores vivas é o traço de sua humanidade a enxergar, como também o fizera Ruy Barbosa, as misérias domésticas do cativeiro, servindo sua oratória de guia para erradicar a escravidão em solo nacional e lastro das grandes travações do Direito para os séculos vindouros.

Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, advogado, jurista, jornalista, político brasileiro e patrono da Cadeira nº 8 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho], figura central durante o Segundo Reinado, foi um pensador à frente do seu tempo, o que aumenta minha responsabilidade em honrar o compromisso com sua memória.

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Fonte: Discurso de posse de Joselita Nepomuceno Borba na Academia Brasileira de Direito do Trabalho, proferido em 20.06.2015.