ADA PELLEGRINI GRINOVER
ADA PELLEGRINI GRINOVER

 

                                                                                  ADA PELLEGRINI GRINOVER

 

     Ada nasceu em 16 de abril de 1933 em Nápoles, de uma família de eminentes magistrados. Seu pai, Domenico Pellegrini Giampietro, intelectual e jurista, era professor de Direito Constitucional italiano e comparado, além de Teoria Geral do Estado, na Faculdade de Direito da Universidade de Nápoles. Regia também Direito Público Comparado na Faculdade de Ciências Políticas da Universidade de Roma.

 

     Com a situação política delicada na Itália do pós-guerra, Ada veio com a família para o Brasil em 1951, tendo concluído o então curso clássico no Colégio Dante Alighieri. Já em 1953, ingressou em terceiro lugar como aluna na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, onde construiria sua emérita carreira como processualista. Foi uma das melhores alunas de sua turma, tendo em 1956 conquistado o Prêmio Basileu Garcia como melhor estudante de Direito Penal. Em 1966 obteve sua especialização em Direito Processual Civil, com a tese “A jurisprudência como interpretação”, tendo concluído o curso com média dez. Em 1970 concluiu seu doutorado pela casa, com a tese “Ação declaratória incidental”, tendo sido a primeira doutora formal da faculdade. No ano de 1973 obteve a livre-docência em direito processual civil com o estudo “Garantia constitucional do direito de ação e sua relevância no processo civil” e sete anos depois, em 1980, tornou-se Professora Titular do Departamento de Direito Processual, com a tese “Liberdades públicas e processo penal: as interceptações telefônicas”. Referido estudo está publicado na obra “Provas ilícitas, interceptações e escutas”, Brasília, Gazeta jurídica, 2013. De 1984 a 1988, foi chefe do departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Em 1998 recebeu o título de doutora Honoris Causa pela Universidade de Milão.

 

     Ada participou da elaboração da Constituição Federal de 1988, do Código Civil brasileiro de 2002, do Código de Defesa do Consumidor e do Código de Processo Civil de 2015, bem como do Projeto do Código de Processo Penal. Foi ainda coautora da Lei de Interceptações Telefônicas, da Lei de Ação Civil Pública e da Lei do Mandado de Segurança. Apresentamos juntamente com Kazuo Watanabe o Projeto de Lei n. 8.058/2014, que trata do controle judicial de políticas públicas.

 

     Em 1993 tornou-se Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP e mais tarde, sua Presidente honorária, sempre participando ativamente do dia a dia do IBDP, com comentários a inúmeras decisões que podem ser vistas no endereço eletrônico do instituto (www.direitoprocessual.org.br). Foi Vice-Presidente do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal (de 2010 a 2012) e recebeu o título de Vice-Presidente honorária da International Association of Procedural Law (2011). Atuou ainda como Vice-Presidente da OAB-SP (de 1998 a 2000) e foi fundadora e diretora da Escola Superior de Advocacia (de 2004 a 2005).

 

     Sua vida rendeu vasta produção acadêmica, que além de ser referência obrigatória a todos os estudiosos do direito e do processo, faz seu legado permanecer eternamente. Ada dedicou sua atenção em especial ao Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Público e Constitucional. Destacam-se as obras “Teoria Geral do Processo” (1974), em coautoria com Cândido Rangel Dinamarco e Antonio Carlos de Araujo Cintra, que superou sua trigésima edição (São Paulo, 32ª ed., Malheiros editores, 2016), “Provas ilícitas, interceptações e escutas” (Brasília, Gazeta jurídica, 2013), e sua mais recente obra, na qual revisou e revisitou muitos dos conceitos ligados à teoria geral do processo, “Ensaio sobre a processualidade: fundamentos para uma nova teoria geral do processo” (Brasília, Gazeta Jurídica, 2016). Sua produção científica pode ser conferida no seguinte endereço eletrônico: http://lattes.cnpq.br/6701924464437308

 

     Por toda sua contribuição ao universo do Direito, em especial do Direito Processual, Ada foi condecorada com diversos prêmios e títulos, dos quais podem ser citados: “Prêmio Woman of the year for Brazil do American Biographical Institute” (1988); “Homenagem especial do Instituto de Direito James Tubenchiack” (2006); “Prêmio Presenza Italiana Nel Mondo” pelo Governo Italiano (2006); “Comenda de ‘Ufficiale Gran Cavaliere’” (2006); “Prêmio da Fundação Redenti” (2007); homenagem da USP por ter defendido a primeira tese oficial de doutorado na Faculdade de Direito (2008); “Reconocimiento por su Aporte a la Disciplina Procesal, Asociación Argentina de Derecho Procesal” (2009); “Prêmio Spencer Vampré, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo” (2010); “Por Inestimáveis Contributos Científicos, UNICEUB - Centro Universitário de Brasília-DF” (2011); “Reconocimiento a su destacata trayectoria internacional en la enseñanza e la teoría general del processo, Poder Judicial de la Federación. Instituto de la Judicaturan Federal - Escuela Judicial” na Argentina (2011); Agradecimento pela visita na Jornada Control Jurisdiccional de Politicas Publicas en Brasil y Argentina, Secretaría de Posgrado de la Faculdade de Derecho y Ciencias Sociales de la Universidad Nacional de Córdoba-A (2013); Medalha do Mérito Acadêmico-Cultural, Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2013); “Homenagem por sua história, exemplo e papel de destaque em nossa luta pela valorização da mulher no universo jurídico e na sociedade, ASAS - Associação das Advogadas, Estagiárias e Acadêmicas de Direito do Estado de São Paulo” (2014); “Homenagem pelo valioso apoio à consolidação do Convênio Acadêmico entre a Universidade de São Paulo e a Universidade de Keio e ao fortalecimento entre Brasil e Japão na área jurídica, Faculdade de Direito da USP. Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão” (2014); dentre muitos outros.

 

     No campo da literatura, ocupava a cadeira n. 9 da Academia Paulista de Letras, tendo editado a obra “A menina e a guerra”, Rio de Janeiro, Ed. Forense Universitária, 1998, com a qual recebeu o Prêmio 2000 “Alejandro J. Cabassa” da “União Brasileira de Escritores”, e o Primeiro Prêmio (narrativa) do “Concorso Internazionale Letterario Tito Casini 2001”, na Itália.

 

     Vê-se que seu reconhecimento não se limitou ao território nacional, mas atingiu todo o mundo. Ada formou uma verdadeira escola, com gerações de alunos brasileiros, latino-americanos e europeus, que está refletida nas dezenas de atribuições a ela garantidas e no valioso volume em sua homenagem, “Estudos em homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover”, São Paulo, DPJ, 2005.

 

     Particularmente na Itália era reconhecida como a maior jurista brasileira de todos os tempos. Não somente os títulos e honrarias recebidos em nome do governo italiano ilustram isso, mas principalmente os inúmeros laços de proximidade e amizade que ela estabeleceu. Em especial na Universidade de Milão, onde esteve presente recorrentemente, na condição de aluna, doutora e palestrante.

 

     Na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), mesmo aposentada, continuava a lecionar como Professora Sênior nos Cursos de Pós-Graduação, em disciplinas voltadas para o processo penal e civil. Em relação ao processo coletivo, voltava suas recentes preocupações para o processo estrutural, em especial para o processo de interesse público e voltado para o controle judicial de políticas públicas. Chegou a participar da elaboração do programa da matéria de pós-graduação que ministraríamos em conjunto, no semestre de 2017 (“o controle jurisdicional de políticas públicas e o processo para conflitos de interesse público”).

 

     No Curso de Graduação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), no primeiro semestre de 2017, com 84 anos de idade, fez questão de comigo participar de aulas para expor sua nova visão sobre a teoria geral do processo, expressa em seu último livro “Ensaio sobre a processualidade: fundamentos para uma nova teoria geral do processo”.

 

     Faleceu em 13 de julho de 2017, trabalhando ativamente até os últimos instantes de vida.

 

     Além de sua contribuição inestimável à ciência do Direito, Ada será sempre lembrada pelos amigos pela generosidade, disposição, dedicação, idealismo, e perseverança, bem como por sua extraordinária capacidade de trabalho. Mulher que, pela excelência de sua obra e pelo vigor com que trabalhou até seu último dia, conquistou seu lugar na história como uma das personagens mais ilustres e respeitáveis: é a primeira professora a ter seu nome em uma das salas do prédio histórico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, as Arcadas, no Largo de São Francisco, com a reforma empreendida pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP, instituto esse que tanto amava e se dedicava plenamente.

 

                                                                                                     Paulo Henrique dos Santos Lucon

                                                                                         Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual

 

Fonte: Apresentação no livro “Estudos em Homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira”, Organizadores Adrian Simons, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Alvaro Pérez Ragone, Paulo Henrique dos Santos Lucon. – 1ª ed. – São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020

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