03/12/2025 Atos da Presidência Alexandre de Souza Agra Belmonte Ato 192 – Candidatos à Cadeiras 40 e 7
11/11/2025 Atos da Presidência Alexandre de Souza Agra Belmonte Ato 190 – Vacância das Cadeiras 40 e 7
22/04/2025 Atos da Presidência Alexandre de Souza Agra Belmonte Ato nº 185 – Realização Eletrônica das Eleições para as Cadeiras 71 e 17
31/03/2025 Atos da Presidência Alexandre de Souza Agra Belmonte Ato nº 179 – Inscrições para cadeira 17
21/03/2025 Atos da Presidência Alexandre de Souza Agra Belmonte Ato nº 178 – Inscrições para Cadeira 71
17/03/2025 Atos da Presidência Alexandre de Souza Agra Belmonte Ato nº 176 – Inscrições para a Cadeira 83 – Cancelada
04/02/2025 Atos da Presidência Alexandre de Souza Agra Belmonte Ato nº 174 – APROVA ADMISSÃO DE MEMBROS CORRESPONDENTES
