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Clipping ABDT · Edição 616 · Ano 3

CLIPPING DIÁRIO | 09/11/2026

Acadêmicos na mídia

Escritório não deve compensação a advogado por termo de confidencialidade

O relator, ministro SÉRGIO PINTO MARTINS, observou que a suspensão da ação principal pelo STF não impede a concessão de medidas urgentes.

09/11/2026 · Fonte: Conjur 

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Notícias jurídicas

Trabalho decente no sistema prisional se consolida como estratégia de segurança pública

O acesso ao trabalho decente e remunerado é a principal aposta do Plano Pena Justa para que pessoas que passaram pelo sistema prisional não voltem a cometer crimes.

09/11/2026 · Fonte: CNJ

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Juiz do trabalho extingue ação contra deputada que incitou demissão de petistas

A manifestação de agente político em rede social que estimula condutas discriminatórias de terceiros não atrai a competência da Justiça do Trabalho, já que não há relação de trabalho ou de interferência direta em decisões patronais de gestão de pessoal.

09/11/2026 · Fonte: Conjur 

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Acordo extrajudicial impede pagamento de nova indenização por morte no trabalho

Um acordo extrajudicial assinado de livre e espontânea vontade após uma morte em acidente de trabalho impede que uma segunda indenização seja paga por meio de ação no Poder Judiciário.

09/11/2026 · Fonte: Conjur 

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TRT-4 eleva indenização a empregada autista que recebeu choques de supervisora

Colegiado considerou a gravidade da conduta reiterada da supervisora e a omissão da empresa ao elevar reparação de R$ 10 mil para R$ 15 mil.

08/11/2026 · Fonte: Migalhas

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TRT-6 condena empresa a pagar R$ 40 mil a trabalhadora chamada de “demente” e “jumentinha”

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região reconheceu, por maioria, que práticas de assédio moral e a sobrecarga de trabalho contribuíram para o adoecimento mental de uma trabalhadora de uma grande rede varejista de moda.

08/11/2026 · Fonte: Bom Dia Advogado 

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Concursado do Banco do Brasil receberá indenização por dispensa após ajuizar ação

Para 3ª Turma, medida foi retaliação; trabalhador também será reintegrado

09/11/2026 · Fonte: TST

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Artigo

Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Da extinção do processo de execução (arts. 827 a 832)

Anteprojeto do CPT propõe mudanças na execução trabalhista, com novos critérios para prescrição intercorrente, competência e defesa do executado. Por Elias Brasilino

06/11/2026 · Fonte: Migalhas 

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