Hermes Lima

Patrono da Cadeira nº 10 da ANDT
Por: Walter de Freitas e Silva, acadêmico.
Hermes Lima nasceu em Livramento do Brumado, região leste setentrional do Estado da Bahia, em 22 de dezembro de 1902, e faleceu em 1978, no Rio de Janeiro. Filho de Manoel Pedro de Lima e Leonídia Maria de Lima, casou-se com Maria Moreira Dias de Lima. Desde cedo, revelava o homem de ideias e de cultura que viria a ser. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade da Bahia, aos 22 anos de idade ingressava no magistério como livre docente, por concurso, de Sociologia no Ginásio da Bahia, e, um ano mais tarde, em 1925, livre docente, também por concurso, da cadeira de Direito Constitucional na mesma Faculdade onde se havia diplomado. A partir de então, portanto, sem falar na atividade de jornalista, que vinha exercendo desde 1920, o futuro escritor e acadêmico já havia penetrado definitivamente no campo onde o ensino e o jornalismo podem ser considerados marcos iniciais de interação social e pública.
Mas a essas atividades acrescentou-se, ainda, em 1924, a função política característica da vida pública atuante, quando se elegeu Deputado Estadual pela Bahia. Dividindo-se entre o magistério superior, o jornalismo e a política, prosseguiu Hermes Lima em sua trajetória, até que, no ano de 1933, publicou o livro que iria consagrá-lo, diretamente ligado à atividade de professor – Introdução à Ciência do Direito – exercendo, desde 1926, a livre docência, mais uma vez por concurso, daquela matéria, na Faculdade de Direito de São Paulo, e, desde 1932, o cargo de assistente de Sociologia Geral no Instituto de Educação Caetano de Campos, da mesma cidade, de onde passou, finalmente, a Catedrático, sempre por concurso, da cadeira de Introdução à Ciência do Direito, na Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Em 1946, eleito Deputado Federal à Assembleia Constituinte, começou a participar mais intensamente da vida política brasileira, culminando com o exercício da Chefia da Casa Civil da Presidência da República, de 1961 a 1962, e dos cargos de Ministro do Trabalho, do Gabinete presidido pelo Prof. Francisco Brochado da Rocha; Presidente do Conselho de Ministros; Ministro das Relações Exteriores no Governo João Goulart; e, derradeiramente, Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Em 1968, afastado do cargo de Ministro do STF por aplicação do Ato Institucional n. 5, no mesmo ano, em 22 de agosto, foi eleito para a Academia Brasileira de Letras, ocupando a Cadeira n. 7, que tem como patrono Castro Alves.
Além das atividades antes enumeradas, vale ressaltar os acontecimentos políticos de que Hermes Lima participou e aqueles que presenciou ao longo de sua existência, os quais são da maior importância para a cultura brasileira: a participação, ainda na primeira juventude, no governo revolucionário de Góes Calmon, na Bahia, a brilhante atuação na revolução paulista de 1932, o envolvimento nos dramáticos episódios de 1935, expressam bem a profundidade de suas opções em momentos decisivos, resultantes de sua vocação para a liberdade de pensar e de agir.
Participou de inúmeras comissões, permanentes e temporárias: em 1952, integrou a Comissão de Estudos e elaboração final do projeto de reforma dos serviços da Secretaria de Estado e dos quadros de pessoal do Ministério das Relações Exteriores; em 1962 atuou como Membro do Conselho Diretor da Fundação Universitária de Brasília e Membro do Conselho Federal de Educação; em 1951 e 1952, Delegado às VI e VII Sessões da Assembleia Geral da ONU, em Paris e Nova York, respectivamente; em 1954, Delegado à X Conferência Interamericana, em Caracas; em 1957, Membro da Delegação do Brasil à Conferência Econômica da Organização dos Estados Americanos, em Buenos Aires; no mesmo ano, Delegado à XII Sessão da Assembleia Geral da ONU, em Nova York; e, em 1960, Delegado à XV Sessão da Assembleia Geral do mesmo Órgão, também, em Nova York. Em todos os postos que ocupou e as funções que exerceu, distinguiu-se com a mesma operosidade.
Sua obra literária, vasta e de alto conteúdo sociológico e jurídico, parte da consagrada Introdução à Ciência do Direito, seguindo-se os estudos sobre Tobias Barreto – a Época e o Homem, e os livros de ensaios, como Problemas de Nosso Tempo, Notas à Vida Brasileira, Lições da Crise, Ideias e Figuras e Travessia (memórias), completada pela intensa afinidade jornalística e do magistério, que fizeram de Hermes Lima um grande escritor, renomado jurista, figura de destaque da cultura brasileira.

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Hermes Lima nasceu no dia 22 de dezembro de 1902, em Livramento do Brumado (BA), filho de Manuel Pedro de Lima e de Leonídia Maria de Lima.

Advogado diplomado pela Faculdade de Direito da Bahia, em 1924, nesse mesmo ano foi eleito deputado estadual. Em 1926 transferiu-se para São Paulo, onde tornou-se livre-docente de direito constitucional da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Instalando-se no Rio de Janeiro, em 1935 tornou-se diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal, e colaborador do A Manhã, porta-voz da Aliança Nacional Libertadora (ANL), organização ligada ao Partido Comunista Brasileiro, fechada pelo presidente Getúlio Vargas em julho daquele ano. Em novembro, a ANL deflagrou um movimento armado em Natal, Recife e Rio de Janeiro, logo sufocado pelas forças governistas.

Na onda repressiva que se seguiu à insurreição, Hermes Lima foi afastado da Faculdade de Direito, tendo permanecido preso durante 13 meses. Ao deixar a prisão foi trabalhar na revista Vamos Ler, assinando artigos com pseudônimos. Pouco antes da decretação do Estado Novo (10/11/1937), viajou para o interior da Bahia, onde viviam seus pais. Passado o período de repressão mais forte, retornou ao Rio, onde foi trabalhar no Correio da Manhã.Entretanto, como seus artigos eram sistematicamente censurados, deixou o jornal e passou a trabalhar como advogado.

Em 1945, com a desagregação do Estado Novo, participou da fundação da União Democrática Nacional (UDN) e da Esquerda Democrática (ED), tendo sido eleito deputado à Assembléia Nacional Constituinte (ANC) por essa legenda. Em 1947, participou da fundação do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Em 1950, candidatou-se, na legenda socialista, à Câmara Federal pelo Distrito Federal, conseguindo apenas uma suplência. Em 1953, ingressou no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Brasil entre 1957 e 1959, ao longo da década de 1950 representou o Brasil em diversos eventos internacionais.

A renúncia do presidente Jânio Quadros (25/08/1961) levou o país a uma aguda crise política. Como os ministros militares tentaram impedir a posse do vice-presidente João Goulart, ela só se concretizou duas semanas depois, através da aprovação, pelo Congresso, de emenda constitucional instituindo o regime parlamentarista. Empossado Goulart, Tancredo Neves foi nomeado primeiro-ministro e Hermes Lima foi convidado para chefiar o Gabinete Civil. Em julho de 1962, quando Francisco Brochado da Rocha assumiu a chefia do gabinete, tornou-se ministro do Trabalho. Em setembro, o primeiro-ministro encaminhou ao Congresso proposta que antecipava para 7 de outubro o plebiscito sobre a permanência ou não do parlamentarismo. Com a rejeição de seu projeto, Brochado da Rocha renunciou, juntamente com todo o gabinete. Esse fato, seguido de uma greve geral decretada pelo Comando Geral dos Trabalhadores, levou o Congresso a aprovar lei que antecipava o plebiscito para 6 de janeiro de 1963.

Goulart nomeou Hermes Lima para o cargo de primeiro-ministro em setembro de 1962, cargo que acumulou com o de titular da pasta das Relações Exteriores. No dia 6 de janeiro, o plebiscito determinou o retorno do presidencialismo. Permanecendo no posto de primeiro-ministro até o final de janeiro, Hermes Lima foi mantido como ministro das Relações Exteriores até junho. Nesse mês, tornou-se ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aí permanecendo mesmo após o afastamento de Goulart pelos militares (31/03/1964). Eleito para a Academia Brasileira de Letras em dezembro de 1968, no mês seguinte perdeu sua cadeira no STF, aposentado pelo Ato Institucional nº 5.

Faleceu no dia 1o de outubro de 1978, no Rio de Janeiro.

Era casado com Maria Moreira Dias Lima.

Seu arquivo encontra-se depositado no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Fonte: Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001