Marco Aurélio Mendes de Farias Mello

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/ministro/presidente.asp?periodo=stf&id=30

MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO nasceu na cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 12 de julho de 1946, filho do Dr. Plínio Affonso de Farias Mello e de D. Eunice Mendes de Farias Mello.

Fez os cursos primário e médio no Colégio Souza Marques e o curso científico no Colégio Pedro II, na cidade natal. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1973. Fez o Mestrado em Direito Privado na mesma Faculdade, obtendo o certificado de capacitação em 1982.

Participou de vários cursos de Extensão e Aperfeiçoamento no Brasil e no exterior. Estagiou no Gabinete do então MM. Dr. Juiz Ederson Mello Serra, titular da 11ª Vara Cível do Estado da Guanabara, depois Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; no escritório de advocacia Professor Joaquim Gomes de Norões e Souza e Carlos Figueiredo Forbes; na Procuradoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tendo prestado assistência judiciária junto a Varas de Órfãos e Sucessões e Varas Criminais; na Assessoria Jurídica do então Banco de Minas Gerais; no Serviço Jurídico do Sindicato dos Representantes Comerciais, no Rio de Janeiro; no Serviço Jurídico da Federação dos Agentes Autônomos do Comércio da Guanabara; no Serviço Jurídico do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, no Rio de Janeiro; no Serviço Jurídico do Conselho Regional dos Representantes Comerciais, no Estado do Rio de Janeiro.

Advogou no foro do Estado do Rio de Janeiro, chefiou o Departamento de Assistência Jurídica e Judiciária do Conselho Federal dos Representantes Comerciais e o Departamento de Assistência Jurídica e Judiciária do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro, sendo também advogado da Federação dos Agentes Autônomos do Comércio do Antigo Estado da Guanabara.

Integrou o Ministério Público junto à Justiça do Trabalho da Primeira Região, no período de 1975 a 1978.

Ingressando na Magistratura, foi Juiz Togado do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no período de 1978 a 1981, quando presidiu a Segunda Turma, no biênio 1979/1980.

Foi Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, no período de setembro de 1981 a junho de 1990, havendo sido Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no período de dezembro de 1988 a junho de 1990; Presidente da Primeira Turma, no biênio 1985/1986, reeleito para o biênio 1987/1988; Membro do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho; Membro da Comissão encarregada das comemorações do Centenário de Nascimento do Ministro Lindolfo Collor.

Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 28 de maio de 1990, para a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Madeira, tomou posse em 13 de junho de 1990.

Escolhido pelo Supremo Tribunal Federal, participou do Tribunal Superior Eleitoral como Ministro Substituto nos períodos de 13 de agosto de 1991 a 31 de maio de 1993 e de 7 de agosto de 2003 a 28 de fevereiro de 2005, e Efetivo, de 1º de junho de 1993 a 5 de dezembro de 1994. Como Vice-Presidente eleito, em sessão de 29 de novembro de 1994, atuou entre 6 de dezembro de 1994 a 31 de maio de 1995 e 1º de junho de 1995 a 19 de maio de 1996. Foi Presidente em exercício de 20 de maio de 1996 a 12 de junho de 1996, quando tomou posse como Presidente, cargo que exerceu de 13 de junho de 1996 até 1º de junho de 1997. Novamente tomou posse como membro efetivo em 1º de março de 2005, tendo tomado posse como Presidente em 4 de maio de 2006 a 6 de maio de 2008. Em 12 de maio de 2009 tomou posse como membro substituto.

Foi eleito Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, em sessão de 14 de abril de 1999, para o biênio 1999/2001, tomando posse em 27 de maio de 1999. Escolhido por seus pares para a Presidência do Supremo Tribunal Federal, em 18 de abril de 2001, assumiu o cargo em sessão solene realizada em 31 de maio seguinte.

Ocupou o cargo de Presidente da República, no período de 15 a 21 de maio de 2002, durante a viagem do Presidente Fernando Henrique Cardoso ao exterior. Nessa oportunidade sancionou, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, a Lei nº 10.461 que criou a TV Justiça, destinada a divulgar notícias do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia, administrada pelo Supremo, com contornos pedagógicos, voltada para servir o cidadão comum.

Voltou a ocupar interinamente a Presidência da República nos dias 4, 5 e, posteriormente, 25 a 27 de julho, 20 e 21 de agosto e de 31 de agosto a 4 de setembro, pelo mesmo motivo anterior.

Em 2 de agosto de 2002, o Ministro Marco Aurélio inaugurou o estúdio da TV Justiça, cuja programação entrou no ar no dia 11 do mesmo mês, data em que se comemora a criação dos cursos jurídicos no Brasil.

Representou a República Federativa do Brasil na posse dos presidentes da Bolívia, Gonzalo Sanchez e da Colômbia, Alvaro Uribe Velez em 5 e 7 de agosto de 2002, respectivamente. De 21 a 31 de agosto esteve na China, a convite de autoridades, com o objetivo de conhecer o sistema judiciário daquele país.

Em 21 de maio de 2003 viajou para Portugal, convidado pelas autoridades judiciais portuguesas, em visita oficial ao Tribunal Constitucional daquele país.

Seu mandato como Presidente do Supremo Tribunal Federal findou-se em 5 de junho de 2003, quando assumiu o cargo, o Ministro Mauricio Corrêa.

Desde setembro de 1982, é Professor Universitário, integrante do Quadro Docente do Departamento de Direito da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados da Universidade de Brasília e Professor do Curso de Pós-Graduação latu sensu em Direito Processual Civil do Centro Universitário de Brasília – UNICEUB.

Exerceu, ainda, as atividades didáticas de Professor e de Conferencista de centenas de conclaves científicos, inclusive no exterior e em diversos ramos do Direito.

Participou de Bancas Examinadoras em Concursos para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto da 1ª, 10ª e 18ª Regiões da Justiça do Trabalho, de Procurador da Fazenda Nacional, de Procurador da República, de Procurador do Distrito Federal, de Assistente Jurídico do Ministério da Previdência e Assistência Social, de concursos de Monografia do Tribunal Superior do Trabalho, entre outras.

Pertence às seguintes instituições: membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; membro titular do Instituto Latino-americano del Derecho del Trabajo e de la Seguridad Social; sócio do Instituto Brasileiro de Direito Social; membro da Academia Brasileira do Direito do Trabalho, com assento na Cadeira nº 65; Membro da Academia Internacional de Direito e Economia; Título de Conselheiro Emérito, pelo Conselho de Minerva da Universidade Federal do Rio de Janeiro, diploma expedido em 19 de março de 2000; membro da Associação Paulista de Magistrados; membro do Conselho Editorial da Revista da UPIS – Faculdades Integradas; membro do Conselho Superior do IMAE- Instituto Metropolitano de Altos Estudos; membro do Conselho Editorial da Revista do Curso de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – UniFMU.

É colaborador do Periódico ADT, da COAD — Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional, e da Revista LTr.

Foram publicados os seguintes trabalhos de sua autoria: “Coletânea de Pareceres Jurídicos” (emitidos quando membro do Ministério Público — 1977); “Da Fraude que o Artigo 9º da Lei nº 6.708/79 Visa Coibir e dos Efeitos da Integração do Aviso Prévio ao Tempo de Serviço do Empregado” (Revista LTr, nº 34/81, Suplemento Trabalhista); “O Juízo Universal da Falência, a Reclamação e a Execução Trabalhista” (Revista LTr, julho de 1981); “Honorários Advocatícios — Atuação do Sindicato como Substituto” (Revista LTr, junho de 1982 — Revista do Trabalho, abril de 1985 — Jornal Trabalhista nº 146, de 27-4-1987); “A Prescrição e as Prestações de Trato Sucessivo” (Revista LTr, janeiro de 1983); “Conflitos de Leis do Trabalho no Espaço — Cômputo do Tempo de Serviço Prestado no Estrangeiro” (Revista Trabalhista Brasileira, abril de 1984 — Revista LTr, ano 48, setembro de 1984); “Empregador, Insalubridade e a Segurança do Trabalho” (Diário do Comércio & Indústria, 11-5-1985); “O Mercado de Trabalho e a Contratação do Serviço Suplementar” (Jornal Trabalhista, 27-5-1985 — Revista LTr, Suplemento Trabalhista, ano XXI, nº 63/85 — Revista de Direito do Trabalho, nº 59, ano 11, janeiro/fevereiro de 1986); “A Questão da Insalubridade” (matéria publicada no Correio Braziliense, 14-6-1985); “A Responsabilidade pelos Honorários Periciais na Justiça do Trabalho” (Revista LTr — Suplemento Trabalhista, ano XXI, nº 65/85 — Revista do Trabalho, nº 35, julho de 1985 — Jornal Trabalhista, junho de 1985 — Revista de Direito do Trabalho, nº 58, março de 1986 — Jornal Trabalhista, fevereiro de 1987); “Prescrição: Momento Propício à Articulação” (Revista do Trabalho, nºs 36 e 72, respectivamente, julho de 1985 e março/abril de 1988); “Uniformização da Jurisprudência no Âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho” (Revista LTr — Suplemento Trabalhista, ano XXI, nº 91/85 — Revista LTr, São Paulo, ano 49, setembro de 1985 — Coad — ADT, nº 26, ano II, 1987 — Coad — ADT (Edição Especial), 1987 — Revista de Direito do Trabalho, nº 68, ano 12, pp. 92/97, julho/agosto de 1987); “O Alcance da Sentença Normativa” (Revista do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, Paraná, janeiro e junho de 1985); “A Morosidade no Julgamento dos Dissídios em Geral e Especialmente dos Coletivos” (Revista do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, Paraná, janeiro e junho de 1985); “Em Prol da Celeridade no Julgamento dos Dissídios Coletivos” (Revista LTr — Suplemento Trabalhista, nº 28/85, 1985); “Constituinte — Reivindicação Básica dos Trabalhadores” (Jornal Trabalhista, ano III, nº 118/119 — Coad — ADT (número especial), 193 — Revista de Direito do Trabalho, nº 65, janeiro e fevereiro de 1987 — Revista LTr, nº 51, janeiro de 1987 — Jornal dos Trabalhadores no Comércio do Brasil, março de 1987 — Coad — ADT (número especial), abril de 1987 — Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 1986); “Segurança do Trabalho — Insalubridade — Amplitude da Responsabilidade do Trabalhador” (Coad — ADT, nº 36/86 — Revista Orientadora Trabalhista, Vol. IV, julho e agosto de 1987 — Revista da Inspeção do Trabalho, ano II, nº 02, Brasília, julho de 1989); “Ação Rescisória — Legitimidade — Substituição Processual Trabalhista — Intervenção dos Substituídos” (Revista LTr, volume 51 — Coad — ADT, nºs 14 e 22, ano II, 1987 — Coad — ADT (número especial), julho de 1987 — Revista de Direito do Trabalho, nº 67, ano 12, maio e junho de 1987 — Revista Synthesis do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, nº 5, 1987); “O Prequestionamento e o Recurso de Revista” (Digesto Econômico, maio e junho de 1987 — Coad — ADT, nº 34, ano II, 1987 — Revista LTr, ano 51, setembro de 1987 — Revista Synthesis do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, nº 6, 1988); “Contrato de Trabalho — Resilição — Ônus da Prova — Enunciado 212 da Súmula do Tribunal Superior do Trabalho” (Revista do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, volume 20, nº 39, julho a dezembro de 1987 — Jornal Trabalhista, ano IV, nº 175 — Revista de Direito do Trabalho, nº 69, ano 12, setembro e outubro de 1987 — Revista LTr, ano 52, janeiro de 1986 — Revista Orientador Trabalhista, vol. V, pp. 23/27, setembro/outubro de 1987); “A Justiça do Trabalho deve legislar?” (Gazeta Mercantil, 26-11-1987 — Correio Braziliense, 6-11-1987 — Jornal da Tarde, 6-11-1987 — Revista Synthesis do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, nº 6, 1988); “A Competência do Tribunal Superior do Trabalho e a Constituição” (Coad — ADT, novembro de 1987 — Registro Econômico, ano XLIII, nº 327, 1987 — Revista LTr, ano 51, dezembro de 1987); “Radiologistas — Piso Salarial — Alcance do Artigo 16 da Lei nº 7.394/85” (Coad — ADT, novembro de 1988); “Mandado de Segurança — Liminar — Cassação” (Coad — ADT, outubro de 1988 — Jornal Trabalhista, ano VI, nº 262 — Revista do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, vol. XIII, nº 02, julho/dezembro de 1988); “O Recurso de Embargos no Tribunal Superior do Trabalho” (Coad — ADT, março de 1988 — “Processo do Trabalho — Estudos em Memória de Coqueijo Costa”, Editora LTr, 1989); “Mandado de Segurança — Recorribilidade e Suspensão dos Efeitos da Liminar ou Sentença Proferida” (Revista LTr, nº 1, ano 53, janeiro de 1989 — Jornal Trabalhista, ano VI, nº 260 — Jurisprudência Trabalhista e Previdenciária, publicação do Centro de Assessoria Trabalhista, julho de 1989 — Coad — ADT, setembro de 1989 — Revista LTr, nº 8, ano 53, agosto de 1989); “Estabilidade no Emprego de Dirigentes e Representantes Sindicais” (Coad — ADT, nº 31, ano XXIII, agosto de 1989 — Revista LTr — Suplemento Trabalhista, ano XXV, nº 87/89 — Relações Coletivas de Trabalho — Estudos em Homenagem ao Ministro Arnaldo Sussekind — Editora LTr, 1989); “Os Crimes Hediondos e o Regime de Cumprimento da Pena” (suplemento “Direito e Justiça”, publicado pelo Jornal Correio Braziliense, na edição de 7-12-92); “Temas de Direito Penal. ‘1. Nosso Direito Positivo e a Tortura; 2. Da Inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25-7-1990” (Revista Brasileira de Ciências Criminais — publicação oficial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais — Editora Revista dos Tribunais, ano 2, nº 8, outubro/dezembro de 1994); “Eleições e Tropas” (artigo publicado no jornal O Globo de 18-9-96); “Vitória da Democracia” (artigo publicado no jornal Folha de São Paulo de 29-9-96 — no Jornal de Brasília de 1º-10-96, sob o título “Eleições Informatizadas, Vitória da Democracia”); “Sonhar é Preciso” (artigo publicado no jornal Estado de São Paulo de 11-10-96, no jornal Correio Braziliense do mesmo dia e sob o mesmo título); “Voto: Direito ou Obrigação?” (artigo publicado no jornal Correio Braziliense de 3-11-96); “A Eficácia dos Precatórios” (artigo publicado na ADU — Advocacia Dinâmica (Coad), abril de 1997 — no Suplemento “Direito e Justiça” do jornal Correio Braziliense de 5-5-97, matéria de abertura da Revista do Foro do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, nº 96); “Uma Justiça para o Terceiro Milênio” (artigo publicado na Revista da EMERJ — Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, vol. 3, nº 10, ano 2000); “A Segurança Jurídica” (Artigo publicado na Revista Justiça e Cidadania – 20ª Edição de novembro de 2001); “Óptica Constitucional: A Igualdade e as Ações Afirmativas” (Artigo publicado nos informativos Revista de Cultura IMAE da UniFMU, São Paulo out, nov e dez/2001 – Revista da Academia Paulista de Magistrados, dezembro/2001 – Revista Justiça e Cidadania, abril de 2002 – Revista da EMERJ, 5 nº 18-2002 – Revista da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, maio/2003 – Revista Brasileira de Direito Constitucional nº 1, 2003 – Editora Fórum – Dr. Luis Cláudio R. Ferreira, 2003; “Direito e Legislação ‘É Proibido Proibir’” (Artigo publicado no Jornal ANJ – Associação Nacional de Jornais – junho/2002 – n.º 170); “A Guerra dos Nossos Dias ou a Guerra de Todo o Dia” (Artigo publicado nos informativos Revista Carta Capital, abr/2003 – Jornal Meio Norte, Piauí, abr-2003 – Jornal A Gazeta, Acre, 4/4/2003 – Jornal O Liberal, Pará, 5/4/2003 – Jornal A Tarde, Bahia, 4/4/2003 – Jornal O Estado do Maranhão, 5/4/2003 – Jornal do Tocantins, 5/4/2003 – Jornal A Crítica, Amazonas, 7/4/2003, Jornal Correio Braziliense, 7/4/2003 – Jornal do Comércio, Rio de Janeiro, 8/4/2003 – Jornal O Popular, Goiás, 9/4/2003 – Jornal do Brasil, 9/4/2003 – Jornal Folha de Boa Vista, Roraima, 10/4/2003 – Jornal Diário de Natal, 10/4/2003 – Jornal Correio da Paraíba, 10/4/2003 – Jornal Diário da Amazônia, Rondônia, 11/4/2003 – Jornal Correio do Estado, Mato Grosso do Sul, 11/4/2003 – Jornal do Dia, Amapá, 1/4/2003 – IBCCRIM, 8-abr-2003 – Editora Fórum – Dr. Luis Cláudio R. 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Ferreira, 9/5/2003; “Uma Casa Chamada Brasil” (Artigo publicado nos informativos Folha de São Paulo, 3/10/2002 – O Imparcial (MA), 4/10/2002 – Estado de Minas, 5/10/2002 – Correio Braziliense, 6/10/2002 – Jornal do Brasil, 06/10/2002 – O Liberal (PA), 06/10/2002 – A Tarde (BA), 06/10/2002 – Diário do Nordeste, 6/10/2002 – Gazeta do Povo (PR), 6/10/2002; “O Mensageiro da Paz” (Artigo publicado nos informativos Folha de São Paulo, 16/10/2003 – O Testemunho da fé, 30/11/2003 – Informativo Barnabítico, dez/03 – GIOVANNI PAOLO II-LE VIE DELLA GIUSTIZIA -PAG 872/873 (PAPA), 30/3/2004; “A Guerra Anunciada” (Artigo publicado no informativo O Globo, 14/4/2004); “Liberdade de Expressão de Informação e Direito a Imagem Sob o Ângulo Constitucional” (Artigo publicado na Revista da Academia Paulista de Magistrados – APM “Aspectos polêmicos da Atividade de Entretenimento” – março/2004); “A Dor a Mais” (Artigo publicado nos informativos Folha de São Paulo, 29/10/ 2004 – Revista Justiça & Cidadania, novembro de 2004 – Revista da Cultura IMAE – UNIFMU, jul-dez/2004);”É HORA DE DECLARAR AMOR AO BRASIL” ( Artigo publicado no informativo – Folha de São Paulo -1º/10/2006; “FATOS SIGNIFICATIVOS” ( Artigo publicado no informativo – Jornal Globo – 29/10/2006; “A IGUALDADE É COLORIDA ( Artigo publicado no informativo – Folha de São Paulo – 19 / 8/ 2007; – COAD – Informações Confiáveis – ANO 27 FASCÍCULO SEMANAL Nº37 – FOLHA DO MP – ÓRGÃO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA-AMPEB –setembro de 2007-Nº53; “A TRAIÇÃO NÃO CONSENTIDA” Artigo publicado nos informativos – Folha de São Paulo — 30/9/ 2007- Consultor Jurídico São Paulo (SP) — 30/9/ 2007- Folha de Boa Vista Boa Vista (RR) — 2/10/2007 – Correio da Paraíba João Pessoa (PB) —2/10/2007 – O Estado do Maranhão São Luis (MA) —2/10/2007- Tribuna do Norte Natal (RN) —2/10/2007 – Diário do Nordeste Fortaleza (CE) — 2/10/2007- Jornal do Tocantins Palmas (TO) — 3/10/2007 – Gazeta do Povo Curitiba (PR) — 3/10/2007- A Gazeta Rio Branco (AC) — 3/10/2007- A Gazeta Vitória (ES) —3/10/2007- Correio do Estado Campo Grande (MS) — 3/10/2007 – Jornal de Pernambuco Recife (PE) — 3/10/2007- Zero Hora Porto Alegre (RS) — 3/10/2007- A Gazeta Cuiabá (MT) — 3/10/2007- O Liberal Belém (PA) — 3/10/2007- Jornal da Cidade Aracaju (SE) —3/10/2007- Diário Catarinense Florianópolis (SC) — 3/10/2007; “SONHAR MAIS UM SONHO IMPOSSIVEL” Artigo publicado no livro “80 Olhares nos 80 anos de Antonio Ermírio de Moraes”;
“O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E AS MINORAIS“: artigo publicado na Revista Trimestral de Direito Público nº 47/2004 e nos livros “TEMAS ATUAIS DE DIREITO ELEITORAL”, folhas 31 a 40, em janeiro de 2009 e “Os alicerces da redemocratização”, folhas 420 a 433, em 2008; ”LIBERDADE DE EXPRESSÃO – DIGNIDADE HUMANA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”: artigo publicado no livro “Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana”, em 29 de setembro de 2008; “A QUADRA VIVIDA: O ACESSO AO JUDICIÁRIO E AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”: artigo publicado na Revista do V Simpósio Responsabilidade no transporte de cargas – NTC&LOGÌSTICA; “CONSIDERAÇÕES ACERCA DA FLEXIBILIZAÇÃO DO MONOPOLIO DO PETRÓLEO”: artigo publicado no livro “Constituição Federal: avanços, contribuições e modificações no processo democrático brasileiro / coordenação Ives Gandra Martins, Francisco Rezek” – Edição comemorativa 20 anos – Editora Revista dos Tribunais, em setembro de 2008; “MANDADO DE INJUNÇÃO: A NOVA ÓPTICA CONFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”: artigo publicado na revista JUSTIÇA &CIDADANIA, Edição nº 99, folhas 20 a 22, em outubro de 2008; “DENUNCIAÇÃO CRIMINOSA E ANONIMATO”: artigo publicado na revista DIREITO HOJE, Ano II, Número III, folhas 18 e 19, em outubro de 2008; “A LIVRE INICIATIVA E O SETOR POSTAL”: artigo publicado no livro “Os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil”, folhas 435 a 461, em janeiro de 2009; “O USO DE ALGEMAS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”: artigo publicado na revista JUSTIÇA &CIDADANIA, Edição nº 102, folhas 10 a 13, em janeiro de 2009; “O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E AS MINORIAS”: artigo publicado no livro TEMAS ATUAIS DE DIREITO ELEITORAL, folhas 31 a 40, em janeiro de 2009; “O DIREITO À VIDA E AS PESQUISAS COM CÉLULA TRONCO”: artigo publicado no livro CONSTITUIÇÃO FEDERAL APÓS 20 ANOS: REFLEXÕES, páginas 245 a 253, e nas Revistas IBRAJUS e IMAE, em janeiro de 2009; “A ETICIDADE NAS RELAÇÕES ENTRE SEGURADOS E SEGURADORAS”: palestra publicada no livro “II Congresso Brasileiro de Direito de Seguros e Previdência, páginas 115 a 124, em janeiro de 2009; “CONSIDERAÇÕES ACERCA DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA E RECURSAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”: artigo publicado no livro “Estudos de Direito Constitucional em homenagem a Cesar Asfor Rocha: Teoria da Constituição, Direitos Fundamentais e Jurisdição”, páginas 453 a 465, em 2009; “CONSIDERAÇÕES ACERCA DA ADMISSIBILIDADE DA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL”: artigo publicado na revista “Direito Público”, Ano V, Nº 24, páginas 46 a 50, em 2009.

Mereceu as seguintes distinções: do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, com a admissão na Ordem do Mérito do Trabalho, no Grau de Grã-Cruz, 1987; do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, com a admissão na Ordem do Mérito Naval, no Grau de Comendador, publicado no Diário Oficial de 13 de novembro de 1984, Seção I; do Senado da República, pela posse como Juiz do Tribunal Regional da Primeira Região, com transcrição, nos Anais da Casa, do discurso proferido, 1978; do Ministério da Educação e Cultura, por relevantes serviços prestados ao Projeto Minerva em seus 10 anos de existência; da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Rio de Janeiro, ao ser escolhido paraninfo da Turma de Advogados e Estagiários do ano de 1980; do Tribunal Superior do Trabalho, ao aprovar, em Sessão Plenária de 11 de junho de 1981, inclusão na Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no Grau de Comendador ; do Tribunal Superior do Trabalho, com a concessão de Medalha Comemorativa do 40º Aniversário da Justiça do Trabalho; do Tribunal Superior do Trabalho, com promoção na Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no Grau de Grã-Cruz; do Superior Tribunal Militar, com admissão na Ordem do Mérito Judiciário Militar, no Grau de Alta Distinção; do Distrito Federal, com admissão na Ordem do Mérito de Brasília, no Grau de Grande Oficial; do Estado de Minas Gerais, condecoração com a Grande Medalha da Inconfidência; do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, agraciado com a Medalha Epitacio Pessôa, na Resolução Administrativa nº 67/67; do Comando Naval de Brasília, com a concessão da Medalha Amigo da Marinha, por relevante colaboração prestada à Marinha do Brasil, 1984; do Centro Brasileiro de Rádio Educativo Roquete Pinto, com a concessão da Medalha Roquete Pinto, 1981; Patrono dos formandos em Direito pela Universidade de Brasília, Turma Professor Paulo Laitano Távora, Professor Homenageado pelos formandos em Direito da Universidade de Brasília, Turma Professor Coqueijo Costa, Primeiro Semestre de 1988, Segundo Semestre de 1987; Professor Homenageado pelos formandos em Direito da Universidade de Brasília, Turma Orlando Gomes, Segundo Semestre de 1988; Placa de Prata pela participação no “Congresso Nacional de Direito do Trabalho — Rumos Pós-Constituinte”, promovido pela Academia Nacional de Direito do Trabalho, pelo Instituto Pernambucano de Direito do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, realizado de 25 a 28 de outubro de 1988, em Recife; Placa de Prata pela participação no “Painel Nacional de Direito do Trabalho”, promovido pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e Universidade Santa Cecília dos Bandeirantes, Santos/SP, abril de 1989; Homenagem da Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília dos Bandeirantes, com a placa Mens Agitat Molem, Santos/SP, abril de 1989; Paraninfo dos formandos em Direito pela Universidade de Brasília, Turma Heitor Serrão Borges de Sampaio, 1º Semestre de 1989; Homenagem da Federação dos Empregados do Comércio dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, com entrega de medalha comemorativa, Rio de Janeiro, 1980; Placa de Prata do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, junho de 1989; Placa de Prata do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, março de 1990; Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, na categoria de Mérito Judiciário, concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Recife/PE, maio de 1990; Medalha Comemorativa da Inauguração da Sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Brasília/DF, novembro de 1990; do Superior Tribunal Militar, com a promoção na Ordem do Mérito Judiciário Militar, no Grau de Grão-Cruz; do Tribunal Superior do Trabalho, com o recebimento da Medalha Comemorativa dos Cinqüenta Anos da Justiça do Trabalho, como Homenageado Especial; Professor Homenageado pelos formandos em Direito da Universidade de Brasília, Turma Cláudio Lemos Fonteles, 1º semestre de 1991; Professor Homenageado pelos formandos em Direito da Universidade de Brasília, Turma Miguel Seabra Fagundes, 2º semestre de 1991; do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com a Medalha da Ordem do Mérito de Dom Bosco, no Grau de Grande-Cruz; do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, com admissão na Ordem do Rio Branco, no Grau de Grão-Cruz; do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, com placa fixada no prédio da sede daquela Corte; da Justiça Federal de Primeira Instância — Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal, com o Diploma de Honra ao Mérito, quando da Comemoração do Jubileu de Prata daquela Seção; da Associação dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho da Primeira Região (AJUCLA-1) com a Medalha de Mérito do Juiz Classista da Justiça do Trabalho da 1ª Região; Professor Homenageado pelos formandos em Direito da Universidade de Brasília, Turma Ulisses Guimarães, 2º semestre de 1992; da Câmara Municipal de Fortaleza, em Ata de Moção de Congratulações, outubro de 1993; Professor Homenageado pelos formandos em Direito da Universidade de Brasília, Turma Herbert de Souza, 2º semestre de 1993; do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com a admissão na Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho, no Grau de Grão-Cruz; do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, com a admissão na Ordem do Mérito Ministro Silvério Fernandes de Araújo Jorge, no Grau de Grão-Cruz, conforme Resoluções de 2/7/1993 e 24/1/1994; Professor Homenageado pelos formandos em Direito da Universidade de Brasília, Turma Hermes Lima, 1º semestre de 1994; Patrono dos formandos em Direito da Universidade de Brasília, Turma Victor Nunes Leal, 2º semestre de 1994; Patrono dos formandos em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2 º semestre de 1994; do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional da Bahia, com a Comenda Ruy Barbosa, Salvador/BA, novembro de 1994; da Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho, com a Comenda da Ordem do Mérito Juiz Classista, novembro de 1994; do Instituto dos Advogados de São Paulo, com a concessão do título de Sócio Honorário; Paraninfo dos formandos em Direito pela Universidade de Brasília, Turma Ministro Victor Nunes Leal, 1º semestre de 1996; do Tribunal Superior do Trabalho, com a concessão da Medalha Comemorativa dos 55 anos da Instalação da Justiça do Trabalho e 50 anos de sua Integração no Poder Judiciário, Brasília/DF, setembro de 1996; da Câmara Municipal de Brusque/SC, com a concessão do título de Cidadão Benemérito; do Conselho da Ordem do Mérito Aeronáutico, com a admissão na Ordem do Mérito Aeronáutico, no Grau de Grande-Oficial, outubro de 1996; do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com a concessão do Colar do Mérito Judiciário; do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, com a admissão na Ordem São José Operário do Mérito Judiciário do Trabalho, no Grau de Grão-Cruz, em 4 de abril de 1997; da Associação dos Magistrados Piauienses, com a concessão da Medalha Conselheiro Saraiva, Teresina/PI, 24 de abril de 1997; do Governo do Estado do Piauí, com a concessão da Medalha Mérito Renascença do Piauí, Teresina/PI, 24 de abril de 1997; do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com a concessão do Diploma do Mérito Judiciário, Teresina/PI, 25 de abril de 1997; do Comando- Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, com a concessão da Medalha Alferes Joaquim José da Silva Xavier, Brasília/DF, 13 de maio de 1997; da Diretoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás, com a concessão da Comenda Polícia Civil, Goiânia/GO, em 26 de junho de 1997; Patrono dos formandos em Direito da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal, Turma Ruy Barbosa, 1º semestre de 1997; Paraninfo dos formandos em Direito das Faculdades Integradas do Planalto Central, Turma Direito, Luta e Justiça, 1º semestre de 1997; da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, o título de Cidadão Cearense, em 21 de agosto de 1997; Ministro Homenageado nas solenidades comemorativas ao 51º aniversário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, realizadas na semana de 8 a 12 de setembro de 1997; o título de Cidadão Araruamense, em janeiro de 1998, pela Câmara Municipal de Araruama, Estado do Rio de Janeiro; Medalha do Mérito Eleitoral Moysés Vianna, em março de 1998, homenagem prestada pelo Tribunal Eleitoral do Rio Grande do Sul; Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia com Palma, em junho de 1998; Conselheiro Emérito do Conselho de Minerva, do Conselho dos Antigos Alunos e Diplomados da Universidade Federal do Rio de Janeiro — Universidade do Brasil; Homenagem do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, Rio de Janeiro/RJ, março de 1999; Homenagem do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Rio Grande do Sul, 1999/2000; Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios — Admissão no grau de Grão-Cruz, pelos relevantes serviços prestados à cultura jurídica e ao Poder Judiciário do Distrito Federal e Territórios, Brasília/DF, em março de 2000; Comenda Jurista Tobias Barreto na categoria Alta Distinção da Cultura Jurídica, no Instituto Brasileiro de Estudos de Direito — IBED, Recife/PE, maio de 2000; Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado no grau de Grão-Colar, comenda concedida pelo Poder Judiciário do Estado de Pernambuco em 1