Albino Lima

Albino Lima, filho de Ernesto Pereira Lima e Sophia Ruth Carvalho de Lima, nasceu em 30.04.1917, no município de Vassouras, Centro-Sul do Estado do Rio de Janeiro. Cursou o primário no Grupo Escolar Dr. Esperidião Marques – Rio Preto (MG), e o secundário no Colégio Vera Cruz, tradicional estabelecimento de ensino do Estado da Guanabara, hoje Estado do Rio de Janeiro. Ingressou na Faculdade Nacional de Direito, da então Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 1938, concluindo o Curso de Bacharelado em 1943. Obteve o título de Doutor na mesma Faculdade, em 1965, tendo elaborado e defendido tese abordando o tema “Formação profissional metódica e completa”, sob a orientação do professor Evaristo de Moraes Filho. Compuseram a banca examinadora, que aprovou a referida tese “com louvor”, os professores Alberto Bittencourt Cotrim Neto (Presidente), Geraldo Bezerra de Menezes, Moacyr Velloso Cardoso de Oliveira, Délio de Albuquerque Maranhão e Alvamar Furtado de Mendonça.

Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado da Guanabara (Estado do Rio de Janeiro), sob o nº 4.601, exerceu a advocacia a partir de 1944. Desenvolveu intensa atividade como Professor Titular da Cadeira de Direito do Trabalho, da Faculdade de Direito de Valença; Professor Titular da Cadeira de Legislação Social, da Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis, do Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa; e Auxiliar de Ensino da Cadeira de Medicina do Trabalho, da Escola Médica de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Foi Assistente Jurídico do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, transformado depois em Ministério do Trabalho e Previdência Social, e Consultor Jurídico do Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa.

Destacou-se na literatura jurídica mediante a produção de trabalhos (livros, artigos, pareceres, memoriais, etc.), notadamente na área do Direito Laboral, entre outros: “Aprendizado Metódico” (Borsoi, 1961), “Formação Profissional Metódica e Completa” (LTr, 1968), “No Judiciário Trabalhista” (Sugestões Literárias, 1972), “Programa de Integração Social (Mensageiro Jurídico, novembro/dezembro de 1972), “Res judicata e preclusão (Vox Juris Trabalhista, maio de 1974), “Memorial ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho (Recurso de Revista nº 1.050/69), Memorial ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho (Recurso de Revista nº 1.994/73), “Aspectos médicos legais do adicional de insalubridade” (Revista da ANMT, 1974), “Importância do Intercâmbio Universitário” (Revista da Faculdade de Direito de Valença, 1970), “O trabalhador menor e sua formação profissional metódica (Resenha Universitária, 1975), “Origens, finalidades, lacunas e consequências da Lei nº 6.086, de 15.07.1974” (Separata da Revista LTr, março de 1975).

Participou de inúmeros conclaves referentes, em especial, à legislação sobre higiene e segurança do trabalho, envolvendo o estudo de problemas inerentes à medicina e engenharia no que concerne às atividades produtivas da mulher e do menor. Nesse sentido, foi designado pelo Diretor-Geral do então Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, para representar aquele órgão no V Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes (Rio de Janeiro, 1965) e no Congresso Pan-Americano de Medicina do Trabalho (Santos, 1968). Marcou presença, igualmente, em outros importantes eventos como: VIII Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Salvador, 1970), por designação das Diretorias da Faculdade de Direito de Valença e da Escola Médica de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Semana de Prevenção de Acidentes (São Paulo, 1969), representando a Faculdade de Direito de Valença; XVIII Congresso Brasileiro de Segurança e Higiene do Trabalho (São Paulo, 1970), II Encontro Nacional de Saúde do Trabalho (Rio de Janeiro, 1971) e IV Congresso Ibero-Americano de Direito do Trabalho e Previdência Social (São Paulo, 1972).

Além da tese que lhe ensejou conquistar o título de Doutor, expôs suas concepções, percucientes e inovadoras, em palestras sobre o estudo do Direito do Trabalho e ciências afins. Destacam-se as seguintes: “O Instituto da Aprendizagem” (Fórum Nacional de Debates Lindolfo Collor, Rio de Janeiro, 1964); “Importancia de la Psicología em la selección y la orientacion profesional” e “Importancia del estudio de la Medicina del Trabajo” (Coloquio sobre Medicina del Trabajo, Buenos Aires, 1966); “Função do rádio, da imprensa e da televisão no ensino da Medicina do Trabalho” e “Medicina do Trabalho e sua evolução” (III Congresso Pan-Americano de Medicina do Trabalho, Santos, 1968); “Cumprimento de preceitos de higiene, fator imprescindível na diminuição de acidentes” (VIII Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes, Salvador, 1969); “As gravíssimas consequências da poluição ambiental” (XVIII Congresso Brasileiro de Higiene do Trabalho, São Paulo, 1970); “Universidade do Trabalho” (palestra realizada na Confederação Nacional da Indústria, Brasília, 1971); “Perícia Médica em matéria de insalubridade” (IV Congresso Ibero-Americano de Direito do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, 1972); “O Direito do Trabalho e os Direitos do Homem” (V Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Rio de Janeiro, 1974).

Integrou diversas entidades científicas, tais como: Instituto dos Advogados Brasileiros, Instituto Latino-Americano de Direito do Trabalho e Previdência Social, Instituto de Direito Social Cesarino Júnior, Academia Brasileira de Letras Jurídicas (1° Titular da Cadeira nº 13) e Academia Nacional de Direito do Trabalho, depois intitulada Academia Brasileira de Direito do Trabalho (1º Titular da Cadeira nº 93). Na criação desta última, em 1978, desempenhou papel relevante, colocando-se ao lado de notáveis expoentes da Ciência Jurídica, e, em particular, do Direito do Trabalho – como Arnaldo Süssekind, Luiz Gallotti, José Segadas Vianna, Custódio Bouças, Reginaldo de Souza Aguiar, José Maria Othon Sidou, Oswaldo de Souza Valle, Sebastião de Almeida Alves, Walter de Freitas e Silva e tantos outros – para, juntos, levarem a efeito o projeto de fundação de uma grandiosa entidade que viesse a incrementar a pesquisa atinente às relações capital-trabalho, buscando resolver ou atenuar os efeitos da “questão social”.

Foi agraciado com múltiplas distinções, entre elas a Ordem do Mérito do Trabalho e a Medalha do Mérito de Segurança do Trabalho, concedidas pelo Ministro do Trabalho e Previdência Social – nos termos dos Decretos nºs 28.527, de 22.08.1950, 57.278, de 17.11.1965, e 62.682, de 10.03.1968 – às personalidades, brasileiras e estrangeiras, que, por suas atividades no campo da atividade laboral, “sejam consideradas merecedoras do reconhecimento nacional”. E, além de tais homenagens, recebeu, sempre, a calorosa reverência de seus discípulos, que, reiteradamente, o indicavam como paraninfo ou patrono das turmas de formandos, nas Faculdades de Valença, Celso Lisboa e PUC do Rio de Janeiro. Albino Lima faleceu em 30.01.1998, aos 81 anos de idade, deixando para as futuras gerações o admirável exemplo de ser humano exemplar, virtuoso, e um acervo de estudos destinados a contribuir para o aprimoramento das instituições jurídico-trabalhistas.

Por Gustavo Adolpho Vogel Neto.