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Annibal Fernandes

04/12/1979

Na última hora deste dia 10 de fevereiro de 2004 faleceu Anníbal Fernandes, advogado, jornalista e professor. Mestre e doutor em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade de São Paulo, sempre manteve o seu compromisso com as classes trabalhadoras.

Militante na Juventude Comunista na década de 50, foi fiscal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, IAPI, e advogado de diversos sindicatos de trabalhadores nas últimas três décadas, entre eles os metalúrgicos de São Paulo, de São Bernardo, de Guarulhos, de Santos, químicos de São Paulo, plásticos de São Paulo, Federação dos Urbanitários de São Paulo e Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo.

Foi professor concursado da Universidade de São Paulo, lecionando também na Faculdades Metropolitanas Unidas e nas Faculdades Tibiriçá, entre outras. E muito lecionou nos plantões dos sindicatos e nos incontáveis eventos, debates e palestras de que participou.

Anníbal, com sua linguagem clara e sincera, própria dos que acreditam na humanidade e lutam por uma sociedade mais justa, sempre defendeu as conquistas sociais em todas as frentes de luta, seja nos tribunais seja nas aulas e debates. Além de sua participação no corpo técnico do DIESAT – Departamento Intersindical de Estudos sobre a Saúde dos Trabalhadores e do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, foi membro do Grupo Tarefa para reestruturação da Previdência Social em 1986, que terminou com estudos bastante influentes na Constituição Cidadã de 1988.

Os livros, artigos e publicações de Mestre Anníbal são importante parcela da doutrina previdenciária de nosso país. Entre outras obras, vale citar: Comentários à CLPS (Atlas); O Trabalhador Autônomo (Atlas); Estudos de Previdência Social (Tribuna da Justiça); Acidentes do Trabalho (LTr); Capítulo de Infortunística (em homenagem a Moacyr Cardoso Veloso Oliveira, coordenado por Wagner Balera); Estudos em Homenagem a V. Russomano (Saraiva); Relatório da Previdência Social (OBORÉ); Constituição da Transição Democrática e os Trabalhadores (Novos Rumos); Guia dos Aflitos da Previdência e Guia dos Aflitos da Nova Previdência (OBORÉ); Previdência Social Anotada (Edipro); Previdência Social Vista pelos Tribunais (Edipro); além de artigos em diversos periódicos, como a Revista de Direito do Trabalho (sob a coordenação do Dr. Floriano Correia) e da Tribuna de Justiça de São Paulo. Além disso, foi pioneiro na participação de programa diário na televisão, consultado sobre Previdência Social.

Anníbal Fernandes foi membro do Instituto Brasileiro de Direito Social, da Academia Nacional de Direito do Trabalho, da Academia Paulista de Direito e do Instituto dos Advogados de São Paulo. Com trabalho reconhecido internacionalmente, participou do Congresso da Federação Sindical Mundial, FSM, em Havana, e dos congressos formadores das centrais sindicais brasileiras. Sua participação política sempre esteve bastante ligada à sua carreira profissional, como professor, advogado e jornalista. Combateu a ditadura militar e continuou fiel aos princípios e à ideologia que sempre nortearam suas atitudes.

Um dos trabalho que tivemos a honra e alegria de participar foi a 2ª edição de Os Acidentes do Trabalho, onde, em nossa apresentação, salientamos a generosidade do amigo, companheiro e mestre Anníbal Fernandes. Destacamos a união entre a generosidade e a competência. Ele nos apresentou a Previdência Social na velha e sempre nova Academia do Largo de São Francisco e, invariavelmente generoso, nos encaminhou nas lutas dos tribunais, nas letras em defesa do direito social e nas academias exercitando a generosidade do conhecimento.

Anníbal Fernandes continua sendo o nosso comandante nas lutas sociais, em especial nas trincheiras do direito previdenciário e infortunístico, e às suas doutrinas e aos seus ensinamentos continuaremos sempre apresentando armas, afiando o gume de nossa espada, confirmando nosso vínculo histórico com as classes trabalhadoras, e reeditando seus feitos porque assim exigirá a História
Fonte: http://www.obore.com.br/aconteceIntegra.asp?cd=435

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