Brígido Tinoco

TINOCO, Brígido

*const. 1946; dep. fed. RJ 1946-1955 e 1959-1961; min. Educ. 1961; dep. fed. RJ 1961-1963, 1966 e 1971-1979.

Brígido Fernandes Tinoco nasceu em Niterói, então capital do estado do Rio de Janeiro, no dia 28 de setembro de 1910, filho de Mário Alves Tinoco e de Ana Fernandes Tinoco. Seu pai era farmacêutico e sua mãe ex-operária de uma fábrica de tecidos. Seu irmão, o médico Mário Alves Tinoco Filho, foi secretário de Saúde do estado do Rio de Janeiro.

Concluiu os primeiros estudos no Colégio Brasil e no Ginásio Bittencourt Silva, em sua cidade natal, cursando o secundário no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal. Em 1930 diplomou-se em ciências e letras, bacharelando-se em 1933 pela Faculdade de Direito de Niterói. Ainda estudante de direito, lecionou na Faculdade Fluminense de Comércio, da qual viria a se tornar professor de direito constitucional e de economia, além de diretor. Fez política estudantil e, em 1931, foi eleito diretor do Centro Acadêmico Evaristo da Veiga, da Faculdade de Direito de Niterói, encabeçando a campanha pela sede própria desse estabelecimento de ensino.

Em 1936 elegeu-se vereador na antiga capital fluminense, tendo chegado a ocupar a liderança de seu partido na Câmara Municipal da cidade. Em novembro do ano seguinte perdeu o mandato em decorrência da instauração do Estado Novo e da dissolução de todos os órgãos legislativos do país. Ainda em 1937 foi nomeado delegado geral da Polícia Municipal de Niterói pelo interventor Ernâni Amaral Peixoto, tendo exercido o cargo até 1938. Desse ano até 1940 atuou como secretário da Prefeitura de São Gonçalo (RJ) durante a gestão de João Francisco Brandão Júnior, a quem substituiu ainda em 1940.

No ano seguinte transferiu-se para São Paulo, onde ocupou o cargo de procurador da Justiça do Trabalho. Em 1942 tornou-se oficial-de-gabinete do ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho, função que exerceu até 1945. Nesse ínterim participou do I e do II congressos do Trabalho, respectivamente em 1942 e 1944, sendo neste último ano eleito membro do Conselho de Recursos da Propriedade Industrial do Brasil. Em 1945 passou a integrar a Comissão do Imposto Sindical, ligada ao Ministério do Trabalho, sendo nomeado também secretário da Comissão da Consolidação das Leis do Trabalho desse mesmo ministério.

Ainda em 1945, de volta a Niterói, tornou-se secretário do governo desse município, afastando-se do cargo para assumir a prefeitura, para a qual foi nomeado pelo interventor no estado, Ernâni Amaral Peixoto. Assumiu o novo cargo em fevereiro, também em substituição a Brandão Júnior, deixando a prefeitura niteroiense em novembro seguinte, pouco depois da saída de Amaral Peixoto e da queda de Getúlio Vargas e do Estado Novo (29/10/1945).

No pleito de dezembro desse mesmo ano elegeu-se deputado federal pelo Rio de Janeiro à Assembléia Nacional Constituinte com 7.864 votos, ficando em nono lugar na legenda do Partido Social Democrático (PSD), fundado nesse mesmo ano. Empossado em fevereiro de 1946, participou dos trabalhos constituintes e, após a promulgação da nova Carta (18/9/1946), passou a exercer o mandato ordinário. Foi voto vencido em janeiro de 1948, quando se manifestou contra a cassação dos mandatos dos parlamentares comunistas. Membro das comissões de Trabalho e Legislação Social e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, integrou ainda a Comissão de Inspeção dos Presídios e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os atos delituosos da ditadura de Vargas. Em 1949 tornou-se membro da comissão diretora do Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional (CEDPEN), núcleo da campanha em favor do monopólio estatal do petróleo, cujo conselho consultivo integrou desse ano ao seguinte.

No pleito de outubro de 1950 elegeu-se deputado federal pelo Rio de Janeiro na mesma legenda com 17.749 votos, tendo sido o segundo mais votado em seu partido. Em 1952 representou a Câmara Federal no Congresso Jurídico Internacional de Genebra, na Suíça. Nas eleições de outubro de 1954 candidatou-se ao governo do estado na legenda de uma coligação de partidos encabeçada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), mas obteve apenas o terceiro lugar com 74.522 votos, sendo derrotado por Miguel Couto Filho. Nessa ocasião, já rompido com o líder pessedista Amaral Peixoto por causa da escolha de Miguel Couto Filho como candidato do PSD, deixou esse partido e ingressou no Partido Socialista Brasileiro (PSB). Concluiu seu mandato na Câmara em janeiro de 1955 e, desse ano até 1958, integrou o Conselho Estadual de Educação.

No pleito de outubro de 1958 voltou a concorrer à Câmara dos Deputados, dessa vez na legenda da Aliança Popular Nacionalista — coligação formada pelo PTB, o PSB, o Partido Democrata Cristão (PDC) e o Partido Republicano (PR) , sendo eleito com 18.364 votos, o que lhe valeu o quinto lugar. Assumindo o mandato em fevereiro de 1959, foi vice-líder do PSB na Câmara a partir de 1960 e, nesse mesmo ano, liderou em seu estado uma dissidência do PSB, participando da campanha de Jânio Quadros à presidência da República.

Ministro da Educação

Em 31 de janeiro de 1961, ao se iniciar o governo de Jânio, Brígido Tinoco assumiu a pasta da Educação. Durante sua gestão ocorreram várias greves estudantis, destacando-se a da Faculdade de Direito de Recife, provocada pela proibição do diretor de que a mãe de Ernesto “Che” Guevara realizasse uma conferência naquele estabelecimento. A greve ocasionou uma desproporcional movimentação de tropas, iniciativa do Exército que contou com o apoio do ministro da Educação e do presidente da República, que se recusou a receber os estudantes enquanto permanecessem em greve.

A gestão de Brígido Tinoco caracterizou-se também pelo projeto de criação de uma vasta rede de escolas ligadas ao artesanato e à indústria. Em agosto de 1961, quase às vésperas da renúncia de Jânio, foi assinado pelo presidente da República o decreto que institucionalizava o Plano de Mobilização Nacional contra o Analfabetismo. No dia 25, em virtude da renúncia de Jânio, Tinoco deixou o Ministério da Educação.

De volta à Câmara

Reassumiu em seguida seu mandato de deputado federal e, já reconciliado com Amaral Peixoto, voltou aos quadros do PSD, permanecendo na Câmara até janeiro de 1963, quando se afastou por não haver obtido sucesso em sua tentativa de reeleição no pleito de outubro de 1962. Entretanto, ficou como segundo suplente da bancada do PSD fluminense naquela casa com 13.846 votos. Em 1965, um ano depois do movimento político-militar de 31 de março de 1964, estagiou na Escola Superior de Guerra (ESG), onde apresentou a tese Histórico das constituições da República.

Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior implantação do bipartidarismo, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e, de abril de 1966 a agosto do mesmo ano, ocupou uma cadeira na Câmara em substituição a um deputado de seu partido que se afastou temporariamente. Não concorreu às eleições para o Congresso no pleito de novembro de 1966. Em 1969 tornou-se procurador-geral da Justiça do Trabalho, assumindo também a cátedra de direito administrativo da Faculdade de Direito de Niterói.

No pleito de novembro de 1970 elegeu-se deputado federal pelo Rio de Janeiro na legenda do MDB, assumindo o mandato em fevereiro de 1971. Ainda nesse ano tornou-se vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Em 1974 recusou sua candidatura ao Senado, sugerida por alguns correligionários do MDB, preferindo concorrer em novembro desse ano à reeleição para deputado federal pelo novo estado que resultaria da fusão da Guanabara com o Rio de Janeiro. Eleito na legenda do MDB, presidiu nessa legislatura a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, onde também defendeu os interesses da classe dos ferroviários.

Em entrevista publicada pelo Jornal do Brasil em 18 de julho de 1977, Brígido Tinoco denunciou a interferência da Central Intelligence Agency (CIA) no Brasil em 1960, quando promoveu a candidatura de Jânio Quadros e, paralelamente, o esvaziamento da candidatura do ex-ministro da Guerra, general Henrique Teixeira Lott, que foi apoiado pelos comunistas. Depois disso, ainda segundo Tinoco, a CIA se teria envolvido diretamente nos acontecimentos que precipitaram a renúncia de Jânio, como já o fizera em relação ao suicídio de Vargas.

Em 1978 voltou a romper com Amaral Peixoto, que o havia promovido e apoiado desde o início de sua carreira. Entretanto, na cisão ocorrida no MDB do novo estado do Rio entre Antônio de Pádua Chagas Freitas e Amaral Peixoto, Brígido Tinoco ficou ao lado deste. As divergências com Amaral Peixoto começaram quando, na convenção do MDB, a facção do partido fiel a Amaral Peixoto preteriu Brígido Tinoco, apoiando, na eleição indireta de setembro de 1978, Hamílton Xavier para vice-governador do estado do Rio de Janeiro na chapa encabeçada por Chagas Freitas.

No pleito de novembro seguinte voltou a se candidatar deputado federal na legenda do MDB pelo Rio de Janeiro, sendo derrotado por haver perdido o apoio da facção amaralista do partido. Deixou a Câmara ao final da legislatura, em janeiro de 1979. Em 1981, em virtude de não se haver filiado a nenhum partido depois da extinção do bipartidarismo em novembro de 1979, Brígido Tinoco declarou que sua escolha dependeria da decisão de Jânio Quadros. Assim como este, filiou-se ao novo PTB de Ivete Vargas a fim de concorrer às eleições para deputado federal pelo Rio de Janeiro em novembro de 1982.

Colaborador dos jornais Diário Carioca e Correio da Manhã e da revista Fon-Fon, todos do Rio de Janeiro, foi membro da Academia Fluminense de Letras, do Instituto Brasileiro de Direito do Trabalho e do Cenáculo Fluminense de História e Letras.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 22 de outubro de 1982 em plena campanha eleitoral.

Era casado com Maria da Conceição de Meneses Tinoco, filha do ex-governador Justino Meneses Júnior e neta do ex-deputado e ex-governador interino do estado do Rio de Janeiro (1917-1918), Francisco Xavier da Silva Guimarães. Desse casamento nasceram duas filhas.

Publicou Versos tristes (1930), Uma porção de folhas mortas (1932), Comunismo, fascismo e democracia (1934), O momento mundial e as diretrizes nacionais (1936), Alvorada e ressurreição (1938), Fundamentos históricos do direito social (1955), As duas paixões de Caxias (1956), Da gênese e da codificação do direito administrativo (1959) e A vida de Nilo Peçanha (1962).

FONTES: BANDEIRA, L. 24; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório; CÂM. DEP. Relação dos dep.; CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CARVALHO, E. Petróleo; CISNEIROS, A. Parlamentares; Diário do Congresso Nacional; Encic. Mirador; GALVÃO, F. Fechamento; Grande encic. Delta; Jornal do Brasil (23/10/82); NÉRI, S. 16; Perfil (1972); SILVA, G. Constituinte; VÍTOR, M. Cinco.

Fonte: http://fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/brigido-fernandes-tinoco

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Biografia Brígido Tinoco

Nasceu em Niterói, Rio de Janeiro, em 28 de setembro de 1910. Advogado, professor e escritor. Vereador (1936-1937) e em seguida Delegado-Geral de Polícia Municipal de Niterói (1937-1938). Secretário Municipal (1938-1940) e Prefeito de São Gonçalo, RJ (1940). Procurador da Justiça do Trabalho em São Paulo (1941). Secretário Municipal e Prefeito de Niterói (1945). Filiado ao Partido Social Democrático (PSD), elegeu-se Deputado Federal em 1945 e foi Constituinte em 1946. Na Constituinte, empenhou-se na defesa da legislação social implementada durante o Estado Novo e na discussão da questão do analfabetismo, apresentando em combate a este último duas emendas ao Projeto de Constituição, uma obrigando as empresas com mais de 50 trabalhadores a manterem ensino primário gratuito para seus empregados, e a outra obrigando a União a aplicar 15%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o mínimo de 25% da receita arrecadada na manutenção e no desenvolvimento do ensino primário. Reeleito Deputado, foi Presidente da Comissão de Cinema, Rádio e Teatro (1951-1955) no segundo Governo do Presidente Getúlio Vargas. Em seu terceiro mandato, foi Ministro da Educação e Cultura enquanto durou o Governo Jânio Quadros (jan.-ago./1961). Em 1966, assumiu como suplente o mandato de Deputado Federal, exercendo-o de abril a agosto. Procurador-Geral da Justiça do Trabalho (1969). Voltando a ser eleito para a Câmara dos Deputados, dessa vez nas fileiras do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), fez oposição ao Regime Militar por dois mandatos consecutivos (1971-1979). Morreu em 22 de outubro de 1982.

Fonte: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/discursos/escrevendohistoria/serie-brasileira/decada-1970-79/biografia-brigido-tinoco