Custódio de Azevedo Bouças

Honra ao Mérito

Por Ruy Barbosa dos Santos

Não poderia ser outro o título com que pudéssemos consagrar o valoroso e prestante público, que é Custódio de Azevedo Bouças, redator-chefe do “Mensageiro Jurídico”, cuja equipe de colaboradores, cuja luzida equipe corresponde, magnificamente, a seus institucionais fins.

De toda uma gloriosa existência voltada a tantas nobres e diversificadas atividades humanas, o ilustre advogado e brilhante jurista e jornalista – para só citarmos estas credenciais – impos-se ao mais elevado conceito público e à admiração crescente de seus colegas e de quantos acompanham de perto sua luminosa trajetória, nos caminhos da comunidade social e cultural do País.

Esta Revista, fundada por Custódio Bouças, foi, por assim dizer, inspirada na antiga “Transcrições Jurídicas”, posteriormente sob a denominação de “Jornal Municipal”, ambas trazidas a público pelo operoso e conceituado advogado Dr. Brenno dos Santos – meu saudoso pai, que contou com a prestigiosa colaboração de nosso homenageado, como ainda do inesquecível e eminente jurista Augusto Pinto Lima, que exercia, na época, a presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Não temos a intenção de suscetibilizar a proverbial modéstia do preclaro confrade Dr. Custódio Bouças. Mas a essa circunstância moral e psicológica sobreleva o dever da justiça em reconhecermos e tributarmos ao meritório patrício – ainda que com sua relutância e embora tardias – as nossas homenagens.

É-nos grato e honroso relembrarmos que o homenageado situa-se no alto plano de clarividência por tudo que vem realizando, como também imprimindo maiores dimensões ao “Mensageiro Jurídico”, ilustrando-o com importantes entrevistas concedidas por luminares do Direito, da filosofia humanística e espiritualista, em que figura, com marcada evidência, o nosso jornalista-jurídico e comentador que é.

De rara versatilidade de talento, fez-se apreciável comentador doutrinário na órbita dos assuntos jurídicos, inclusive oferecendo valiosas informações de interesse público aos assinantes desta Revista.

Para melhor fixarmos as múltiplas virtudes de sua personalidade, que podemos considerar universalista, aqui consignamos seu admirável “curriculum vitae”. Constitui sua biografia exemplo e estímulo às novas gerações, em face do quanto podem a força emanante do espírito e o poder incoercível da vontade, tão prodigiosamente por ele afirmados, e que, talvez, ultrapassariam a concepção filosófica de Samuel Smilles, assim revelada:

“Não há poder legal que possa dar atividade ao preguiçoso, previdência ao pródigo, sobriedade ao ébrio: só ao próprio indivíduo incumbe adquirir alguma destas virtudes ou todas elas ao mesmo tempo, e adquiri-las pelo exercício das faculdades ativas e da força da abnegação, cujo livre uso lhe é privativo”.

Em seqüência a este conceito, publicamos o “curriculum” do polímata Custódio de Azevedo Bouças.

Custódio Joaquim Peixoto de Azevedo Bouças nasceu no Rio de Janeiro, a 9 de setembro de 1915. Filho de Delphim Pereira de Azevedo Bouças e de D. Cecília M. M. P. Bouças, com quem estudou o curso primário, quando em viagem, com toda a família, pela Europa. Ao chegar, fez exame de admissão ao ginásio e cursou os três primeiros anos secundários no Ginásio Arte e Instrução, transferindo-se, depois, para o Curso Freycinet, onde estudou o 4° e 5° anos ginasiais, bacharelando-se em Ciências e Letras em 1932.

Fez o curso de Odontologia na Faculdade de Farmácia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro, onde se formou em 1935. Logo em seguida, fez o Curso de Cirurgia de Guerra, no Ministério da Guerra, para se incorporar ao Serviço de Saúde da Força Expedicionária Brasileira, não tendo recebido o grau de oficial por contar, apenas, 20 anos de idade. Fez outros cursos de especialização, entre os quais o de Radiologia, na Faculdade de Odontologia da Universidade do Rio de Janeiro, ministrado pelo Prof. Carlos Newlands, e o curso de Odontologia Legal, com o Prof. Luiz Silva, na Universidade de São Paulo.

Em 1937, fez concurso vestibular à Faculdade de Direito da Universidade do Brasil, onde se formou em 1941, na turma do cinqüentenário da Faculdade.

Foi orador oficial do Instituto de Eloqüência do Rio de Janeiro, em 1942, dirigido, na época, pelos Professores Hélio Gomes e Desembargador Carlos Xavier Paes Barreto.

Foi professor de Português e de Direito Constitucional, na Universidade Popular, fundada em 1946 pelo Cardeal D. Jayme de Barros Câmara, da Arquidiocese do Rio de Janeiro, tendo prelecionado a aula inaugural.

Jamais quis exercer cargos públicos ou outros quaisquer empregos, tendo-se dedicado, exclusivamente, à profissão liberal. Com os dois títulos que possuía, de cirurgiãodentista e de advogado, clinicava e advogava, cumulativamente.

Iniciou sua advocacia na cidade de Barra Mansa e outras cidades próximas do antigo Estado do Rio de Janeiro; após alguns anos, veio a se dedicar exclusivamente à advocacia no Rio de Janeiro.

Em 1947, fundou, juntamente com o Dr. Brenno dos Santos e o Dr. Augusto Pinto Lima, então presidente do Conselho Federal da OAB, o “Jornal Municipal”, atuando como seu diretor-presidente; e como jornalista, desde aquele tempo, sendo, até hoje, sócio militante da Associação Brasileira de Imprensa.

Em 1970, fundou o “Mensageiro Jurídico”, desempenhando as funções de redatorchefe e diretor responsável até a presente data.

É presidente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e membro titular do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Escreveu diversas obras, entre as quais “Justiça Social”. Nela apontava solução equânime para a luta de classes, propondo que fossem disciplinadas as relações capitaltrabalho, com o reconhecimento de certos direitos dos assalariados, e, inclusive, a adoção de uma política para aquisição facilitada de moradia pelo operariado. Recebeu, por isso, calorosos elogios de entidades sindicais, bem assim de juristas, sociólogos e homens públicos, como o ex-Presidente Artur da Silva Bernardes e o Brigadeiro Eduardo Gomes, então candidato à Presidência da República.

Obras jurídicas:

– O Segredo Profissional e a Responsabilidade Criminal do Cirurgião-Dentista.

– O Habeas-Corpus.

– O Segredo Profissional e a Cobrança Judicial de Honorários.

– A Usucapião em Geral e a Usucapião Rústica.

– A Responsabilidade Profissional do Cirurgião-Dentista.

– A Imprudência, a Negligência e a Imperícia.

– Contratos de Compra e Venda. Evicção. Vícios Redibitórios.

– A Jurisprudência em Face da Ordem Social, da Justiça, da Lei e do Direito.

– O Inventário e a Partilha.

– Histórico das Sucessões Testamentárias e “Ab-Intestato” entre os Povos Antigos e as Vigentes em Portugal e no Brasil até a nossa Independência Política.

– Comentários ao Novo Código de Processo Civil, trabalho em elaboração conjunta com outros autores, publicado, em partes, no “Mensageiro Jurídico”.

No prelo:

– A Ação Rescisória.

Publicou, também, diversos trabalhos literários em jornais e revistas.

Como se verifica, esse cidadão de Plutarco ascende às culminâncias de uma nobre vida, atingindo o iluminado cimo de seu ideal, inspirado no fraterno espírito de classe. Preconizou, apologizou e fundou a Academia Brasileira de Letras Jurídicas, em virtude do que, e por outros justos títulos, teve a glória consagradora de ser eleito, por seus eminentes pares, primeiro presidente da novel instituição de letras jurídicas.

E, em sessão ordinária lá realizada, assim se manifestou o acadêmico-presidente: “Quando se fala em Academia Brasileira de Letras Jurídicas, fala-se em culto ao Direito, em amor à Justiça, em liberdade de pensamento, em respeito aos direitos humanos, enfim, como nos ensinou o Divino Mestre, fala-se em amar o próximo como a nós mesmos”.

Suas eloqüentes palavras têm os acentos de uma profissão de fé no culto do Direito, no amor à justiça e à liberdade, e de respeito aos direitos irrelegáveis da pessoa humana.

Dessa profissão de fé transluz a consciência jurídica e o espírito humanístico do orador, e nos sugere, de certo modo, relembrarmos o magistral Montesquieu:

“Ainda que não houvesse Deus, deveríamos sempre amar a Justiça, procurando assemelharmo-nos a esse Ser de que temos uma idéia e que, se existisse de fato, seria necessariamente justo. Livres que estivéssemos do jugo das religiões, não deveríamos estar insubmissos aos ditames da eqüidade, sempre inspirada no agir magnânimo, essa virtuosa essência espiritual inerente aos deuses.”

Aduzimos, ainda, o conceito da suma filosofia de Aristóteles:

“Deus é Ato Puro.”

Assim também, da justiça dos homens deve emanar ato puro.

Honra, pois, ao trabalho intenso, pertinaz, abnegado, inteligente e fecundo que personifica Custódio Bouças, a quem saudamos com o pensamento de Tocqueville:

“A vida não é um prazer, nem uma dor, mas um negócio grave de que estamos encarregados e que devemos tratar e terminar de modo honroso para nós.”

E, finalmente, com o espírito voltado para o Criador, concluímos com uma frase lapidar do genial Ruy, contida na memorável “Oração aos Moços”.

“Quem quer, pois, que trabalhe está em oração a Deus.”

E, com Deus, continue o nosso querido e festejado confrade, no belo apostolado do Direito, da Justiça, da Liberdade, do Trabalho e do Amor entre as criaturas.

Serão, por certo, estes votos que os autores de sua vida também farão, na Eternidade, como bênção ao filho bem-aventurado.

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Texto de autoria de Ruy Barbosa dos Santos, com o perfil e o “curriculum vitae” do fundador da Academia, Custódio de Azevedo Bouças. Esse texto é fruto de cuidadosa pesquisa do Acadêmico Gustavo Vogel.

Ver também:

– artigo do Acadêmico Gustavo Vogel “Custódio Bouças, O Poeta”, em https://www.andt.org.br/f/52150142_ANDT_Artigo_Vogel_2009.pdf

– artigo de Custódio de Azedevo Bouças “A Futura Academia Paulista de Direito do Trabalho aos Ilustres Juslaboralistas de São Paulo”, em https://www.andt.org.br/f/boucas1981.pdf