Eloy José da Rocha

ELOY JOSÉ DA ROCHA nasceu na cidade de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul, em 3 de junho de 1907, filho de Dogello José da Rocha e de D. Olga Tereza Kruse da Rocha.

Na cidade de Porto Alegre, fez o curso primário no antigo Colégio Irmãos Antunes; iniciou o curso ginasial no Ginásio Júlio de Castilhos e concluiu os estudos secundários no Ginásio Nossa Senhora do Rosário, dos Irmãos Maristas, e Curso Anexo de Preparatórios, do Irmão Weibert, prestando exames na Faculdade de Direito de Porto Alegre. Na mesma época, freqüentou o curso de Filosofia do Padre Werner, S. J., no Ginásio Anchieta.

Durante o curso acadêmico, e até o quarto ano da Faculdade, foi funcionário da Repartição dos Correios, onde trabalhavam numerosos estudantes.

Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Porto Alegre, tendo concluído o curso em dezembro de 1928. Cursava o último ano da Faculdade de Direito, quando, na conformidade da legislação então vigente, foi nomeado, em 20 de janeiro de 1928, pelo Presidente do Estado, Dr. Antônio Augusto Borges de Medeiros, e por indicação do Diretor da Faculdade e Presidente do Superior Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Manoel André da Rocha, Juiz Distrital (Juiz Municipal) do Município de São Francisco de Paula. Exerceu as funções respectivas desde 7 de fevereiro de 1928. Foi, sucessivamente, Juiz nos Municípios de Taquara e Bento Gonçalves, obtendo exoneração, a pedido, em maio de 1930.

Exerceu a advocacia no Foro de Porto Alegre, primeiro, quando ainda estudante, nos anos de 1926 e 1927 e, mais tarde, já formado, nos períodos de maio de 1930 a março de 1947 e de agosto de 1950 a abril de 1953. Suspendeu a advocacia ao tempo em que exerceu as funções de Secretário de Estado e a encerrou ao ser nomeado para o Tribunal de Justiça.

Foi Membro do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Sul, de março de 1939 a março de 1943.

Exerceu, desde 1924, o magistério, que só interrompeu de 1º de fevereiro de 1946 a 31 de janeiro de 1951, em razão do mandato de Deputado Federal.

Lecionou gratuitamente, no ensino primário e médio, em Porto Alegre, nos anos de 1924 a 1927 e, no interior do Estado, nos Municípios onde foi Juiz, nos anos de 1928, 1929 e parte de 1930.

Regeu, no antigo Curso Superior de Administração e Finanças, depois Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas de Porto Alegre, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, nos anos de 1931 e 1932, sucessivamente, as cadeiras de Direito Comercial, Direito Civil e Direito Constitucional, Legislação Operária e Direito Industrial, fixando-se nesta última cadeira, a partir de 1933.

Foi contratado, em junho de 1938, em virtude de concurso de títulos, para exercer, na Faculdade de Direito de Porto Alegre, da Universidade do Rio Grande do Sul, a disciplina Legislação do Trabalho e Direito Industrial. Em maio de 1939, submeteu-se a concurso de títulos e provas para provimento, como catedrático, dessa mesma disciplina, apresentando, como tese, a monografia intitulada A Extinção do Contrato de Trabalho no Direito Brasileiro. Aprovado no concurso, viu-se nomeado catedrático de Legislação do Trabalho e Direito Industrial, atualmente Direito do Trabalho, cargo no qual se aposentou no ano de 1969.

Na Faculdade de Direito de Porto Alegre, regeu, em substituição, no ano de 1942, a cadeira de Direito Comercial.

Foi Professor de Legislação do Trabalho e Direito Industrial, na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, nos anos de 1952 a 1957.

Foi Diretor do antigo Curso Superior de Administração e Finanças, transformado depois na Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas de Porto Alegre, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, desde a fundação, em 1931, até o ano de 1938. Desempenhou, de 1939 a 1945 e, mais tarde, novamente, de 1955 a 1956, o cargo de Diretor da Faculdade de Filosofia, antiga Faculdade Livre de Educação, Ciências e Letras, daquela Universidade. Foi o primeiro Diretor desse instituto de ensino. Nos anos de 1941, 1944 e 1951, foi nomeado Membro do Conselho Técnico Administrativo da Faculdade de Direito de Porto Alegre, da Universidade do Rio Grande do Sul. Em outubro de 1952, indicado em lista tríplice, foi nomeado, pelo Presidente da República, Diretor da Faculdade de Direito de Porto Alegre, da Universidade do Rio Grande do Sul, tendo exercido essas funções até o ano seguinte, quando delas se afastou, por ter sido investido no cargo de Desembargador. Representou, em vários períodos, a mesma Faculdade no Conselho Universitário da Universidade do Rio Grande do Sul. Foi Diretor, desde a fundação, de 1963 até 1966, do Instituto de Direito do Trabalho e Reforma Social, dessa Faculdade de Direito.

Deputado Federal, pelo Rio Grande do Sul, na legislatura de 1946 a 1951, figurou entre os Constituintes de 1946. Ofereceu, nessa oportunidade, numerosas emendas ao Projeto de Constituição, com referência, especialmente, ao Poder Judiciário e aos princípios sobre o trabalho. Licenciou-se, na Câmara dos Deputados, de 29 de março de 1947 a 2 de agosto de 1950.

Em março de 1947, foi nomeado Secretário de Educação e Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, mantendo-se no exercício desse cargo até 2 de agosto de 1950.

Integrou entidades de caráter assistencial, tendo sido Presidente da Sociedade São Vicente de Paula, no Estado do Rio Grande do Sul, no período de 1937 a 1956.

Indicado, pela segunda vez, para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para vaga destinada a advogado, foi nomeado Desembargador, em abril de 1953, e empossado nesse cargo a 30 de abril do mesmo ano, exercendo-o até 14 de setembro de 1966.

Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, em 22 de agosto de 1966, pelo Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, foi empossado no cargo a 15 de setembro, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Medeiros Silva.

Foi Professor titular de Direito do Trabalho, na Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília, nos anos de 1968 e 1969.

Eleito, pelo Supremo Tribunal Federal, Juiz do Tribunal Superior Eleitoral, exerceu a Presidência desse órgão no período de fevereiro de 1969 a fevereiro de 1971, durante o qual presidiu as eleições municipais de 1969 e as federais de 1970.

Foi eleito Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal para o biênio fevereiro de 1971 a fevereiro de 1973 e ascendeu à Presidência no biênio fevereiro de 1973 a fevereiro de 1975.

Aposentado, por implemento de idade, em 3 de junho de 1977, foi homenageado pelo Tribunal, em sessão de 10 de agosto seguinte, quando, após a leitura da carta de despedida, pelo Presidente, Ministro Thompson Flores, falou pela Corte o Ministro Leitão de Abreu, pela Procuradoria-Geral da República, o Prof. Henrique Fonseca de Araújo e, pela Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Hugo Mósca.

Foi agraciado com as seguintes condecorações nacionais e estrangeiras: Comendador da Ordem de São Silvestre Papa (1970); Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco (1973); Grã-Cruz Extraordinária da Ordem Nacional do Mérito, da República do Paraguai (1973); Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Brasília (1973); Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (1973); Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito Educativo (1973); Grã-Cruz da Ordem do Ponche Verde, do Estado do Rio Grande do Sul (1974); Condecoração da Ordem Mexicana de Aguila Azteca (1974); Grã-Cruz da Ordem do Mérito Militar (1974); Grã-Cruz da Ordem do Mérito Aeronáutico (1974); Grã-Cruz da Ordem do Mérito Naval (1974); Colar do Mérito Judiciário, conferido por Tribunais de Justiça (1974); Medalha do Mérito Jornalístico, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (1975); Professor Insigne, Comenda do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (1979); Professor Emérito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1980).

Faleceu em Porto Alegre, em 29 de abril de 1999. O Supremo Tribunal Federal reverenciou sua memória, em sessão de 30 de agosto de 2000, quando externou o sentimento da Corte o Ministro Néri da Silveira, falando pelo Ministério Público Federal o Dr. Geraldo Brindeiro e, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Hugo Mósca.

Foi casado com D. Juracy Ligia de Souza da Rocha, que faleceu em 8 de janeiro de 1990.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/ministro/verMinistro.asp?periodo=stf&id=180