Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda

(Patromo da Cadeira nº 67 da ABDT)

Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Alagoano, nascido em 1892, que foi professor, advogado, Juiz, desembargador, diplomata, jurista, autor de incontáveis obras, das quais as mais referenciadas são o Tratado de Direito Privado, com 60 volumes, o Tratado das Ações, em 10 volumes e Comentários à Constituição, tanto de 1937, quanto a de 1946 e de 1967.

Iniciou a carreira, como advogado e, em 1924, ingressou na magistratura, como juiz de órfãos. Atuou como desembargador do antigo Tribunal de Apelação do Distrito Federal, época em que também representou o Brasil em duas conferências internacionais: Santiago, no Chile, em 1923, e Haia, nos Países Baixos, em 1932. Essas experiências influíram em sua transferência para a carreira diplomática em 1939, quando foi nomeado embaixador na Colômbia. Em 1943, afastou-se da diplomacia e dedicou-se às atividades profissionais de parecerista e escritor.

Mas não apenas na área jurídica Pontes de Miranda se destacou. Com efeito, foi autor de livros nos campos da matemática e das ciências sociais como sociologia, psicologia, política, poesia, e filosofia. Suas obras foram publicadas em português, alemão, francês, espanhol e italiano.

Sobre o “mundo em si” e o “mundo para nós”, convém mencionar um trecho significativo de sua obra “Sabedoria dos Instintos”, de 1921.

Todo o real só existe sob a condição geral de ser sentido, isto é – deixar de ser um mundo em si, “an sich”, como dizem os alemães, para ser um mundo para nós, “für uns”. Dependem do nosso espírito as formas do último, como dependem dos vasos as superfícies dos líquidos. Só a parte superior poderá ficar livre do contorno. Em verdade, escrevemos impressões, ao lado dos fatos, – não “dizemos” fatos. Os acontecimentos são frases que somente podem ser “ditas” pela Natureza, pelo Todo.

(…)

Todas as filosofias são puras leis, e leis atuais, falíveis, provisórias. A harmonia só existe no mundo em si. No mundo “para nós” só é integral e coerente o nosso critério. Colocado entre dois abismos, só um meio tem o homem para tentar a verdade: utilizá-la. No passado, – o ponto de partida, o fieri ex nihilo, que é impossível, porque admite efeito sem causa; no futuro, – o fato último seria causa sem efeito, sem nexus effectivus. Daí a esfinge, o grande enigma dos pensadores, a dupla interrogação do conhecimento: por toda a parte, o Infinito.

Interessante ressaltar, ainda, a sua preocupação com o estudo de Direitos Humanos, antes mesmo de a temática ser objeto da Declaração de Direitos Humanos, de 1948, conforme ele mesmo destacou em seu discurso de posse na Academia Brasileira de Letras, em 1979.

Não são poucas as homenagens a sua memória e pensamento. Contudo, o grande desafio nos tempos atuais deve ser, efetivamente, o retorno à leitura direta de suas obras. Em uma época em que a abundância e a velocidade da informação induzem a simplificação e padronização dos saberes – quase sempre em prejuízo da profundidade do conhecimento e da reflexão – Pontes de Miranda é um porto seguro, do qual é possível partir para viagens ainda mais instigantes.

Desta forma, ler as obras deste que se encontra entre os maiores juristas universais de todos os tempos, mais do que uma homenagem pessoal ao autor, é um pressuposto para o aprofundamento na ciência do direito.

Pontes de Miranda faleceu em 1979, deixando vasta obra e lições até hoje referenciadas no universo jurídico.

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* Discurso de posse na ABDT da acadêmica Flávia Moreira Guimarães Pessoa, na Cadeira nº 67, proferido em 25.08.2017

Ver também:

http://www.academia.org.br/academicos/pontes-de-miranda/biografia
https://site.trt19.jus.br/ (Memorial Pontes de Miranda)
http://www.ipm.al.org.br/historico.htm
Obras de Pontes de Miranda

A AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA AS SENTENÇAS

A ACÇÃO RESCISÓRIA

A MARGEM DO DIREITO

A MORAL DO FUTURO

A SABEDORIA DA INTELIGÊNCIA

A SABEDORIA DOS INSTINTOS

ANARQUISMO, COMUNISMO, SOCIALISMO

AO RÉZ DA VIDA

BEGRIFF DES WERTES UND SOZIALE ANPASSUNG (Tradução: Conceito de Valor e Adaptação Social)

BETRACHTUNGEN, MODERNE WELT (Tradução: Reflexões, Mundo Moderno)

BRASILIEN, RECHTSVERGLEICHENDES HANDWÖRTERBUCH, HERAUSGEGEBEN VON DR. FRANZ SCHLEGELBERGER (Tradução: Pequeno Manual de Direito Comparado Publicado pelo Doutor Franz Schlegelperger)

CENTRO DE INÉRCIA E VALORES SOCIAIS DE ESTABILIDADE

CIÊNCIA DO DIREITO

COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO FINAL DE 10 DE NOVEMBRO DE 1937

COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DA REP. E. U. DO BRASIL – TOMO I E II

COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DE 1946

COMENTÁRIOS A CONSTITUIÇÃO DE 1967

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

CONCEITO E IMPORTÂNCIA DA UNITAS ACTUS NO DIREITO BRASILEIRO

CONDIÇÕES EXIGIDAS A UMA BOA TEORIA DO TETEMISMO

DA PROMESSA DE RECOMPENSA

DAS OBRIGAÇÕES POR ATOS ILÍCITOS

DEMOCRACIA, LIBERDADE, IGUALDADE

DEZ ANOS DE PARECERES

DIE ZIVILGESETZE DER GEGENWART (Tradução: As Leis Civis da Atualidade)

DIREITO À ASSISTÊNCIA

DIREITO À EDUCAÇÃO

DIREITO À SUBSISTÊNCIA E DIREITO AO TRABALHO

DIREITO DE FAMÍLIA

DOS TÍTULOS AO PORTADOR, MANUAL DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

EMBARGOS, PREJULGADOS E REVISTA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO

EPIKÜRE DER WEISHEIT (Tradução: Epicurismo da Sabedoria)

ESCALA DE VALORES DE ESTABILIDADE

FONTES E EVOLUÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO

FONTES E EVOLUÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

GARRA, MÃO E DEDO

HISTÓRIA E PRÁTICA DO ARRESTO OU EMBARGO

HISTÓRIA PRÁTICA DO HABEAS CORPUS

INÉRCIA DA MATÉRIA SOCIAL NO “DISCOURS DE LA MÉTHODE” DE DESCARTES

INSCRIÇÃO DA ESTRELA INTERIOR

INTRODUÇÃO À POLÍTICA CIENTÍFICA OU OS FUNDAMENTOS DA CIÊNCIA POSITIVA DO DIREITO

INTRODUÇÃO À SOCIOLOGIA GERAL

KANT E A CULTURA GERAL

LA CONCEPTION DU DRCIT INTERNATIONAL PRIVÉ D´APRÈS LA DOCTRINE ET LA PRATIQUE AU BRÈSIL

LA CRÉANTION ET LA PERSONNALITÉ DES PERSONNES JURIDIQUES EN DROIT INTERNATIONAL

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E PRORROGAÇÃO

LOS PRINCIPIOS E LEYES DE SIMETRIA EN SOCIOLOGIA

MÉTODO DE ANÁLISE SÓCIOPSICOLÓGICA

NACIONALIDADE DE ORIGEM E NATURALIZAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

NATURA GIURIDICA DELLA DECISIONE DI INCOSTITUZIONALITÀ

NOTA PRÉVIA SOBRE UMA LEI DA EVOLUÇÃO SOCIAL

O ACESSO À CULTURA COMO DIREITO DE TODOS

O DIÁLOGO DO LIVRO E DO DESENHO

O PROBLEMA FUNDAMENTAL DO CONHECIMENTO

O SÁBIO E O ARTISTA

OBRAS LITERÁRIAS, PROSA E POESIA

OS FUNDAMENTOS ATUAIS DO DIREITO CONSTITUCIONAL

OS NOVOS DIREITOS DO HOMEM

PENETRAÇÃO

POÈMES ET CHANSONS

PRELIMINARES PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL, EM À MARGEM DA HISTÓRIA DA REPÚBLICA

PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE GNOSIOLÓGICA E OBJETIVA

QUESTÕES FORENSES

RECHTSGEFÜHL UND BEGRIFF DES RECHTS (Tradução: Sentimento e Conceito de Direito)

RECHTSSICHERHEIT UND INNERLICHE ORDNUNG (Tradução: Segurança Jurídica e Ordem Interna)

SISTEMA DE CIÊNCIA POSITIVA DO DIREITO

SOCIOLOGIA ESTHETICA

SUBJEKTIISMUS UND VOLUNTARISMUS IM RECHT (Tradução: Subjetivismo e Voluntarismo no Direito)

TRATADO DAS AÇÕES

TRATADO DE AÇÃO RESCISÓRIA

TRATADO DE AÇÃO RESCISÓRIA DAS SENTENÇAS E DE OUTRAS DECISÕES

TRATADO DE DIREITO CAMBIÁRIO

TRATADO DE DIREITO DE FAMÍLIA

TRATADO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

TRATADO DE DIREITO PREDIAL

TRATADO DE DIREITO PRIVADO

TRATADO DOS TESTAMENTOS

UBERWACHUNG DER BANKEN, AUSLANDSRECHDSRECHT, BLÄTTER FÜR INDUSTRIE IND HANDEL

UNIDADE E PLURALIDADE DE TUTELA

UNSYMMETRIE UND LIEBESPAAR

UNSYMMETRIE UND LIEBESPAAR (Tradução: Dissimetria e Casal de Amante)

UTOPIA E REALIDADE

http://www.ipm.al.org.br/obras.htm