Ildélio Martins

Meu antecessor na titularidade, Min. Ildélio Martins, homem das maiores referências acadêmicas e profissionais com as quais alguém pode sonhar na atividade judiciária trabalhista.

De fato, se não fosse por mais nada, sua simples aprovação em 1º lugar no 1º Concurso Público para Juiz do Trabalho Substituto da história da Justiça do Trabalho no Brasil já seria um galardão invejável para qualquer intelectual e um título incomum dentro do juslaboralismo pátrio.

Ildélio Martins nasceu em Niterói, estado do Rio de Janeiro, em 19 de outubro de 1916, tendo sido criado na pequena cidade interiorana de Barra do Piraí. Essa localidade exercia sobre o Ministro verdadeira fascinação, a ponto de deixar registrado que ali queria ser enterrado, vontade cumprida pela família e amigos, quando do seu falecimento, em 10 de julho de 1999.

Seus estudos foram desenvolvidos no estado do Rio de Janeiro, tendo cursado o primário no Grupo Escolar Joaquim de Macedo, em Barra do Piraí, e o secundário, em regime de internato no Colégio Dom Pedro II, na capital carioca. Bacharelou-se na Faculdade de Direito de Niterói, transferindo-se para São Paulo, onde se doutorou pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1954.

Além disso, realizou diversos outros cursos de relevância acadêmica, nas áreas de extensão universitária, como os de Direito Internacional, sob a direção do Prof. Camillo Barcia Trelles, da Universidade de Compostela, Espanha, em 1943 e em 1952; de Filosofia do Direito, sob a direção do Prof. Luigi Bagolini, da Universidade de Bolonha, Itália, em 1952; de Legislação Social, sob a direção do Prof. Paul Durand, da Universidade de Paris, França, 1953; e de Sexologia Forense patrocinado pelo Departamento de Cultura e Ação Social da Universidade de São Paulo, sob a direção do Prof. Flamínio Fávero, em 1954.

Como ressaltado, Ildélio Martins foi aprovado, em 1953, no primeiro concurso público para Juiz do Trabalho Substituto, classificando-se em primeiro lugar, com posse e exercício em 22/09/1953, até sua promoção a Juiz Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, em 16/02/1954.

Todavia, a magistratura trabalhista, embora o atraísse intelectualmente, não era, como hoje também não é mais, financeiramente atrativa para alguém do seu nível cultural. Por isto, em 31/12/1954, ou seja, com pouco mais de um ano e três meses de atividade judicante, pediu exoneração do cargo e passou a dedicar-se exclusivamente à advocacia, com extremo sucesso, sendo guindado, inclusive, ao munus de Presidente da Seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, nos biênios 1965/1967 e 1967/1969.

No magistério jurídico, não atuou intensamente. Mesmo assim, destacou-se, no cargo de Professor Assistente da Cadeira de Legislação Social da Faculdade Católica de Direito de Santos, no ano de 1942. Participou ativamente de diversos conclaves jurídico-culturais, inclusive no estado da Bahia, onde compareceu ao II Congresso Brasileiro de Direito Social, em 1953.

Publicou, também, diversos artigos e livros, notadamente em obras coletivas, como o “Curso de Direito do Trabalho”, em homenagem ao Ministro Mozart Victor Russomano, “Sindicalismo”, em homenagem ao Prof. José Martins Catharino, sob a coordenação de Arion Sayão Romita; e “Curso de Direito Coletivo do Trabalho”, em homenagem ao Ministro Orlando Teixeira da Costa, sob a coordenação de Georgenor de Sousa Franco Filho.

Na área parlamentar, exerceu um mandato de Deputado Estadual em São Paulo, pela Arena, de 1971/1974, quando se destacou pela participação em diversas comissões, como Presidente ou Relator, das quais se originaram variados diplomas legais de grande importância para a população paulista, bem como propostas de deliberações para outros órgãos do Poder Legislativo.

Entretanto, por maior sucesso que tenha obtido na advocacia e na política partidária, o magistrado que Ildélio Martins carregava dentro de si nunca foi totalmente esquecido, motivo pelo qual, despindo-se de interesses pecuniários mais compensadores, aceitou a nobre e solitária tarefa de voltar a ser julgador, desta vez como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada ao quinto constitucional da Advocacia.

No TST, pontificou de 1981 a 1984, tendo sido Presidente da 1ª Turma julgadora, de 1983 até sua aposentadoria. Atuou, também, como Juiz do Tribunal Administrativo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Washington/DC, de 1988 a 1994.

Com tal currículo, constata-se facilmente que a distinção honorífica em suceder este jurista somente é comparável ao imenso ônus de tentar, jamais com o mesmo brilho, seguir os seus passos, lições e experiência de vida.

Fonte: Texto extraído do discurso de posse na Cadeira n. 58 de Rodolfo Mario V. Pamplona Filho, em 02.05.2000

https://www.andt.org.br/f/Discurso%20Posse%20RPF%20na%20ANDT.pdf