Jacy de Assis

JACY DE ASSIS

por Gustavo Adolpho Vogel Neto

Jacy de Assis nasceu no dia 18 de fevereiro de 1901 em Muzambinho, Minas Gerais, filho de José de Assis Sobrinho e Guilhermina de Oliveira Assis. Desenvolveu os primeiros estudos no Liceu Municipal de Muzambinho, bacharelando-se na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 18 de dezembro de 1922. Casou-se com Irondina de Siqueira Assis e dessa união vieram à luz quatro filhos: Wanda, Eunice, Leila e José Eduardo.

Foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, bem como deputado estadual e líder da minoria na Assembleia Legislativa de Goiás. Exerceu, de 1967 a 1971, o cargo de Procurador do Estado de Goiás, no governo Lage de Siqueira. Indicado pelo Tribunal de Justiça de Goiás para o cargo de desembargador, recusou a nomeação em virtude da aproximação da idade de aposentadoria compulsória.

Ocupou a presidência da Subseção de Itumbiara, Goiás, e a vice-presidência da Subseção de Uberlândia, Minas Gerais, da Ordem dos Advogados do Brasil. Em 1943-1944, liderou, no Triângulo Mineiro, a campanha contra a ditadura Vargas, recebendo, em evento realizado na cidade de Uberlândia, o título sugestivo e consagrador de “Campeão da Democracia”.

Destacou-se no jornalismo, tendo sido diretor, por extenso período, dos noticiosos “Correio de Uberlândia” e “O Bandeirante”. No magistério, notabilizou-se como professor titular de Direito Processual Civil, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, tendo sido fundador, professor e diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia (hoje Universidade Federal de Uberlândia), desde 1959.

Participou, ativamente, da famosa Escola de Processo do Triângulo Mineiro, ao lado de expoentes da Ciência Jurídica como Edson Prata, Ronaldo Cunha Campos, Humberto Theodoro Júnior e Ernane Fidélis, professores das Faculdades de Direito de Uberaba (Uniube) e de Uberlândia (Fadir/UFU), que se uniram para interpretar, em conjunto, as disposições do Código de Processo Civil sancionado nos termos da Lei nº 5.869, de 11.01.1973.

Sobre essa plêiade de renomados doutrinadores, Sávio de Figueiredo Teixeira manifestou as seguintes apreciações, em artigo publicado na Revista de Informação Legislativa do Senado Federal (ano 37, número 148, out./dez. 2000):

“Na década de setenta, surgiu em Uberaba e Uberlândia, com muito vigor e justificada admiração, a já referida Escola de Processo do Triângulo Mineiro.

Um dos fatores do seu sucesso, creio, foi a simbiose da unidade científica dos seus principais líderes com a diversidade de suas características pessoais, dado que cada um tinha perfil bem distinto em relação aos demais.

Assim, Jacy de Assis, o mais idoso, advogado e diretor da Faculdade de Direito de Uberlândia, era o ponto de convergência pelo decanato.

Edson Prata, professor como os demais, e também advogado, era o estimulador do grupo e o ponto de referência em Uberaba, inclusive porque proprietário do jornal e da editora.

Ronaldo Cunha Campos, de fala mansa e coração de criança, era o teórico maior, o pensador, sempre voltado para as teses e suas múltiplas variantes jurídicas. Advogado à época, ingressou posteriormente, pelo quinto constitucional, no Tribunal de Alçada de Minas Gerais.

Humberto Theodoro Júnior e Ernane Fidélis, os mais jovens desse grupo, à época juízes de primeira instância, de raro talento, autores de muitos livros e estudos, continuaram suas belíssimas trajetórias como dois dos mais respeitados processualistas brasileiros de nossos dias.”

No “I Seminário de Direito Processual do Triângulo Mineiro: o processo civil no século XXI”, promovido pelo TJMG nos dias 25 e 26.02.2010, em Uberlândia, o desembargador José Afrânio Vilela teve oportunidade de enaltecer o trabalho grandioso da Escola de Processo do Triângulo Mineiro, como indutora do “movimento processualista que marcou época no país na década de 1970, quando foram assumidos posicionamentos que perduram no universo jurídico até hoje.”

Jacy de Assis foi um dos líderes desse importante movimento, com seus atributos extraordinários de profundo conhecedor da teoria e da prática do Direito Processual Civil, sempre atento às reformas que se operavam nos países europeus, principalmente na Alemanha e na Itália.

Pontificou nas letras jurídicas com a publicação de vários livros considerados fundamentais para o estudo do Direito Processual, envolvendo, inclusive, aspectos da aplicação do novo ordenamento às demandas trabalhistas. Colaborou, pari passu, em periódicos nacionais e estrangeiros, tendo sido redator da Revista de Direito Processual, de Uberlândia. Entre os livros editados, sobressaem:

– Digesto de processo (em cinco volumes);

– Comentários ao Código de Processo Civil;

– Procedimento ordinário;

– Couture e a Teoria Institucional do Processo;

– Ação discriminatória, registro Torrens;

– Saneamento do processo;

– Despacho saneador (tese de doutorado).

Na literatura dos gêneros lírico e narrativo, seus dotes foram revelados em obras que mereceram avaliações favoráveis por parte da crítica especializada. Algumas dessas obras foram editadas sob os títulos:

– Saudade;

– Elogio da tarde, da mulher e do amor;

– A primeira graduação;

– Poetas do meu encantamento.

Integrou, como membro efetivo e, eventualmente, como administrador, diversas entidades, no Brasil e em outros países, dedicadas ao estudo e à difusão de conhecimentos jurídicos, entre elas as seguintes:

– Instituto dos Advogados Brasileiros;

– Instituto dos Advogados do Triângulo Mineiro, do qual foi vice-presidente;

– Instituto de Direito Processual Civil, de São Paulo e do Rio de Janeiro;

– Instituto de Derecho Procesal de Madrid, Espanha;

– Instituto de Derecho Aeronautico y Espacial de Moron, Argentina;

– Sociedade Brasileira de Direito Aeroespacial, do Rio de Janeiro;

– Inter-American Bar Association, de Washington;

– Academia Brasileira de Letras Jurídicas;

– Academia Brasileira de Direito do Trabalho;

– Academia Internacional de Jurisprudência e Direito Comparado;

– Academia de Letras do Triângulo Mineiro, nela tendo sido vice-presidente;

– Academia de Letras do Brasil Central, de Uberlândia.

Atualmente, a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia ostenta o nome de Faculdade de Direito Prof. Jacy de Assis. E o acervo de obras deixadas pelo grande jurista compõe a Sala Jacy de Assis, da Biblioteca do campus Santa Mônica, da Universidade Federal de Uberlândia.

Enfim, Jacy de Assis distinguiu-se como processualista de escol, primus inter pares, cuja vida, inteiramente devotada ao estudo da Ciência Jurídica, não pode ser ignorada pelas novas gerações, servindo de exemplo para todos aqueles que se dispõem a lutar pela Justiça, vale dizer – segundo John Rawls (Uma teoria da Justiça) – pelo aprimoramento das instituições sociais.