João de Lima Teixeira

Foi eleito Membro Honorário da então Academia Nacional de Direito do Trabalho na sua assembleia de fundação, em 10 de outubro de 1978.

Nascido aos 2 de dezembro de 1909 na Fazenda Engenho Santo Antônio do Rio Fundo, no Município de Santo Amaro da Purificação, Estado da Bahia.

João de Lma Teixeira foi destacado aluno do Colégio Antônio Vieira. Vem daí sua admiração e intimidade com a vida e obra deste extraordinário pregador do Evangelho e da ética na política e no exercício dos cargos públicos. A sabedoria do Pe. Antônio Vieira o marcou fundamente e a ela recorreu muitas vezes em sua trajetória pública.

Diplomou-se Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Bahia, em 1933, de cujo Centro Acadêmico foi Presidente por seu espírito de liderança e de composição de interesses antagônicos. Cultor de filosofia e da literatura, que lhe aguçou a veia poética, além de investigador habitual da medicina e da psicanálise.

Recém formado, tornou-se Promotor Público no Município baiano de Cachoeira, assumindo, em julho de 1934, a condição de Diretor da Escola Profissional de Menores.

Marcou sua presença e atuação nos três poderes da República e foi reconhecido pelo Mestre José Augusto Rodrigues Pinto como um dos integrantes do que qualificou de “Escola Baiana de Direito do Trabalho”

De 1935 a 1937 foi deputado federal. Engajou-se na luta do “Petróleo é nosso”.

Em 1938 foi nomeado Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento na Cidade de Salvador, ainda instância administrativa vinculada ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Os serviços assim prestados eram gratuitos e considerados relevantes à causa pública. A Junta presidida por Lima Teixeira foi considerada pelo Ministério do Trabalho, segundo estatísticas da época, como uma das que mais conciliou no Brasil, somente ultrapassada pelas Juntas de São Paulo, dado ao volume maior de processos.

Em 1941, foi nomeado para o Conselho Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), antecedente histórico do atual Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Galgou a Vice-Presidência do Colegiado em 1943 e, finalmente, Presidente do Conselho Regional do Trabalho da 5ª Região no biênio 1945/1946.

Em 1947, foi eleito Deputado Estadual à Assembléia Constituinte e Legislativa da Bahia. Foi autor de vários dispositivos da Constituição Baiana. Reeleito em 1950, assumiu a Presidência da Assembléia Legislativa da Bahia em 1951. Nessa condição, foi Governador Interino da Bahia em períodos de ausência do titular.

Em 1954, foi eleito Senador da República pelo Estado da Bahia, sempre no PTB. Parlamentar atuante e conciliador, além da sólida formação jurídica, foi eleito para integrar relevantes Comissões do Senado Federal: Comissão de Reforma da Constituição, Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Legislação Social[1], entre outras. Destaque-se sua participação na Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho, na qual exerceu sua Presidência e empreendeu a primeira tentativa de elaboração de um Código do Trabalho.

Entre os muitos projetos de lei de que foi Relator destaca-se o da Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS, um diploma legal de estatura e de reconhecida qualidade técnica, que reorganizou e consolidou todo o sistema previdenciário nacional.

Em março de 1963 é nomeado para o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho[1], o primeiro baiano a integrar a mais alta Corte Trabalhista do País, assim como a galgar, tempos após, a Presidência do TST (1978-1979). Aposentou-se em dezembro de 1979 por implemento de idade. Faleceu em 29 de novembro de 2000.

Fonte: https://www.google.com/search?q=forum+ministro+jo%C3%A3o+de+lima+teixeira&rlz=1C1CHBD_pt-PTBR805BR805&oq=forum+ministro+jo%C3%A3o+de+lima+teixeira&aqs=chrome..69i57j33.9023j0j8&sourceid=chrome&ie=UTF-8

[1] In “A História da Justiça do Trabalho no Brasil: Multiplicidade de Olhares” (livro comemorativo aos 70 anos da Justiça do Trabalho no Brasil), TST, DF, 2011, págs. 47, 182/183 e 191. V. também “Revista do Tribunal Superior do Trabalho”, vol. 66, nº 4, out/dez 2000, Ed. Juruá, págs. 294/295.