José de Segadas Vianna

José de Segadas Vianna, filho de João Vieira de Segadas Vianna e Violeta Brandão de Segadas Vianna, nasceu no Rio de Janeiro em 1º de julho de 1906. Casou-se, na mesma cidade, com Isolina Becker de Segadas Vianna. Realizou os primeiros estudos no Colégio Paula Freitas, em sua terra natal. Ingressou na Faculdade Nacional de Direito no ano de 1924, tendo concluído o curso de bacharelado em 1929.

Desde a época do estágio de prática forense, já desenvolvia intensa atividade política, tendo aderido, em 1930, à Aliança Liberal (AL), coligação que patrocinou a candidatura de Getúlio Vargas à Presidência da República e articulou o levante armado de 3 de outubro daquele ano, resultando na ascensão de Getúlio à chefia do governo.

Iniciou a carreira jurídica como Promotor Público na comarca de Monte Carmelo (MG), exercendo, em seguida, as funções de Procurador da Justiça do Trabalho e, no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC), as de Assistente Técnico do Ministro Alexandre Marcondes Filho; Diretor da Divisão de Organização e Assistência Sindical; e Diretor-Geral do Departamento Nacional do Trabalho.

Participou, também, no âmbito do MTIC, de importantes Comissões destinadas a elaborar estudos concernentes às legislações trabalhista e previdenciária. Entre elas, destacam-se as seguintes: Comissão Técnica de Orientação Sindical; Comissão Permanente de Legislação do Trabalho; Comissão de Enquadramento Sindical; e Comissão de Imposto Sindical.

Todavia, a Comissão de implicações mais relevantes, de que participou, foi instituída, em 1942, pelo Ministro Marcondes Filho para redigir o anteprojeto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e que tinha como membros, além de Segadas Vianna, Luiz Augusto do Rego Monteiro, Diretor-Geral do Departamento do Trabalho, Arnaldo Süssekind, Dorval de Lacerda e Oscar Saraiva.

Conta-se que a indicação de Segadas Vianna para compor a referida Comissão encarregada de elaborar o anteprojeto da CLT partiu do próprio Presidente Getúlio Vargas, que ficara impressionado com a cultura jurídica de Vianna e sua visão dos problemas sociais brasileiros nas conversas que mantiveram durante viagem por eles realizada ao Sul do país.

Em 1945, elegeu-se deputado à Assembleia Nacional Constituinte, pelo Distrito Federal, e, em 1950, teve seu mandato parlamentar renovado, sendo que, nesse mesmo pleito, Getúlio Vargas foi eleito Presidente da República. Em 1951, assumiu a pasta do Trabalho, Indústria e Comércio, permanecendo no cargo até 1953, quando foi substituído por João Goulart.

Em 1961, após a renúncia do presidente Jânio Quadros, desempenhou as atribuições de Ministro do Trabalho e Previdência Social, no período em que Ranieri Mazzilli exercia, temporariamente, as funções de supremo mandatário da República. Em 1962, ocupou os cargos de Secretário do Interior e Segurança e de Chefe de Polícia durante o Governo de Carlos Lacerda.

Foi Consultor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tendo participado da elaboração do projeto do Código do Trabalho da República Dominicana do Panamá. E, ainda no plano internacional, atuou como Membro Permanente do Comitê Conjunto de Peritos da OIT-UNESCO para aplicação do Estatuto dos Professores.

O envolvimento com problemas relativos a acidentes e doenças do trabalho levou-o a intensificar sua atividade nessa área e realizar valiosos estudos a respeito da matéria. Daí ter-se filiado a diversas entidades consagradas à pesquisa médica, entre as quais: o Instituto do Trabalho e Medicina Social, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); o Instituto Brasileiro de História da Medicina; e, na condição de Sócio Honorário, a Unión Americana de Medicina del Trabajo.

Integrou as delegações brasileiras que participaram da Conferência de Seguro Social em Viena e Madri; das Conferências Internacionais de Serviço Social em Porto Rico e Tóquio; da Conferência dos Chanceleres em Washington; da X Assembleia da Previdência Social em Viena; e do Congresso Sindical Mundial em Milão.

Destacou-se no jornalismo como Diretor do Diário da Noite e do O Jornal, noticiosos pertencentes ao grupo dos Diários Associados, tendo atuado também na Rádio Tupi, Agência Telegráfica Nacional e Agência Meridional. Foi então designado pela direção dos Diários Associados para realizar a cobertura jornalística da Segunda Guerra Mundial, deslocando-se para a Itália, onde permaneceu durante algum tempo.

Lecionou Direito do Trabalho e Direito Social na Faculdade Cândido Mendes e na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Como professor, Segadas Vianna foi, reconhecidamente, um exemplo a ser copiado. Dominava a arte de ensinar e transmitia aos alunos, com extremo zelo, a experiência colhida ao longo de sua trajetória profissional.

Publicou inúmeras obras jurídicas, entre elas: Lei de Proteção à Família, Organização Sindical Brasileira, Proteção ao Trabalhador no Brasil, Trabalho de Mulheres e Menores, Manual de Prevenção de Acidentes do Trabalho, Greve e Instituições de Direito do Trabalho, tendo esta última como coautores Arnaldo Süssekind, Délio Maranhão e João de Lima Teixeira Filho.

Foi membro de diversas entidades de pesquisa e divulgação jurídica, como o Instituto Brasileiro de Direito do Trabalho, e participou da criação da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, em 1978, integrando a Comissão que redigiu o Estatuto da referida entidade, na qual – além de compor a respectiva Diretoria, como 2º Vice-Presidente, no período de 1978 a 1985, e exercer a Presidência do Conselho Consultivo, de 1986 a 1989 – veio a tornar-se Patrono da Cadeira nº 13 e Fundador da Cadeira nº 91.

Faleceu no Rio de Janeiro, aos 85 anos de idade, em 17 de outubro de 1991. A vida honrada, profícua e gloriosa do jurista, político, servidor público, jornalista, professor e escritor José de Segadas Vianna se confunde, por certo, com a própria História da Brasil, em seus aspectos sociológicos mais agudos. Ele foi, sem sombra de dúvida, um ícone do Direito do Trabalho, que muito contribuiu para arrefecer a tormentosa luta de classes em nosso País.

Por Gustavo Adolpho Vogel Neto