Margarita Ibets Centella González

I. Perfil Acadêmico e Profissional
Jurista de grande renome no campo do Direito do Trabalho e da Seguridade Social. Doutora em Direito pela Universidade de La Paz, com equivalência reconhecida pela Ingland and Males University, possui também Mestrado e Especialização em Direito do Trabalho pela Universidade Católica Santa María La Antigua (USMA), tendo obtido grau Suma Cum Laude em ambas as titulações.
Sua trajetória profissional está fortemente vinculada ao Poder Judiciário de Panamá, onde exerceu a magistratura por décadas. Atuou como Julgadora Seccional de Trabalho (19831996) e, desde então, é Magistrada do Tribunal Superior de Trabalho do Segundo Distrito Judicial de Panamá (1996 – presente), tendo presidido esse tribunal em várias ocasiões.
Além de sua atuação como magistrada, é professora de Direito do Trabalho na Universidade de Panamá e na Universidade Santa María La Antigua, dedicando-se à formação de novas gerações de juristas especializados na área trabalhista. Também desempenhou um papel fundamental na capacitação de magistrados e juízes panamenhos por meio do Instituto Superior de la Judicatura (ISJUP), ministrando cursos sobre organização judicial, ética e deontologia jurídica, e carreira judicial, além de coordenar módulos de atualização judicial em matéria laboral.

II. Experiência Internacional e Contribuição ao Direito do Trabalho
Margarita Centella González tem uma sólida atuação institucional no desenvolvimento da magistratura trabalhista na América Latina. Foi integrante da comissão relatora da Lei da Carreira Judicial e exerceu a Presidência do Conselho de Administração da Carreira Judicial do Órgão Judicial de Panamá (2016-2021). Durante sua gestão, impulsionou importantes avanços institucionais, tais como:
• Criação do primeiro Escalafón Judicial;
• Digitalização dos expedientes de magistrados e juízes de carreira;
• Adoção de regulamentos de avaliação de desempenho e de boas práticas judiciais.
Pelo impacto de sua gestão, recebeu distinções do Órgão Judicial em reconhecimento a sua contribuição para o fortalecimento da magistratura panamenha.
Foi Presidente da Associação de Magistradas e Juezas do Órgão Judicial de Panamá (AMAJUP) (2003-2004), onde promoveu projetos de capacitação sobre a introdução da perspectiva de gênero nas decisões judiciais. Durante seu mandato, também coordenou a primeira publicação da Revista Jurídica Dicea, promovendo a disseminação de conhecimento jurídico no meio acadêmico e judicial.
No cenário internacional, integrou a Junta Diretiva da Associação Internacional de Mulheres Juízas (IAWJ) (2008-2009), representando a América Latina, além de atuar como Secretária Pro Tempore da Conferência Centro-Americana e do Caribe de Justiça Laboral (2014-2015), coordenando duas importantes jornadas acadêmicas sobre temas contemporâneos do Direito do Trabalho.
Atualmente, ocupa cargos de destaque em associações internacionais, sendo:
• Vice-Presidente da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e da Seguridade Social (SIDTSS) para a região de América do Norte, América Central, Cuba e República Dominicana (2024-2026);
• Secretária-Geral do Grupo Latino-Americano das Associações de Direito do Trabalho (GRULA) (2024-2026).
Além disso, foi Presidente da Academia Panamenha de Direito do Trabalho (APADETRA) (2017-2021), promovendo jornadas acadêmicas e debates sobre as transformações do Direito do Trabalho, incluindo eventos que marcaram os 100 anos da OIT e os 50 anos do Código do Trabalho de Panamá.

III. Publicações e Contribuições Intelectuais
A produção acadêmica de Margarita Centella González é vasta e reconhecida. Autora de diversas publicações jurídicas, seus estudos se destacam pela abordagem aprofundada sobre relações laborais, direitos fundamentais do trabalhador e jurisprudência trabalhista panamenha. Entre seus trabalhos mais relevantes, destacam-se:
• “Convención Colectiva: Sujetos y Legitimación”;
• “El trabajador por cuenta propia”;
• “El fuero de maternidad a 50 años de aprobación del Código de Trabajo”;
• “El fuero de enfermedades crónicas, degenerativas e involutivas”;
• “Los procesos laborales en la legislación laboral panameña”;
• “Análisis de la principal jurisprudência de la Sala Tercera de la Corte Suprema de Justicia como Tribunal de Casación Laboral”.
Além de suas publicações, tem sido palestrante em conferências nacionais e internacionais, abordando temas como direito de greve, estabilidade laboral, responsabilidade trabalhista de multinacionais e tutela dos direitos fundamentais do trabalhador.
Seu prestígio acadêmico e profissional é amplamente reconhecido, sendo considerada uma referência na América Latina na defesa da independência judicial e na evolução do Direito do Trabalho.