Maurício Paiva de Lacerda

O patrono da Cadeira 62 é Maurício Paiva de Lacerda: político, tribuno e
escritor.
Nasceu em 01 de junho de 1888 em Vassouras/RJ, filho mais velho de
Sebastião Eurico Gonçalves de Lacerda – Deputado Constituinte de 1891 e
Ministro do Supremo Tribunal Federal em 1912 – e Maria da Glória Paiva
de Lacerda.
Em 1905, ingressou na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, estreando
no Tribunal do Júri, no primeiro ano de faculdade, como assistente da
defesa de dois colegas de turma, que foram acusados de assassinato do
monsenhor Olímpio de Campos, senador por Sergipe.
Aderiu, em 1909, à candidatura do marechal Hermes da Fonseca à
presidência da República. Com a eleição deste em 1910, tornou-se Oficial
de Gabinete. Deixou este cargo para eleger-se deputado federal pelo Rio de
Janeiro em 1912, quando rompeu então com o Presidente. Foi reeleito em
1915 e 1918. No exercício dos mandatos parlamentares, Maurício de
Lacerda foi considerado um dos raros políticos trabalhistas da Primeira
República. Participou ativamente dos trabalhos da Comissão de Legislação
Social e fez propagar na tribuna da Câmara os protestos operários da
época.
Apresentou em 1917 o primeiro projeto de Código do Trabalho, iniciativa
notável no âmbito da legislação trabalhista, como resultado da aglutinação
de projetos em andamento desde 1904. Este Código compreenderia mais
de 100 artigos, em 6 títulos distintos.
Entre as normas protetivas constantes do projeto, destacavam-se os
deveres patronais de: a) zelar pelo cumprimento, no local de trabalho, das
normas de higiene, segurança e salubridade; b) adotar todas as medidas
decretadas sobre a segurança; c) prestar socorro em caso de acidente do
trabalho; d) pagar o salário pontualmente; e) fornecer os instrumentos
adequados para o operário produzir.
Ao final, após muita resistência, o projeto foi reduzido ao Decreto 3.724,
de 15 de janeiro de 1919, que regulava as obrigações resultantes dos
acidentes no trabalho, anteriormente à própria Lei Eloy Chaves.
Em 1918, apresentou projeto que transformava a Diretoria do Serviço de
Imigração e Povoamento em um Departamento Nacional do Trabalho, com
a finalidade de preparar e dar execução às medidas administrativas
referentes ao trabalho, além de proteger as correntes migratórias
estrangeiras.
O projeto foi transformado no Decreto nº 3.550, de 16 de outubro de 1918,
mas o novo órgão mostrou-se inoperante até a criação do Ministério do
Trabalho, Indústria e Comércio.
Colaborou com a imprensa operária, em periódicos como “Na Barricada”
em 1915, “O Debate” em 1917 e “Voz do Povo” em 1920.
Em 1929, foi eleito deputado federal agora pelo Distrito Federal e no ano
seguinte foi nomeado embaixador extraordinário no Uruguai, de onde
regressou em 1931. Neste mesmo ano, foi designado procurador fiscal da
Fazenda Municipal do Distrito Federal e em 1932 tornou-se prefeito de
Vassouras/RJ.
Com a redemocratização que levaria ao fim do Estado Novo, em 1945,
Maurício de Lacerda aderiu à UDN, cuja seção carioca presidiu até o ano
seguinte. Voltou também ali a assumir a Procuradoria da Fazenda
Municipal do Distrito Federal, da qual se aposentou em 1958.
Foi membro efetivo, entre outras entidades, da Academia Fluminense de
Letras, da Academia Niteroiense de Letras, e da Ordem dos Advogados do
Distrito Federal e do Estado do Rio de Janeiro.
Faleceu no Rio de Janeiro em 23 de novembro de 1959, deixando quatro
filhos, entre eles, o Jornalista, Deputado e Governador Carlos Lacerda.
Escreveu, entre outras, as obras: “História de uma Covardia”, “Entre duas
Revoluções”, “Política Profissional”, e “A Evolução Legislativa do Direito
Social Brasileiro”.
Diante desta trajetória destacada, mostra-se justa a indicação de Maurício
Paiva de Lacerda para patrono da Cadeira 62.

Fonte: Discuso de posse do acadêmico Gilherme Guimarães Ludwig, proferido em 14.02.2020

Publicações

Eventos

Notícias

Vídeos