Ney Prado

CADEIRA Nº 85

Patrono: Omar Gonçalves da Motta

1º Titular: Oswaldo de Souza Valle (Fundador)

2º Titular: João Régis Fassbender Teixeira

3º Titular: Ney Prado

O notável Ney Prado, que me antecedeu nesta cadeira, nasceu na cidade de São Paulo, tendo se formado na Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas – SUESC do Rio de Janeiro. Foi magistrado do trabalho e Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região. Foi Professor de Ciência Política da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo; Coordenador do curso de especialização em Direito do Trabalho e Professor de Direito Constitucional do Centro de Extensão Universitária, também em São Paulo; Professor emérito da Escola de Comando do Estado Maior do Exército (ECME) e ex-integrante do Corpo Permanente da Escola Superior de Guerra.

Além da presente academia, foi integrante da Academia Paulista de Direito, da Academia Paulista de Ciências Jurídicas e presidente da Academia Internacional de Direito e Economia.

Pertenceu a inúmeras instituições como: Membro do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio de São Paulo; Membro do Conselho de Economia, Sociologia e Política da Federação do Comércio de São Paulo; Vice-Presidente da Associação Promotora de Estudos da Economia no Rio de Janeiro, entre outras. Tendo atuado como chefe da Divisão de Estudos Políticos do Colégio Interamericano de Defesa em Washington, Estados Unidos.

Sempre com sua visão ampla e global, realizando o diálogo entre a legislação, a economia e a política, participou dos mais diversos congressos nacionais e internacionais para debater sobre tais temas, sendo permanentemente consultado e solicitado para palestrar sobre economia, política e direito.

Com mais de uma dezena de obras publicadas, seja como autor, coautor, ou coordenador, podemos citar como parte de sua notável contribuição para o mundo acadêmico: “Os notáveis erros dos notáveis”, “Razões dos Vícios e Virtudes da Constituição de 1988”, “Economia Informal e o Direito no Brasil”, “Reforma Trabalhista – Direito do Trabalho ou Direito ao Trabalho?” e “Direito Sindical Brasileiro”.

Importante mencionar que ele participou da Comissão Afonso Arinos, como Secretário Geral, comissão responsável pela elaboração do anteprojeto de Constituição, que no final acabou não sendo enviada para o congresso. Nesse sentido, ele foi fundamental nos bastidores, antes da Promulgação da Carta de 1988, conforme discurso proferido pelo Dr. Ives Gandra (Pai), na recepção de Ney Prado à Academia Paulista de História, pois foi

“Graças a sua coragem, o Brasil livrou-se de ter um projeto oficial de Constituição, formatado alguns anos antes da queda do Muro de Berlim, que representaria a introdução de um modelo excessivamente intervencionista para a nação se o anteprojeto da Comissão Arinos fosse aprovado. Quando percebeu os caminhos trilhados pela Comissão Afonso Arinos, Ney denunciou-os com um vigoroso e histórico artigo pelas páginas da Manchete, o que permitiu, pela primeira vez, que a população brasileira conhecesse o que se engendrava nas salas fechadas da Comissão e levou o bom senso do Presidente Sarney a não encampá-lo e apenas remetê-lo para estudos ao Congresso Nacional.”

Em sua obra “Os notáveis erros dos notáveis”, ele aponta os vícios que identificou no anteprojeto, explicando os diversos desvios de natureza constitucional, filosófica e social que a Comissão Afonso Arinos estava prestes a perpetrar.

Ney Prado sempre defendeu que o Estado deveria permitir mais autonomia nas relações sociais, afirmando que nossa legislação é anacrônica, rígida, extensa e desatualizada, na contramão da história. Sempre sustentou a extrema necessidade de buscar o equilíbrio da relação entre o social e o econômico. Como disse uma vez, “a diversidade brasileira não cabe em legislação inflexível”.

Em resumo, um grande jurista, muito humano, e que sempre se preocupou com o lado social, com importantíssima atuação política, econômica e jurídica, na busca da defesa das pessoas e da democracia brasileira.

Do ponto de vista pessoal, não tive o privilégio de conviver ou de ter sido apresentado ao Dr. Ney. Apesar disso, colhi algumas preciosas informações, com alguns confreiros que conviveram mais de perto com ele. É unanimidade a percepção de que o bom e fino humor era talvez a característica pessoal mais marcante. Para toda ocasião havia um causo, sempre narrado com amabilidade.

Consta que era um grande anfitrião, sabia receber em sua casa deixando todos à vontade e com muita alegria, sobretudo após os encerramentos de eventos acadêmicos, promovendo a verdadeira interação social.

Consta também que era um conciliador nato, certa vez conseguiu apaziguar uma desavença entre dois grandes advogados e professores que haviam sido sócios.

Eu me identifico muito com essas características. O humor do cearense é praticamente um patrimônio cultural imaterial. O hábito de receber bem e compartilhar a boa mesa é algo intrínseco em nossa família. Por fim, o tom conciliador, mediador, de equilíbrio nos une.

Outra coisa que nos liga é o fato de Dr. Ney Prado, após uma carreira brilhante na magistratura, ter sido consultor jurídico da Fecomércio. Ele lá em São Paulo; eu, aqui em Fortaleza. A luta classista dos empresários do comércio é algo que nos agrega, portanto.

A par de tudo isso, sua vasta formação humanística e transversal, da história a economia, passando por sua experiência internacional, sobretudo nos Estados Unidos, tudo isso tornava o Dr. Ney Prado um jurista com sensibilidade ímpar, senso histórico aguçado e visão de mundo liberal.

De todos esses saudosos acadêmicos, identifico-me e me inspiro nas lutas de classe da advocacia, o gosto e a queda pela poesia e produção literária, a docência com seriedade e vocação, enfim, a dedicação e sacerdócio a uma vida de estudos, exposição e doação. Deixo, portanto, minha reverência, meu respeito e minha profunda admiração a eles.

É preciso lembrar: a Academia é um mosaico de memórias. O sentido da academia é celebrar a memória de todos que já compuseram este sodalício. O valor da Academia não está somente no passado. O valor da academia também está em seu futuro, na renovação constante de seus quadros.

Eu, o senhor, Presidente, os caríssimos confreiros e confreiras, os acadêmicos, todos nós fazemos parte de algo contínuo. E eterno.

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Texto extraído do discurso de posse de Eduardo Pragmácio Filho na Cadeira nº 85 em sessão realizada no dia 05.03.2021: https://www.andt.org.br/f/PRAGMACIOPOSSE.pdf