Paula Vaz Freire

País: Portugal ??

PROFISSÃO
Professora Associada, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL)

Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
2000-2006

1992-1997

1984-1989
Doutoramento em Direito
Tese com o título “Eficiência Económica e Restrições Verticais”
Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito

Mestrado em Direito
Tese com o título “Nascimento, Modificação e Extinção dos Benefícios Fiscais”
Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito
Licenciatura em Direito
Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito

PERFIL
 Professora na FDUL
 Doutoramento / Ph.D. em Direito da Concorrência (2006)
 Áreas de especialização: Economia e Análise Económica do Direito, Direito Económico da União Europeia, Integração Económica, Direito da Concorrência

 Experiência docente nos cursos de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento em Direito
 Subdiretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009-2011, 2014, 2015- 2020)
 Vice-Presidente do Instituto do Direito Brasileiro da FDUL (2012-2014)
 Participação em conferências e seminários em Portugal e no estrangeiro
 Membro do CIDEFF – Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal
 Membro fundador do Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa
 Membro fundador do Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa
 Participação em atividades de docência do Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa e no Módulo Jean Monnet “Democracy, Citizenship and Fundamental Rights in European and Comparative Law” (Professor Fausto de Quadros (Coord.))
 -7035; Participação no Multilateral Research Group: Social Market Economy Research. The future of the Welfare State in the European Union (Professores José-Maria Gil Robles, Fausto de Quadros and Dario Velo (Coords.))
 Participação no Jean Monnet Project “Recover from the Economic and Social Crisis through European Integration Deepening” (Professores Fausto de Quadros and Dusan Sidjanski (Coords.))
 Membro da ECSA-Portugal
 Membro de conselhos editoriais: Conselho Editorial da Revista do Instituto do Direito Brasileiro – ISSN 2182-7567; Conselho Editorial da Revista de Direito Empresarial (RDE), Brasil – ISSN 1806-910X; Conselho de Redação da revista Direito & Política – ISSN 2182-7583; Conselho Editorial da Revista Jurídica Luso Brasileira- ISSN 2183-539X; Conselho Editorial da AAFDL; Conselho Editorial da Coleção Direitos Fundamentais e Sociedade Contemporânea, Instituto Memória, Curitiba, Paraná, Brasil; Comité Científico da International Review of Economic Policy – Revista Internacional de Política Económica (IREP), Universidade de Valência, Espanha, ISSN: 2695Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Contratual, IBDCONT, Porto Alegre, Brasil – ISSN 2674-967X;
 Avaliação e garantia de qualidade: Membro do “Self-Evaluation Steering Committee” na avaliação conduzida pela European University Association (EUA); Membro da comissão de autoavaliação da Faculdade de Direito (FDUL); Membro do Conselho de Garantia de Qualidade da Universidade de Lisboa (2017)

INFORMAÇÃO ADICIONAL
Publicações
Livros
Os Novos Passos da Integração Europeia. O Tratado de Amesterdão e o Tratado de Nice, Lisboa, Vislis, 155 pags., ISBN 972-52-0129-9, 2002
Eficiência Económica e Restrições Verticais. Os Argumentos de Eficiência e as Normas de Defesa da Concorrência, Lisboa, AAFDL, 1044 pags., ISBN 5606939006318, 2008
“Direito Administrativo da Concorrência”, Tratado de Direito Administrativo Especial, Coimbra, Almedina, pp. 459-550, ISBN 9789724039381 (book chapter), 2009
Mercado Interno e União Económica e Monetária. Lições de Direito Económico da União Europeia, Lisboa, AAFDUL, 2013

Artigos
“O Comportamento Económico e o Imperialismo da Economia” (“Economic Behaviour and the Imperialism of Economics”), in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XLIII, 1, Coimbra, Coimbra Ed., pp. 417-428, 2002
“A Produção Privada de Bens Públicos” (“Private Production of Public Goods”), in Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. III, Coimbra, Coimbra Ed., pp. 579-589, 2006
“A Obrigação de Facultar o Acesso a Recursos Produtivos Essenciais no Direito da Concorrência” (“The Obligation of Access to Essential Productive Resources in Competition Law”), in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XLIX, 1 e 2, Coimbra, Coimbra Ed., pp. 117-139, 2008
“Os Fundamentos Ordoliberais do Direito Europeu da Concorrência” (“The Ordoliberal Fundaments of Competition Law”), in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão, vol. II, Coimbra, Almedina, pp. 1791-1804, 2008
“A União Europeia em Busca de um Modelo de Economia Social de Mercado” (“The European Union in Search for a Social Market Economy Model”), Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Paulo de Pitta e Cunha, Almedina, Coimbra, vol. I, pp. 1021-1031, 2010
“O Reforço da Análise Económica na Avaliação da Compatibilidade dos Auxílios Estatais com o Mercado Comum” (“Economic Analysis and the Compatibility of State Aids with Internal Market”), in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, vol. III, Coimbra, Coimbra Ed., pp. 661-679, 2010
“A Economia Social de Mercado e o Mercado Único dos Serviços” (“The Social Market Economy and the Internal Market of Services”), in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Luís Saldanha Sanches, Vol. I, Coimbra, Coimbra Ed., pp. 947-970, 2011
“Restrições Verticais Determinadas pela Procura” (“Vertical Restraints Determined by Demand”) in Revista de Concorrência e Regulação, Ano II, Nº 7/8, Coimbra, Almedina, pp. 43-62, 2011
“O Direito Comunitário do Património Cultural” (“European Law and Cultural Heritage”), in Direito da Cultura e do Património Cultural, Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, pp. 441-461, 2011
“25 Anos de Integração de Portugal na União Europeia” (“25 Years of Portugal’s European Integration”), in 25 Anos na União Europeia. 125 Reflexões, Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa, Coimbra, Almedina, pp. 815-820, 2011
“Coordenación Económica: La Reforma del Pacto de Estabilidad y Crecimiento” (“Economic Coordenation: The Reform of the Stability and Growth Pact”), in El Mercado, la Crisis y Europa, Conferencias y Mesas Redondas del IV Curso de Verano en Pozuelo, Universidad Complutense de Madrid, Madrid, Centro de Excelencia Jean Monnet “Antonio Truyol”, pp. 39-54, 2012
“A Nova Governação Económica da União Europeia” (“The New EU Economic Governance”), in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, vol. V, Coimbra, Coimbra Ed., 2012, pp. 433-451
“Sociedade de Risco e Direito do Consumidor” (“Risk Society and Consumer Law”), in Sociedade de Risco e Direito Privado: Desafios Normativos, Consumeristas e Ambientais, São Paulo, Brazil, Atlas, pp. 375-379, 2012
“Cooperações Reforçadas: Anotação ao Artigo 20º do Tratado da União Europeia” (“Enhance Cooperation: Article 20 Treaty of European Union”), in Tratado de Lisboa Anotado, Almedina, Coimbra, pp. 101-104, 2012
“A Regulação da Saúde: uma Perspectiva Comportamental” (“Health Regulation: a Behavioural Perspective”), in Estudos Contemporâneos de Bioética e Biodireito, Ed. Letras Jurídicas, São Paulo, Brazil, 2013
“Social Services of General Interest (SSGI) and the Sustainability of European Social Model”, in The European Union and Social Market Economy, Bari, Cacucci Ed., pp. 205-227, 2014
“Análise Económica dos Programas de Clemência no Direito da Concorrência” (“Economic Analysis of the Leniency Programmes in Competition Law”), Cadernos de Pós-Graduação em Direito, 30 (2), Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Brazil, 2014, pp. 33-39
________ Revista Jurídica Luso-Brasileira, 1, 2015, pp. 191-202
“A Relevância da Integração Económica na Construção da Ordem Jurídica da União Europeia” (“The Relevance of Economic Integration in the Construction of EU Legal Order”), in Direito da Integração Regional, São Paulo, Brazil, 2015
“A Reforma do Estado de Bem-Estar Social”, in Fernando Araújo & Márcia Carla Ribeiro (Coords.), Em Busca dos Caminhos Jurídicos e Econômicos para a Superação da Crise, Curitiba, PUCPRess, 2016, pp. 63-76
“Good Faith in Contractual Law: A “Law and Economics” Perspective”, in Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 2 2016, Nº4, pp. 1381-1393

“Os Serviços Sociais de Interesse Geral no Direito da União Europeia e a Economia Social de Mercado”, in Marcelo Rebelo de Sousa & Eduardo Vera-Cruz Pinto (Coords.), Liber Amicorum Fausto de Quadros, Coimbra, Almedina, Vol. II, 2016, pp. 541-561
“Diretiva”, in Coord. José Eduardo Franco, Aprender Madeira – Dicionário Enciclopédico da Madeira (Plataforma online de conteúdos multimédia aprenderamadeira.net), 2016
“Decisão”, in Coord. José Eduardo Franco, Aprender Madeira – Dicionário Enciclopédico da Madeira (Plataforma online de conteúdos multimédia aprenderamadeira.net), 2016
“Mercado Interno”, in Coord. José Eduardo Franco, Aprender Madeira – Dicionário Enciclopédico da Madeira (Plataforma online de conteúdos multimédia aprenderamadeira.net), 2017
“A Recusa de Contratar e o Acesso a Recursos Produtivos Essenciais no Direito da Concorrência”, in Ricardo Lupion (Org.), 40 Anos da Lei das Sociedades Anónimas (6404/76) – Inovações, Desafios e Perspectivas, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, Editora Fi, 2017, pp. 563-591
“European Integration Deepening”, in Fausto Quadros & Dusan Sidjanski (Coords.), The Future of Europe. The Reform of the Eurozone and The Deepening of Political Union, AAFDL Ed., Lisboa, 2017, pp. 493-495
“Restrições Verticais Determinadas pela Procura”, In Ricardo Lupion e Fernando Araújo (Orgs.), 15 Anos do Código Civil. Direito de Empresa, Contratos e Sociedades, Porto Alegre, RS, Brasil: Editora Fi, 2018, pp. 689-711
“Enhance Cooperation: Article 20 Treaty of European Union”, in Manuel Lopes Porto & Gonçalo Anastácio (coords.), Treaty of Lisbon, Article-By-Article Commentary on The European Union Treaties, Coimbra: Almedina, 2018, pp. 104-107
“Internal Market and Brexit”, in Ingolf Pernice & Ana Maria Guerra Martins (Eds.), Brexit and the Future of EU Politics. A Constitutional Law Perspective, European Constitutional Law Network-Series, Vol. 10, Baden-Baden: Nomos, 2019, pp. 133-143

Conferências e Seminários
(Oradora convidada)
“A Integração Europeia e a Globalização num Contexto de Multilateralismo Regional”, II Seminário Luso-Brasileiro de Direito Público e Privado, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, maio de 2007

“Direito Bancário Europeu I e II (direito material)”, IV Curso de Direito Bancário, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, maio de 2008
“O Direito Comunitário do Património Cultural”, Curso de Pós-Graduação de Aperfeiçoamento em Direito da Cultura e do Património Cultural, Org.: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, dezembro de 2009
“Mercado Comum Europeu”, Curso de Direito Comunitário Europeu numa Perspectiva da América Latina, Org.: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / UNIVEM; São Paulo, janeiro de 2010
“Empresas Municipais e Direito da Concorrência”, Curso de Verão sobre Empresas Municipais: Temas e Problemas, Org.: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, julho de 2010
“Auxílios de Estado e Energias Renováveis”, Ambiente e Energia, Org.: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, outubro de 2010
“Garantias Financeiras – Natureza e Características”, A Responsabilidade Ambiental dos Municípios e Unidades Industriais – IV Edição, Org.: Fundec / Decivil; Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa, novembro de 2010
“The Political Economy of European Integration”, Diploma in European and Comparative Law, IV Post-graduate Course in Cooperation between the V. M. Salgãocar College of Law, Panjin, Goa and the Faculty of Law of the University of Lisbon; Salgãocar College of Law, Goa, Índia, janeiro de 2011
“Em que Medida o Tratado de Lisboa Contribui para a Resolução da Crise”, A União Europeia e o Tratado de Lisboa face à Crise, Org.: European Law Students Association (ELSA); Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, fevereiro de 2011
“Direitos Económicos e Sociais, Especialmente em Momento de Crise”, Módulo Europeu sobre Direitos Fundamentais, Org.: Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, abril de 2011
“Regulação e Captura. Distorções Regulatórias nos Mercados Financeiros”, I Encontro Luso-Brasileiro de Análise Económica do Direito, Org.: Instituto do Direito Brasileiro; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, abril de 2011
“Sociedade de Risco e Direito do Consumidor”, Jornadas Luso-Brasileiras em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, abril de 2011
“Direito Bancário Europeu”, Curso de Direito Bancário e Direito das Garantias, Org.: Centro de Estudos Judiciários; Lisboa, maio de 2011
“Coordenación Económica: La Reforma del Pacto de Estabilidad y Crecimiento (PEC)”, IV Curso de Verano del Centro de Excelencia Jean Monnet “Antonio Truyol”, Prof. Doutor José Mª Gil-Robles (coord.); Universidade Complutense, Madrid, Espanha, junho de 2011
“A Influência da Análise Económica do Direito no Direito da Concorrência”, Curso de Análise Económica do Direito, Org.: Escola Superior de Magistratura de Pernambuco (ESMAPE); Recife, Brasil, agosto de 2011
“A Regulação na Área da Saúde”, Curso Luso-Brasileiro de Direito Regulatório, Org.: Escola de Advocacia-Geral da União (AGU); São Paulo, Brasil, outubro de 2011
“A Política Regional da União Europeia e o Caso das Regiões Ultraperiféricas”, Curso de Especialização. O Modelo Social Europeu e a Economia Social de Mercado, Org.: Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, novembro de 2011

“A Regulação Financeira Europeia no Contexto da Regulação a Nível Mundial”, Curso de Especialização. O Tratado de Lisboa: A Refundação da União Europeia e a Crise, Org.: Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, janeiro de 2012
“A União Económica e Monetária e as Políticas Públicas Portuguesas”, Curso de Especialização. O Tratado de Lisboa: A Refundação da União Europeia e a Crise, Org.: Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, janeiro de 2012
“Mercado Interno e Crise Económica”, Conferência: Estado, Mercado e Desenvolvimento, Org.: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) / Universidade Federal do Paraná (UFPR) / Instituto do Direito Brasileiro; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, janeiro de 2012
“A Nova Governação Económica da União Europeia”, II Seminário de Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras, Org.: Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) / Instituto de Ciências Jurídico-Políticas / Instituto do Direito Brasileiro; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, janeiro de 2012
“Abuso de Posição Dominante e Acordos Restritivos”, Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial, Org.: Instituto do Direito do Trabalho; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, maio de 2012
“Direitos Económicos e Sociais, Especialmente em Momento de Crise”, Módulo Europeu sobre Direitos Fundamentais, Org.: Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, junho de 2012
“Regulação da Saúde: Fundamentos e Incentivos”, Jornadas de Psicologia e Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, outubro de 2012
“União Económica e Monetária e Políticas Públicas Portuguesas”, Curso de Especialização. O Tratado de Lisboa, a União Europeia e a Crise, Org.: Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, novembro de 2012

“Reflexões sobre a Sustentabilidade do Estado Social”, Sustentabilidade do Estado Social, Org.: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, dezembro de 2012
“A Importância da Análise Económica do Direito para a Investigação Jurídica”, Curso de Mestrado, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, dezembro de 2012
“Regulação da Saúde: Perspectiva Comportamental”, Curso de Bioética, Org.: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) / Centro Universitário Eurípedes de Marília (UNIVEM) / Instituto do Direito Brasileiro; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, janeiro de 2013
“A Regulação Financeira Europeia no Contexto da Regulação a nível Mundial”, Curso de Especialização. O Tratado de Lisboa, a União Europeia e a Crise, Org.: Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, janeiro de 2013
“Regulação da Saúde: Perspectiva Comportamental”, Jornadas Luso-Brasileiras de Direito da Bioética, Prof. Doutora Regina Beatriz Tavares da Silva, Prof. Doutor Fernando Araújo (coords.); Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, janeiro de 2013
“Contratos de Distribuição: Fundamentos Económicos e Restrições da Concorrência”, Novas Perspectivas Luso-Brasileiras sobre o Contrato, Prof. Doutor Fernando Araújo, Prof. Doutor César Santolim (coords.); Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, fevereiro de 2013
“Análise Económica do Direito e Responsabilidade Civil”, Faculdade de Direito de São Francisco, USP, São Paulo, abril de 2013
“Análise Económica da Responsabilidade Civil na Área da Saúde”, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, abril de 2013
“Social Services of General Interest (SSGI) and European Social Model”, A Social Market Economy and European Economic and Monetary Union, Org: Jean Monnet European Centre, Centro Studi Sul Federalismo; Almo Collegio Borromeo, Pavia, abril de 2013
“Abuso de Posição Dominante e Acordos Restritivos”, Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial, Org.: Instituto do Direito do Trabalho; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, abril de 2013
“A Política Regional no Quadro da União Europeia e as Assimetrias Regionais na União Europeia e nos Estados-Membros. Em Especial, o Caso de Portugal”, O Modelo Social Europeu e a Economia Social de Mercado, Org.: Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, abril de 2013
“O Direito Económico e o seu Desenvolvimento no Brasil e em Portugal”, I Colóquio Luso-Brasileiro sobre as Perspectivas do Direito no Século XXI – Capítulo Portugal, Org.: FDUL / IASP; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, junho 2013
“A Análise Económica do Direito e a Crise”, I Curso de Verão da Nova Direito, Faculdade de Direito da Universidade Nova, Lisboa, 18 de julho de 2013
A Proteção dos Direitos Fundamentais no Direito da Concorrência”, Jornadas Internacionais de Direitos Fundamentais, FDUL, outubro de 2013
A Reforma do Estado de Bem-Estar Social”, Encontro Luso-Brasileiro: Em Busca dos Caminhos Jurídicos e Económicos para a Superação da Crise, Org.: FDUL / PUCPR / UFPR / UNIOESTE / Escola da Magistratura do Paraná / ADEPAR; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, novembro 2013
“Contratos de Distribuição: Fundamentos Económicos e Restrições da Concorrência”, Programa de Pós-Graduação em Direito, PUCRS, Porto Alegre, Brasil, dezembro 2013
“A Importância da Análise Económica do Direito para a Investigação Jurídica”, Curso de Mestrado, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, dezembro de 2013
“A Dimensão Social da Integração Europeia”, Meio Ambiente, Energia e Desenvolvimento Económico e Social, Org.: FDUL / ITAIPU / ADEPAR; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, janeiro 2014
“A Análise Económica das Medidas de Combate ao Desemprego”, Curso de Extensão Universitária em Direito do Trabalho, Org.: IDB / IDT, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, janeiro 2014
“A Reforma do Estado de Bem-Estar Social”, Jornadas Científicas, Org.: UFP (Pará) / FDUL, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, fevereiro 2014
“Abuso de Posição Dominante e Acordos Restritivos”, Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial, Org.: Instituto do Direito do Trabalho; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, abril de 2014
“Análise Económica dos Programas de Clemência”, Colóquio de Direito Luso-Brasileiro, Org.: FDUSP / FDUL, maio de 2014
“Crise e Reforma da União Económica e Monetária”, Colóquio de Direito e Economia. Diálogos entre Portugal e Brasil, Org.: FDUFMG (Minas Gerais) / FDUL, junho de 2014
“Incremento de las Relaciones Hispano-Portuguesas como Consecuencia de la Común Pertinencia a la UE”, VII Curso de Verano del Centro de Excelencia Jean Monnet “Antonio Truyol”, Prof. Doutor José Mª Gil-Robles (coord.); Universidade Complutense, Madrid, Espanha, junho de 2014
“Poder de Compra: Restrições Contratuais e Práticas Restritivas Verticais Determinadas pela Procura”, Diálogos em Defesa da Concorrência – Brasil e Portugal. Intervenções Antitrust: Remédios e Sanções, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Brasil, outubro de 2014
“A Boa Fé no Direito Contratual: Perspectiva da Análise Económica do Direito”, Seminário Luso-Brasileiro “Contratos em Direito Privado”, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Brasil, outubro de 2014

“Reflexos Económicos da Era da Informação”, Curso de Direito Electrónico, Org.: PUCPR / FDUL, janeiro de 2015
“Blocos Económicos Regionais e Globalização”, Colóquio de Direito Luso-Brasileiro Inclusão Econômica e Sustentabilidade, Org.: UNIFOR / FDUL, janeiro de 2015
“Regulação da Saúde: Perspectiva Comportamental”, Direito Fundamental à Política de Saúde Pública, Org: UFRN/ FDUL, março de 2015
“Os Direitos Sociais e a Sustentabilidade do Estado de Bem-Estar Social”, O Poder Judiciário e os Atuais Desafios dos Direitos Fundamentais, , Org: TJPE-Escola Judicial/ FDUL, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, março de 2015
“Abuso de Posição Dominante e Acordos Restritivos”, Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial, Org.: Instituto do Direito do Trabalho; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, março de 2015
“A Análise Económica do Direito e o Direito das Obrigações”, Aula no Curso de Graduação, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Brasil, abril de 2015
“O Teorema de Coase e a Economia Ambiental”, Hermenêutica e Ética Ambiental, Org.: UFRJ- Universidade Federal do Rio de Janeiro/ FDUL, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, abril 2015
A Atuação do Tribunal de Contas de Portugal no Exercício do Julgamento e Controlo”, I Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo, Org.: Instituto Rui Barbosa/ TCE MG/ FDUL/ IDB, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, maio 2015
Curso de Análise Económica do Direito, Curso De Direito e Economia: Análise Económica do Direito e o Direito da Regulação Económica, Org.: Tribunal Regional Federal da 4ª Região / EMAGIS, Porto Alegre, Brasil, junho de 2015
“Desafios do Poder Judiciário em um Cenário de Crise”, Conferência de Encerramento do Curso De Direito e Economia: Análise Económica do Direito e o Direito da Regulação Económica, Org.: Tribunal Regional Federal da 4ª Região / EMAGIS, Porto Alegre, Brasil, junho de 2015
“Teoria da Agência”, Conflitos de Agência. Perspectiva Luso-Brasileira, Pós-Graduação em Direito Empresarial, Org: PPGD, PUC-RS, Porto Alegre, Brasil, junho de 2015
“A Noção Jurídica de Economia Social”, Dois Anos de Lei de Bases da Economia Social, Org.: ICJP/ CIDP; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, setembro 2015
“Contratos de Adesão: Perspectiva da Análise Económica do Direito”, Contrato e Empresa, Colóquio Luso Brasileiro, Org.: CIDP; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, outubro 2015
“Reflexos Económicos da Era da Informação”, II Curso de Direito Electrónico, Org.: PUCPR / FDUL, janeiro de 2016
“Contratos de Adesão: Perspectiva da Análise Económica do Direito”, II Colóquio Luso Brasileiro, Org.: CIDP; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, fevereiro 2016
Abuso de Posição Dominante e Acordos Restritivos”, Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial, Org.: Instituto do Direito do Trabalho; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, março de 2016

“Portuguese Economy and the Reasons of the Crisis”, Meeting with University of Genève Master Students; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, março 2016
“O Balanço no Plano Económico e Financeiro da Participação de Portugal na União Europeia”, 30 Anos depois da Adesão de Portugal à União Europeia: Valeu a Pena?, Org.: Cátedra Europeia Jean Monnet ad personam sobre Direito Constitucional Europeu; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, abril 2016
“Mid-term Structural Reforms of the Eurozone”, Colloquium The Future of the European Union, Org.: Global Studies Institute/ Centre Européen de la Culture/ Faculté de Droit de l’Université de Lisbonne; Université de Genève, maio 2016
“Tribunal de Contas Europeu (TCE): Princípios Deontológicos e Ética da Gestão Financeira da União Europeia”, II Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo, Org.: Instituto Rui Barbosa/ TCE MG/ FDUL/ IDB; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, maio 2016
“Direitos Fundamentais Económicos”, Org.: PUCPR/ FDUL/ CIDP; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, setembro de 2016
Análise Económica do Direito”, Curso Pós-Graduado de Atualização para Juízes do Estado de São Paulo, Org.: FDUL/ IDB/ APAMAGIS, setembro de 2016
“Evolução e Institucionalização do Conceito de Economia Social”, Economia Social: Do Conceito à Prática, Org.: FDUL/ Fundação D. Pedro IV; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, outubro de 2016
“Análise Económica do Direito da Família: Fundamentos e Conceitos Essenciais”, Colóquio de Direito Luso-Brasileiro, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, outubro de 2016
“Restrições Verticais”, Pós Graduação em Concorrência e Regulação, Org.: CIDEEF, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, novembro de 2016
“Reflexos Sociais, Económicos e Jurídicos da Era da Informação”, II Curso de Direito Electrónico, Org.: PUCPR/ CIDP/ FDUL, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, janeiro de 2017
“Mecanismo Único de Resolução”, XXI Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários, Org.: IVM, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, janeiro de 2017
“Novos Paradigmas de Organização da Atividade Económica”, II Seminário Internacional Franco-Luso-Brasileiro, UNIFOR / FDUL, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, janeiro de 2017
“O Direito e os Novos Paradigmas de Organização da Atividade Económica”, Conferência do 2º Aniversário da RJLB, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, janeiro de 2017
“Economia Partilhada: Uma Perspectiva de Economia Comportamental”, FDUL/ CIDP, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, abril de 2017
“Internal Market and Brexit”, The Future of the EU Policies after Brexit European Constitutional Law Network (ECLN) Conference Lisbon 2017, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, junho de 2017
“Impacto na Economia Portuguesa das Políticas Comunitárias Agrícola, de Coesão, de Concorrência, Industrial, e de Transportes, de Energia e Comercial. Os Efeitos do Alargamento da União Europeia na Economia Portuguesa”, Curso de Preparação para o Concurso de Ingresso na Carreira Diplomática, Coord.: IE, ICJP/ CIDI, THD – Lisboa, IDEFF, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, julho de 2017
“Economia de Partilha: Perspectivas e Desafios”, Novos Paradigmas para o Direito. O Direito e a Contemporaneidade, Org.: CIDP/ UFC/ UNI7, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, outubro de 2017
“Economia do Trabalho”, IV Seminário Internacional de Direito do Trabalho, Org.: FGV Projectos/ CDIP/ IDT/ IDP, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, novembro de 2017
“Análise Económica do Direito do Trabalho”, Conferência do 3º Aniversário da Revista Jurídica Luso-Brasileira, Org: CIDP, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, janeiro 2018
“Acordos de Distribuição no Direito da Concorrência”, Pós Graduação em Concorrência e Regulação, Org.: CIDEEF, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, fevereiro de 2018
“Acordos de Distribuição no Direito da Concorrência”, Conferência Luso-Brasileira, Org.: CIDP, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, fevereiro de 2018
“Assimetria Informativa no Contrato de Seguro”, Jornada Luso-Brasileira, Org.: CIDP, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, maio de 2018
“Contrato de Seguro e Eficiência Económica”, Seminário Internacional Contrato de Seguro e Desenvolvimento Económico e Social, Escola de Direito da PUCPR, Curitiba, maio 2018
“Perspectivas para o Direito da Concorrência”, Diálogos entre Direito e Economia, Faculdades da Indústria Sistema FIEP (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), Curitiba, maio 2018
“A Regulação das Comunicações Eletrónicas”, Curso Avançado de Direito da Cibersegurança e do Ciberespaço, Org.: ICJP e CIDP, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, junho 2018
“Contrato de Seguro e Eficiência Económica”, I Curso Luso-Brasileiro de Atualização Jurídica: Análise Económica do Direito: O Impacto e as Consequências das Decisões Judiciais, Org.: CIDP, PUCPR, AMAPAR, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, setembro 2018
“Novas Perspectivas do Direito da Concorrência na União Europeia”, Direito Fiscal 4.0, Org.: FDUL e CIDP, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, outubro 2018
“A Interpretação dos Contratos: Perspectiva da Análise Económica do Direito”, Desenvolvimento Socioeconómico e o Direito dos Contratos, Org.: FDUL, CIDP e ESMAPE, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, novembro 2018
“O Futuro da União Económica e Monetária”, Conferência do 4º Aniversário da Revista Jurídica Luso-Brasileira, Org: CIDP, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, janeiro 2019
“Reflexos Sociais, Económicos e Jurídicos da Era da Informação”, V Curso de Direito Electrónico, Org.: PUCPR/ CIDP/ FDUL, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, janeiro de 2019
“Acordos de Distribuição, Restrições Verticais, Franchising e Contratos de Agência”, XIII Curso de Pós-Graduação em Concorrência e Regulação 2018/2019, Org.: IDEEF, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, março de 2019
“Impacto das Políticas da UE e do Alargamento na Economia Portuguesa”, Curso de Preparação para o Concurso de Ingresso na Carreira Diplomática, Coord.: IE, ICJP, THD, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, abril de 2019
“Antitrust Enforcement Tools in Multi-Sided Markets”, Themis Seminar 2019, Competition Law and the Digital Economy, Nova School of Law, FDUNL, abril de 2019
“El Doctorado en Derecho de la Universidad de Lisboa”, X Encuentro de la Asociación Iberoamericana de Facultades y Escuelas de Derecho, SUI IURIS, Org.: PUCV e UV, Valparaíso, Chile, abril 2019
“Teoria Económica da Regulação”, in Curso de Pós-Graduação “Direito Administrativo da Regulação”, Coord.: ICJP Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, abril de 2019
“Concorrência em Tempos de Inovação Tecnológica”, in Inovação, Regulação e Concorrência – Diálogos Brasil Portugal, FDUL, junho 2019
“Análise Económica do Direito da Regulação”, in Jornadas FDUL / ESMAPE, CIDP, FDUL, janeiro de 2020
“Economia y Mercado de Trabajo”, in Jornadas de Derecho y Mercado de Trabajo, Facultat de Dret, Universitat de València / CIDP, Valência, janeiro de 2020
“Reflexos Económicos da Era da Informação”, in IV Curso de Direito Electrónico, PUCRS / ULisboa, CIDP, FDUL, janeiro de 2020
“E-commerce, Algorithms, Big Data, Competition Law vs. Regulation – Is Winter Coming?”, Discussion Panel, in EU Law, Competition and International Trade, New Year’s Resolutions, Org.: Uría Menédez, Proença de Carvalho, Lisboa, janeiro 2020
“Contrato de Locação de Imóveis: Perspetiva da Análise Económica do Direito”, I Seminário Internacional do GRAED e I Seminário do IBDCONT Paraná, Faculdade de Direito, PUCPR, Curitiba, Brasil, 9 de março de 2020
“Contratos de Adesão: Perspetiva da Análise Económica do Direito”, XXXVIII Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Aplicado, Escola da Magistratura do Paraná, Curitiba, Brasil, 10 de março de 2020
Workshop de Pesquisa de Direito da Concorrência e Direito Empresarial, Faculdade de Direito, PUCPR, Curitiba, Brasil, 11 de março de 2020
“Economia, Austeridade Fiscal e o Trabalho em Tempos de Crise”, II Conferência Internacional sobre o Futuro do Trabalho, Org: IDT/ NELB, via zoom, 30 de julho de 2020
“Impacto das Políticas da UE e do Alargamento na Economia Portuguesa”, IV Curso de Preparação para o Concurso de Ingresso na Carreira Diplomática, Coord.: IE, ICJP, CIDP, via zoom, 31 de julho de 2020