Clipping ABDT · Edição 620 · Ano 3
CLIPPING DIÁRIO | 16/11/2026

Artigo
A possível autofagia da Emenda Constitucional nº 141

A Emenda Constitucional nº 141, promulgada e publicada em 16 de outubro de 2026, alterou os incisos XIII e XV do artigo 7º da Constituição Federal com dois efeitos: reduziu a duração do trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantido o limite de 8 horas diárias, e ampliou o repouso remunerado para dois dias, sem redução salarial. Por PAULO SÉRGIO JOÃO
13/11/2026 · Fonte: Conjur
Notícias jurídicas
Trabalhador que perdeu fertilidade em acidente em silo será indenizado por dano existencial
Sequelas permanentes comprometeram os projetos pessoais, sexuais e familiares do trabalhador
16/11/2026 · Fonte: TST
Agente de inspeção de aeroporto não tem direito a adicional de periculosidade
Para a 5ª Turma, inspeção de passageiros e bagagens não se equipara às atividades de segurança patrimonial
16/11/2026 · Fonte: TST
Convenção coletiva não pode afastar garantia à trabalhadora prevista na CLT
A garantia legal do repouso aos domingos a cada 15 dias para trabalhadoras, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não pode ser afastada por convenção coletiva.
15/11/2026 · Fonte: Conjur
TRT-GO aumenta indenização de trabalhadora chamada de “macaca”
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aumentou de R$ 20 mil para R$ 39 mil a indenização por dano moral devida a uma trabalhadora negra que sofreu ofensas racistas no trabalho.
15/11/2026 · Fonte: Bom Dia Advogado
Justiça aumenta indenização a operadora autista que levou choques de supervisora
O TRT-4 elevou para R$ 15 mil a indenização por danos morais a uma operadora de telemarketing que relatou ter recebido choques elétricos de uma supervisora em 2024.
15/11/2026 · Fonte: UOL
Transportadora e fábrica de bebidas são condenadas por exigir jornadas de até 19 horas de caminhoneiro
O colegiado admitiu o chamado dano existencial mesmo sem prova cabal do prejuízo ao convívio familiar, diante da comprovação da extensa carga horária do trabalhador.
15/11/2026 · Fonte: Bom Dia Advogado
Opinião
EC 141, 2 repousos e divisores 200, 220 e 240: conta que precisa ser refeita
A Emenda Constitucional nº 141/2026 alterou dois elementos centrais do regime de duração do trabalho: reduziu o limite semanal para 40 horas, mantidas as oito horas diárias como regra, e assegurou dois dias de repouso semanal remunerado (RSR), um deles preferencialmente aos domingos. Por Bruno Milhorato Barbosa
13/11/2026 · Fonte: Conjur
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