No mesmo evento virtual, o ministro Agra Belmonte tomou posse como presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho

13/08/20 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, participou, nesta quarta-feira (12), do X Congresso Virtual Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). O evento, transmitido pela internet, foi marcado pela posse do ministro Agra Belmonte, do TST, como presidente da academia para o biênio, ao lado do ministro aposentado Pedro Manus (vice-presidente) e do desembargador Bento Herculano, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (secretário-geral).

Desigualdades

João de Lima Teixeira Filho, que deixou a presidência da entidade, disse que seu mandato se concentrou nas questões de infraestrutura e no equilíbrio financeiro. “Mas sempre há o que se aprimorar”, afirmou, ao entregar o cargo ao ministro Agra Belmonte.

O novo presidente enfatizou que sua intenção é dar continuidade ao trabalho de produzir estudos e reflexões na área jurídica. Segundo ele, a situação atual do Brasil é preocupante, pois o número de desempregados, que já era grande antes da pandemia, vem crescendo.

Na sua avaliação, as escolhas do Brasil devem ser focadas em investimento educacional. “As novas tecnologias não resultaram em melhoria de vida para os brasileiros e acabaram por aumentar a desigualdade social e extinguir postos de trabalho, provocando desemprego, informalidade, exclusão e precarização”, enfatizou. “Desemprego e desigualdade se combatem com investimento em crescimento econômico e políticas públicas de qualidade”.

Equilíbrio

Mediada pelo jurista Nelson Mannrich, presidente honorário da ABDT, a presidente do TST proferiu a conferência de abertura do congresso abordando “O Direito do Trabalho na Era Tecnológica: descentralização produtiva e as novas formas de trabalho”.

Para a presidente do TST, a quarta revolução industrial já estava em curso no mundo, e a pandemia da Covid-19 acelerou ainda mais esse processo, alterando de forma considerável o mercado de trabalho como se conhece atualmente. “Vivemos um problema hoje que é o desemprego estrutural gerado pela tecnologia, que exige a recapacitação e a requalificação das pessoas”, afirmou. “O grande desafio é buscar um equilíbrio entre a proteção ao trabalho dos que ainda não aperfeiçoaram a qualificação técnica e o desenvolvimento de novas tecnologias controladas pela livre iniciativa”.

Conflitos

Ainda de acordo com a presidente do TST, é preciso levar em conta que alguns fatores mudaram consideravelmente nos últimos meses. É o caso, por exemplo, do local de prestação de serviços, que não é mais necessariamente o estabelecimento do empregador. Há, ainda, o fato de não haver mais, obrigatoriamente, o pagamento pela disponibilidade do trabalhador. “Temos agora a economia sob demanda e a remuneração pelos resultados apresentados”, observou.

Essa nova realidade, segundo a ministra Maria Cristina Peduzzi, comporta aspectos positivos, como o baixo custo operacional, o aumento de oportunidades de trabalho e a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Ela avaliou ainda como importantes as medidas provisórias aprovadas pelo governo federal, como forma de preservar os empregos diante de uma pandemia, regulamentar o trabalho remoto e prever o pagamento de uma renda para os trabalhadores brasileiros.

Dignidade

A ministra Maria Cristina Peduzzi enfatizou também que, mesmo diante de tantas mudanças tecnológicas, o trabalho humano nunca será dispensado e que a presença do ser humano sempre será necessária para manipular sistemas ou aperfeiçoar tecnologias. “Nunca vamos dispensar a inteligência do ser humano, mas agora é preciso desenvolver novos modelos sociais e econômicos”, assinalou. “No entanto, é preciso ter a preocupação de garantir um patamar civilizatório mínimo a todos os trabalhadores, sejam eles autônomos ou empreendedores. É preciso ter a garantia da aposentadoria, de serviços de saúde e de assistência social”, concluiu.

Justiça do Trabalho

Durante sua conferência, a presidente do TST ainda enfatizou os esforços que a Justiça do Trabalho vem fazendo para manter a prestação jurisdicional durante a pandemia da Covid-19. “A Justiça do Trabalho tem conseguido cumprir o papel constitucional de prestar jurisdição, buscar pacificação social, resolver conflitos e promover a conciliação e a mediação pré-processual, mesmo durante o período de transmissão de coronavírus no país”, afirmou.

Segundo a ministra, mesmo com a necessidade de isolamento social e a realização de trabalho remoto por magistrados e servidores do TST e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), a Justiça do Trabalho tem mantido a rotina, buscando julgar os processos de forma célere. “Estamos conseguindo, por meio da tecnologia, realizar julgamentos de forma completamente virtual ou telepresencial, com a participação de integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de advogados, que fazem sustentações orais, cada um de sua casa ou escritório. Assim, estamos garantindo a prestação jurisdicional e preservando a saúde de juízes, servidores, advogados e partes do processo”, observou.

O TST encerrou o primeiro semestre de 2020 com aumento de 2% no número de processos julgados e de 12% no volume de julgamentos em sessão, em comparação com o mesmo período de 2019.

Também participaram da abertura do X Congresso Virtual Internacional da ABDT o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e os ministros do TST Ives Gandra Martins Filho, Dora Maria da Costa, Delaíde Miranda Arantes e Cláudio Brandão.

Programação

O X Congresso Virtual Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho continua até sexta-feira (14), das 8h às 21h. Nesta quinta-feira (13), às 19h10, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga e o ministro Ives Gandra Martins Filho participam da conferência “Reforma Trabalhista e a Jurisprudência do STF”. Na sexta-feira (14), o ministro Cláudio Brandão falará, às 12h10, sobre as “Sessões e audiências virtuais no âmbito dos Tribunais do Trabalho”. Às 16h40, o ministro Douglas Alencar integra o painel “Peculiaridades dos Recursos Ordinário e de Revista no âmbito do Processo do Trabalho”.

Fonte: TST