A Ampliação do Catálogo de Direitos Fundamentais

Gratuidade dos Registros Civis

Prisão e Limites Constitucionais para a sua Imposição Legítima

Ação Privada nos Crimes de Ação Pública

Identificação Civil e Criminal

Prisão e Liberdade

Impactos de la COVID-19: la busca por la igualdad de género como factor necesario para el desarrollo sostenible

Revista de Direito do Trabalho – Ed. Especial

Reflexões iniciais quanto ao uso da biometria nas relações de trabalho

ANÁLISE DA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 383 STF SOB A ÓTICA DA TEORIA DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS
