44 ANOS DE GLORIOSA EXISTÊNCIA

Por Gustavo Adolpho Vogel Neto

Foi no dia 10 de outubro de 1978, em assembleia realizada no escritório do advogado Custódio de Azevedo Bouças, na Rua Álvaro Alvim nº 37, Rio de Janeiro, que nasceu oficialmente a Academia Nacional (hoje Brasileira) de Direito do Trabalho. O objetivo era criar uma entidade à semelhança da Academia Brasileira de Letras e, mais remotamente, da “Académie Française”, tendo como foco principal desenvolver:

“(…) o estudo, o aperfeiçoamento e a difusão do Direito do Trabalho, promovendo intercâmbio cultural entre magistrados, professores universitários, juristas e advogados interessados na divulgação da legislação, doutrina e jurisprudência”.

Estavam presentes na aludida assembleia: como integrantes da Comissão Organizadora da Academia – Min. Luiz Gallotti, presidindo os trabalhos, Custódio de Azevedo Bouças, Albino Lima, Oswaldo de Souza Valle, Sebastião de Almeida Alves e Walter de Freitas e Silva; como participantes da Comissão designada para elaborar os projetos de Estatuto e Regimento – José de Segadas Vianna, Reginaldo de Souza Aguiar e José Maria Othon Sidou.

Indicado por Segadas Vianna (Procurador do Trabalho, Ministro do Trabalho em dois períodos e um dos articuladores do movimento de criação da ABDT), foi eleito o doutor Arnaldo Lopes Süssekind para presidir a Academia logo a partir de 1978. Considerado expoente maior do Direito do Trabalho, Süssekind era também, na ABDT, Titular da Cadeira nº 1 e, cumulativamente, Patrono da Cadeira nº 72.

Vivenciava-se, então, uma fase de intensa produção legislativa no campo das relações trabalhistas e previdenciárias, envolvendo temas relevantes como, verbi gratia, a regulação do trabalho rural, do trabalho temporário, do trabalho doméstico e a integração do seguro de acidentes do trabalho no regime da previdência social. Ademais, já se prenunciava a transição de uma ordem jurídica marcada pelo advento, na década de 1980, da “Constituição Cidadã”.

Esse clima turbulento de índole normativa, associado às naturais implicações da criação de uma instituição de natureza cultural e científica como a nossa, destinada a resolver – ou pelo menos atenuar – os problemas decorrentes da chamada “questão social”, em suas novas configurações, bem demonstram o conjunto de problemas que cercavam a administração da Academia à época de seu surgimento.

Daí a importância de Arnaldo Süssekind como primeiro Presidente da Academia, colocando a serviço da entidade todo o seu conhecimento jurídico bem assim o prestígio pessoal e político que ostentava, tendo exercido, entre outras atribuições, as de membro da Comissão elaboradora da Consolidação das Leis do Trabalho, Ministro do Trabalho, membro do Tribunal Superior do Trabalho e Representante do Brasil no Conselho de Administração da OIT .

A propósito da atuação de Süssekind na Presidência da nossa entidade, afirmou João de Lima Teixeira Filho, em discurso que proferiu ao assumir o cargo de Presidente da ABDT, em 2018:

“(…) Desempenhou papel histórico fundamental na organização embrionária e no desenvolvimento da Academia. Não é exagero dizer que, sem o comando seguro e competente de Arnaldo Süssekind, a Academia não teria sobrevivido.”

Superados os óbices iniciais, a Academia trilhou o caminho vitorioso de que hoje nos orgulhamos, cumprindo, rigorosamente, a missão que lhe cabe, nos termos de seu Estatuto. Para tanto, vale enaltecer o precioso concurso de seus integrantes: em destaque, a inspiração que emana de seus Patronos, o talento e a abnegação dos Presidentes, dos Diretores, dos Membros Efetivos (inclusive como Conselheiros ou Coordenadores Regionais) e demais colaboradores que, em geral, exercem funções inerentes às atividades administrativas.

Durante os 44 anos de sua gloriosa existência, a ABDT manteve, em seus projetos e em suas realizações, padrão de comportamento de altíssimo nível, característico de uma autêntica academia, consoante o simbólico modelo da Escola de Platão. Seus dirigentes jamais se deixaram seduzir por tendências, às vezes observadas, de inferiorização ou popularização das academias científicas, equiparando-as a meros estabelecimentos de ensino básico.

Essa atitude, entretanto, não impediu que a Academia, ao longo do tempo, em cenário de expressivas modificações sociais, viesse a modernizar-se, buscando novos meios e tecnologias que lhe permitissem compartilhar seus valores com a comunidade. No mesmo sentido, tem a nossa entidade procurado diversificar a representação dos Estados no colégio acadêmico, disseminando o pensamento jurídico-trabalhista em todo o país.

Enfim, a título de conclusão deste sucinto relato a respeito da trajetória da Academia Brasileira de Direito do Trabalho desde a fundação até o 44º Aniversário agora celebrado, oportuno se afigura evocar a seguinte reflexão do Presidente Honorário Nelson Mannrich, “mestre dos mestres”, sobre a expectativa quanto ao futuro da instituição, em discurso pronunciado por ocasião da solenidade de posse do Confrade Sérgio Pinto Martins na Cadeira nº 94 da Academia, em 2017:

“(…) o grande desafio da Academia é construir um espaço democrático para abrigar todos os posicionamentos e assim oferecer à sociedade subsídios que possam contribuir para a melhoria da condição social do trabalhador e a construção de um ambiente seguro de negócios, no âmbito da livre iniciativa.”

Nada mais verdadeiro.

Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2022