Acadêmicos da ABDT participam de conferência internacional na Itália

Bruno Freire e Silva e Manoel Jorge e Silva Neto integraram programação do 18º Incontro da REDHT, que debateu Inteligência Artificial, Globalização e Direitos Humanos.

Os membros da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) Bruno Freire e Silva e Manoel Jorge e Silva Neto participaram, no dia 6 de outubro, do  18º Encontro da Rede de Estudos em Direitos Humanos na Transnacionalidade (REDHT), realizado na Università degli Studi Mediterranea di Reggio Calabria, na Itália. Com o tema “Inteligência Artificial, Globalização e Direitos Humanos”, o encontro reuniu pesquisadores em torno dos impactos das transformações contemporâneas sobre os direitos fundamentais e os sistemas jurídicos.

Integrando a programação oficial, Manoel Jorge e Silva Neto apresentou a palestra “Questioni relative al giusto processo e alla sua applicazione nelle corti costituzionali”.  “A minha exposição teve por objetivo tratar do devido processo legal examinado pelo Supremo Tribunal Federal e pela corte de cassação italiana. Examinei alguns casos específicos, chegando à conclusão de que, no âmbito do Supremo Tribunal Federal Brasileiro, há decisões que não se afinam ao que a Constituição Federal estabelece em termos de respeito e reverência ao devido processo legal”, explicou o acadêmico Manoel Jorge que também realizou, no dia 18 de setembro, na embaixada do Brasil, em Roma, uma palestra bilíngue em português e em italiano, na qual eu tratei do direito de opinião e a liberdade de expressão hoje no Brasil e na Itália.

Bruno Freire e Silva, por sua vez, conduziu a conferência “Nomofilachia nei Corti Superiori: un confronto tra Brasile e Italia”, na qual estabeleceu um paralelo entre os mecanismos utilizados pelas cortes superiores brasileiras e italianas para garantir uniformidade e coerência na interpretação do Direito.

Para Bruno Freire, a participação dos acadêmicos da ABDT representou uma oportunidade de ampliar o intercâmbio científico entre Brasil e Itália. As apresentações foram realizadas em italiano e abordaram aspectos dos sistemas jurídicos dos dois países. “A Academia foi representada nesse evento internacional por mim e pelo confrade Manoel Jorge e Silva Neto, e nossa participação tem uma importância no diálogo e no intercâmbio científico e acadêmico”, afirmou.

A passagem pela Calábria também teve um significado pessoal para o acadêmico, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Em sua participação, Bruno Freire destacou os vínculos históricos entre a região italiana e o Rio de Janeiro, construídos a partir da imigração calabresa para o Brasil. Segundo ele, muitos imigrantes provenientes de cidades como Paola, Fuscaldo e San Lucido se estabeleceram no estado e trabalharam em diferentes atividades, entre elas como jornaleiros. “Vindo do Rio de Janeiro, não posso me sentir completamente estrangeiro na Calábria: uma parte da história desta terra vive também na história da minha terra”, declarou.

Em sua exposição, Freire examinou as técnicas de nomofilaquia de interpretação das questões jurídicas pelas cortes superiores do Brasil (STJ e o STF) e a corte de cassação e corte constitucional da Itália. “Eu mostrei o que nosso sistema teria a contribuir com o sistema italiano que é um sistema mais dogmático em relação a precedentes, porque a constituição italiana, no artigo 101, estabelece que o juiz deve observar apenas a lei e por conta disso há um obstáculo para a adoção de sistema precedentes como o brasileiro”, explica Bruno Freire, salientando que também abordou o sistema brasileiro como de precedentes vinculantes, sendo este um modelo mais pragmático, especialmente no controle de litigiosidade de repetição de processos sobre o mesmo tema, com novos institutos que foram criados pelo Código de Processo Civil como incidente de resolução de demandas repetitivas, incidente de recursos repetitivos em que se escolhe uma causa piloto, se faz a interpretação na corte superior da questão de direito, se aplica pra todos os casos iguais pra evitar repetição de processos.

“Conclui que as técnicas de nomofilaquia diferenciadas que existem na Itália como uma nomofilaquia antecipada, na qual o juiz já consulta a corte de cassação, quando não tem precedente, e por meio de reenvio prejudicial já tem a interpretação pra aplicar no caso concreto. Tendo em vista que estatisticamente nossos tribunais têm demorado em torno de três anos pra formar um precedente, essa técnica antecipada de uma nomofilaquia preventiva é muito interessante para ser adotada no Brasil”, esclarece o acadêmico. Segundo Freire, outro ponto que pode ser aprendido com os italianos é a técnica da nomofilaquia abstrata, “em que eles fazem a orientação jurisprudencial, sem vinculação ao caso concreto. Chamado aqui na Itália de principio di diritti nell’interesse della legge“, declara Freire.

O  18º Incontro da Rede di Studi sui Diritti Umani nella Transnazionalità foi uma realização da Università degli Studi di Reggio Calabria – Mediterranea, do Mediterranea International Centre for Human Rights Research e da  18º Encontro da Rede de Estudos em Direitos Humanos na Transnacionalidade (REDHT).