Membros da ABDT participam de audiência no STF sobre implementação da redução da jornada de trabalho

Antonio Carlos Aguiar e Carlos Alberto Reis de Paula acompanharam as discussões sobre a transição para o fim da escala 6×1 e a ampliação do repouso semanal remunerado.

Os membros da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) Antonio Carlos Aguiar e Carlos Alberto Reis de Paula participaram, em 10 de novembro, de audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das ADIs 8041 e 8042, que discutem as condições de implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026. A audiência, conduzida pelo ministro Flávio Dino, teve como foco os desafios jurídicos e operacionais relacionados à redução progressiva da jornada semanal de 44 para 40 horas, à extinção da escala 6×1 e à ampliação do repouso semanal remunerado para dois dias.

Antonio Carlos Aguiar teve participação ativa na audiência, representando a Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (CONTIC) e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (SINDIGÁS). Em sua manifestação, destacou a importância de considerar as particularidades de setores que prestam serviços essenciais e operam continuamente, como as telecomunicações, responsáveis pela conectividade de hospitais, bancos e serviços públicos, incluindo polícia e bombeiros. Também chamou atenção para os desafios de contratação e capacitação de profissionais especializados, além dos treinamentos exigidos para prevenir acidentes e preservar a segurança dos trabalhadores e da população. Carlos Alberto Reis de Paula, ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), também participou da audiência.

Durante os debates, representantes de entidades empresariais, sindicais e órgãos governamentais apresentaram contribuições sobre os prazos de adaptação, a preservação dos instrumentos coletivos vigentes e a possibilidade de flexibilização dos regimes de compensação por meio da negociação coletiva. Ao encerrar a audiência, o ministro Flávio Dino sinalizou a intenção de preservar a etapa intermediária de 42 horas semanais e ampliar o espaço para negociações entre empresas e sindicatos, sem afastar os objetivos centrais da emenda constitucional. As manifestações ainda não representam uma decisão judicial. O relator informou que pretende apresentar decisão monocrática até 13 de novembro, com posterior submissão ao Plenário do STF.