A Academia Brasileira de Direito do Trabalho baixou o Ato nº 93, de 14 de maio de 2019, para abrir ao público dedicado ao estudo do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho a oportunidade de participar de Concurso de Monografias sobre qualquer tema destas disciplinas jurídicas.
O prazo para apresentação dos artigos, inéditos, é 15 de setembro de 2019. Os artigos serão selecionados por uma Comissão de acadêmicos. Os textos aprovados possibilitam ao seu autor:
- a) realizar exposição oral sobre o tema eleito, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, perante a Comissão Temática, que se reunirá nos dias 3 e 4 de outubro de 2019, no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo – Capital;
- b) participar, com gratuidade de inscrição, do IX Congresso Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, que se realizará, concomitantemente, nos dias 3 e 4 de outubro, no mesmo local.
Desse modo, a ABDT estimula a participação de interessados em Direito do Trabalho e em Direito Processual do Trabalho a desenvolverem trabalhos científicos e a firmar a Academia como centro de propagação do estudo, aperfeiçoamento e difusão da legislação nestas disciplinas, dando cumprimento ao que estabelece o art. 3º de seu estatuto social.
Os critérios para a elaboração e apresentação dos artigos constam do referido Ato nº 93, a seguir reproduzido:
ATO Nº 93, DE 14 DE MAIO DE 2019
INSTITUI CONCURSO DE MONOGRAFIAS E COMISSÃO TEMÁTICA
O PRESIDENTE DA ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições,
Considerando que o objetivo precípuo da Academia Brasileira de Direito do Trabalho é o estudo do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho, seu aperfeiçoamento e difusão;
Considerando as inúmeras e recentes alterações legislativas no Direito material e adjetivo do trabalho;
Considerando que a ABDT realizará seu IX Congresso Internacional de Direito do Trabalho nos dias 3 e 4 de outubro de 2019, no auditório do Hotel Maksoud Plaza, São Paulo.
RESOLVE
Art. 1º – Declarar aberto ao público concurso para apresentação de artigos jurídicos sobre temas em qualquer matéria sobre Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Art. 2º – Os artigos devem respeitar este edital e os classificados poderão ser objeto de exposição em Comissão Temática, concomitantemente, com o IX Congresso Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, a se realizar em 3 e 4 de outubro de 2019.
Art. 3º – Diretrizes para Autores
a) As colaborações apresentadas pelos articulistas devem ser inéditas e originais;
b) Os artigos devem ser apresentados em documento de extensão “.doc” remetidos ao e-mailadministracao@andt.org.br impreterivelmente até 15 de setembro de 2019;
c) As colaborações iniciam com uma folha de rosto, com indicação do nome completo do(a) autor(a), titulação, instituição à qual é vinculado (se for o caso), telefone e contato eletrônico;
d) Artigos: máximo de 20 (vinte) laudas.
Art. 4º – Normas gráficas
a) As normas de documentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) aplicam-se obrigatoriamente aos artigos.
b) Não havendo o cumprimento das regras, os artigos enviados serão desconsiderados. As colaborações recebidas serão avaliadas pelo sistema double-blind-review. Após a avaliação, o (a) autor(a) será informado se o artigo foi aprovado, aprovado com ressalvas ou rejeitado. Sendo aprovado, o artigo poderá ser objeto de exposição pelo prazo de 15 (quinze) minutos na Comissão Temática de que trata o art. 2º;
Art. 5º – Formatação do texto
a) Papel configuração layout: A4, superior e esquerda 3,0 cm, direita e inferior 2,0 cm;
b) Fonte: Times New Roman, tamanho 12 para o texto, 11 para as citações recuadas e 10 para notas de rodapé;
c)Espaçamento: entrelinhas 1,5 cm em todo texto. Com exceção no resumo, no abstract e nas citações superiores a 3 linhas (recuadas): todos estes com espaçamento simples entre linhas;
d) Alinhamento do corpo do texto justificado e com recuo de 1,25 na primeira linha;
e) A numeração deverá estar na parte inferior da página à direita;
f) Notas de rodapé: destinadas a indicações bibliográficas e comentários do autor do artigo, numeradas seguindo a ordem de aparecimento no trabalho;
g) Nos artigos os tópicos são inseridos um depois do outro, em sequência (sem “pular página”);
h) Quando o(a) autor(a) quiser destacar alguma palavra ou frase no texto, deverá fazê-lo com o emprego do negrito;
i) Entre cada tópico dar dois espaçamentos de 1,5.
Exemplo: entre o título e o sumário (dois espaçamentos de 1,5). Entre o sumário e o resumo (dois espaçamentos de 1,5). Entre a palavra INTRODUÇÃO e o texto que a compõe (dois espaçamentos de 1,5); entre o texto e o próximo tópico (dois espaçamentos de 1,5);
Obs: A única exceção a essa regra é no espaçamento entre o resumo e as palavras-chave (dois espaçamentos simples) e entre o abstract e as keywords (também são dois espaçamentos simples);
j) Ao longo do texto as referências utilizadas devem ser citadas nas notas de rodapé, com todas as informações da obra (e se a cópia da citação foi literal, inserir também a página de onde foi retirada. Exemplo: p. 215);
k)Títulos das seções: com numeração progressiva e alinhamento à margem esquerda, sem utilizar ponto, hífen, travessão ou qualquer outro sinal após o indicativo da seção ou de seu título. A seção “Introdução” será contada como um (1) mas não numerada. Também as considerações finais e as referências não são numeradas.
l) TÍTULO DO ARTIGO: fonte 14, negrito, letras maiúsculas, centralizado e sem abreviaturas. Quando se tratar de tradução de artigo, o nome do tradutor e o título original do trabalho devem constar em nota de rodapé;
m) SÚMÁRIO: texto da palavra SUMÁRIO em negrito e em letras maiúsculas seguida de dois pontos (:). Após os dois pontos (:) iniciar os tópicos de seção (todos em itálico) com as Inicias das Palavras em Maiúsculo separadas por ponto (.) Recuado 5 cm à direita. Localização do sumário: entre o título e o resumo. Note que antes da introdução, das considerações finais e das referências não há numeral. O espaçamento é simples.
n) RESUMO: mínimo de 150 e máximo de 250 palavras. A palavra RESUMO é escrita em letras maiúsculas, em negrito e seguida de dois pontos (:) O resumo deverá explicitar o objetivo, método, fontes, resultados e conclusões contidas no documento. É estruturado em parágrafo único (não há recuo na primeira linha), espaçamento simples entre linhas e justificado. Deverá ficar localizado abaixo do sumário.
O resumo será acompanhado das palavras-chave (que são entre três e cinco). Texto das PALAVRAS-CHAVE em letras maiúsculas e negrito seguido de dois pontos (:) Separar as palavras, finalizadas por ponto (.) Colocar cada inicial da palavra em Maiúsculo.
o) TÍTULO EM INGLÊS: título do artigo em inglês; seguir as mesmas normas já descritas para o título do artigo. Se a redação do artigo foi em língua inglesa, aqui o título deverá ser em espanhol.
p) ABSTRACT: texto do resumo em inglês; seguir as mesmas normas já descritas para o resumo. Se a redação do artigo foi em língua inglesa, o resumo será em espanhol. RESUMEN:
KEYWORDS: palavras-chave em inglês; seguir as mesmas normas já descritas para as palavras- chave. Se a redação do artigo foi em língua inglesa, as palavras serão em espanhol.
Art. 6º – Declaração de Direito Autoral
A ABDT poderá publicar o artigo em sua Revista ou encaminhá-lo a periódico especializado mediante Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral Inédita, e Termo de responsabilidade, que serão encaminhados ao(s) autor(es) para aceite.
Art. 7º – Política de Privacidade
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Art. 8º – Assistência ao IX Congresso Internacional de Direito do Trabalho
Os autores dos artigos selecionados, com participação efetiva na Comissão Temática, ficam isentos de pagar inscrição para assistirem ao IX Congresso Internacional de Direito do Trabalho da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, dias 3 e 4 de outubro próximo.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2019.
JOÃO DE LIMA TEIXEIRA FILHO
Presidente
