A CANDIDATURA A CARGO ELETIVO E A CONSTITUIÇÃO

Autor: BENEDITO CALHEIROS BOMFIM

Examinando preceitos constitucionais, o autor trata das denúncias de atos ilícitos que teriam sido praticados por canddatos às eleições de 2008. Conclui destacando que “o só fato de estar o candidato respondendo a processo não será empecilho ao seu registro; e a perda do direito ao mandato, por sua vez, ficaria condicionada ao trânsito em julgado da sentença condenatória”.