E-BOOK -Liberdade Sindical- Recompilação de decisões do Comitê de Liberdade Sindical da OIT

PREFÁCIO

A liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva estão elencados como direitos fundamentais do trabalho na Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (1998).

Nesse sentido, não se pode olvidar que todos os membros da OIT, tenham ou não ratificado
as convenções da Organização sobre liberdade sindical e direito à negociação coletiva, estão comprometidos a observar as referidas convenções, com destaques para a Convenção n. 87 Sobre Liberdade Sindical e Proteção ao Direito de Sindicalização (1948); Convenção n. 98 Sobre Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva ( 1949), Convenção n. 135 Sobre Proteção de Representantes de Trabalhadores e Convenção e n. 151 Sobre Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública (1978).

Neste diapasão, para uma melhor compreensão, interpretação e aplicação das convenções e
recomendações da OIT em matéria sindical é primordial o conhecimento das decisões do Comitê
de Liberdade Sindical da OIT, os quais são constantemente compilados pela OIT e disponibilizados a todos os países membros, sendo necessária a difusão de seu conteúdo para as mais diversas nacionalidades e línguas.

Nesse contexto, o Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (CONALIS), por seu Coordenador Ronaldo Lima dos Santos (Procurador-Regional do Trabalho) e seu Vice-Coordenador Jefferson Luiz Maciel Rodrigues (Procurador do Trabalho), em parceria com o grupo de extensão “Observatório de Liberdade Sindical” da Universidade Federal do Paraná (UFPR), sob a coordenação do Professor Sandro Lunard, promoveram a tradução, para a língua portuguesa, da obra La libertad sindical: Recopilación de decisiones del Comité de Libertad Sindical. Oficina Internacional del Trabajo – Ginebra. Sexta edición. 2018, publicada, originalmente, em espanhol, francês e inglês.

Agradeço ao Escritório da OIT no Brasil, pela deferência quando da autorização, tendo a certeza que o livro “A Liberdade Sindical. Recompilação das decisões do Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho”, ora traduzido, servirá como importante facilitador à comunidade jurídico-trabalhista nacional e incremento à promoção da liberdade sindical no Brasil.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Procurador-Geral do Trabalho

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