A Defesa da Autonomia do Processo do Trabalho: O Olhar de Lorena Colnago no IAB

O recente Seminário de Direito e Processo do Trabalho, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nos dias 19 e 20 de março de 2026, reafirmou-se como um dos espaços mais críticos e necessários para o debate jurídico atual. Entre as participações de maior destaque, a conferência da Dra. Lorena de Mello Rezende Colnago (Juíza do TRT-2 e nossa confreira na ABDT) trouxe uma análise corajosa e tecnicamente impecável sobre os riscos que as recentes interpretações jurisprudenciais impõem à essência do ramo laboral.

Lorena iniciou sua fala resgatando um princípio que, embora fundamental, tem sido frequentemente testado: a autonomia do Processo do Trabalho. Com uma clareza que cativou a audiência, ela lembrou que o nosso rito possui um “filtro de permeabilidade” próprio. Segundo a magistrada, não se pode simplesmente importar a lógica do processo civil comum para uma realidade onde a assimetria de informações é a regra. “Como é que eu posso exigir que o trabalhador liquide um pedido com precisão se o cartão de ponto e o contracheque ficam com a empresa?”, questionou ela, evidenciando que a exigência de valores fixos na inicial, sem considerar a posse dos documentos, fere diretamente a paridade de armas.

Ao longo de sua apresentação, que pode ser conferida na íntegra no canal do IAB, Lorena aprofundou o debate sobre a liquidação de pedidos. Ela defendeu que a indicação de valores deve ser sempre encarada como uma estimativa, preservando a fase de liquidação de sentença. Caso contrário, alertou, estaríamos diante de uma subversão do sistema, chegando ao absurdo de se cogitar pedidos liquidados até em ações civis públicas, o que atropelaria décadas de evolução dos direitos metaindividuais.

Um dos momentos mais sensíveis e comentados de sua fala foi o relato sobre o impacto humano dessas mudanças. Lorena compartilhou sua experiência no CEJUSC, onde presenciou trabalhadores desempregados contraindo empréstimos familiares para arcar com honorários de sucumbência, tornando-se, na prática, “réus” da própria justiça que buscaram. Para ela, esse cenário de desilusão é um sinal de alerta para toda a comunidade jurídica.

Encerrando com um chamado à ação, a Dra. Lorena Colnago convocou advogados e magistrados a resgatarem o espírito de resistência que sempre marcou a Justiça do Trabalho. Sua mensagem foi clara: o processo não pode ser um instrumento de exclusão ou de “morte” do direito protetivo. É preciso garantir que a justiça continue sendo acessível àqueles que mais precisam dela, sob pena de retrocedermos a sistemas que a sociedade brasileira já deveria ter superado.

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