43º Colóquio reuniu especialistas para discutir os rumos do Direito do Trabalho e antecedeu a cerimônia de posse do novo ocupante da Cadeira nº 40 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
A Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) realizou, no dia 25 de junho, no Auditório Mozart Victor Russomano, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, o 43º Colóquio da instituição e a cerimônia solene de posse do Ministro do TST Alberto Bastos Balazeiro como titular da Cadeira nº 40. O evento reuniu ministros, desembargadores, membros do Ministério Público do Trabalho, representantes da advocacia, acadêmicos e juristas para debater temas contemporâneos da jurisdição trabalhista e celebrar o ingresso do novo acadêmico.
A programação foi aberta com o 43º Colóquio da ABDT, que teve como tema “Desafios Contemporâneos da Jurisdição Trabalhista”. Sob a presidência do acadêmico Mauro de Azevedo Menezes, o encontro foi estruturado em dois painéis dedicados à reflexão sobre os desafios atuais do Direito do Trabalho e sua interface com o Direito Internacional.
Na primeira conferência, o Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho Horácio Sena Pires apresentou a palestra “Jurisdição Trabalhista e o Necessário Retorno à Principiologia”, na qual percorreu a trajetória histórica do Direito do Trabalho, destacando o antagonismo permanente entre capital e trabalho e defendendo a preservação dos princípios fundamentais da disciplina diante das transformações tecnológicas. O palestrante ressaltou que, mesmo na era da inteligência artificial, permanece indispensável a proteção jurídica da pessoa trabalhadora frente às novas formas de desumanização das relações laborais.
Na sequência, o professor Valério Mazzuoli ministrou a palestra “O Juiz do Trabalho, Juiz Interamericano e Convencional”, abordando a aplicação do Direito Internacional no ordenamento jurídico brasileiro. O expositor destacou a Recomendação nº 168, de 2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, defendendo que o magistrado nacional deve atuar também como um “juiz interamericano”, aplicando de forma direta e integrada os tratados internacionais de direitos humanos e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Posse do Ministro Alberto Bastos Balazeiro
Após o colóquio, a ABDT realizou a cerimônia de posse do Ministro Alberto Bastos Balazeiro na Cadeira nº 40. A sessão solene foi presidida pelo presidente da Academia, desembargador Sérgio Torres Teixeira, e contou com uma mesa de honra composta pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Ministro Vieira de Mello Filho; pelo Ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão; pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magalhães; pelo procurador-geral do Trabalho, Gláuscio Araújo de Oliveira e pela secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, representando a presidência da entidade.
Ao justificar a escolha de Alberto Bastos Balazeiro para integrar a Academia, o presidente da ABDT destacou a sólida trajetória intelectual e a produção científica do novo acadêmico. Segundo ele, a eleição foi fundamentada nas “qualidades intelectuais e na produção científica” do ministro, credenciais que lhe permitem oferecer “valorosas contribuições para o enfrentamento da crise e a busca de soluções que possam recuperar e mesmo aumentar o prestígio e a força das instituições trabalhistas”. Sérgio Torres Teixeira também ressaltou que a presença de 18 acadêmicos na solenidade representou “uma demonstração do que o meu querido amigo Alberto representa para a academia e para seus acadêmicos”.
A saudação ao novo integrante foi proferida pelo Ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão, ocupante da Cadeira nº 39 da ABDT. Em seu discurso, Brandão afirmou que a Academia Brasileira de Direito do Trabalho se engrandece com a sua chegada, certa de que em muito com ela contribuirá. Em referência às origens baianas do empossado, acrescentou: “Tal como Gilberto Gil, a Bahia lhe deu régua e compasso. Com elas, o eminente confrade construiu a sua trajetória até aqui, marcada por pleno êxito e sucesso. Desejo-lhe, pois, que, com saúde e sob as bênçãos de Santa Dulce dos Pobres, seja feliz, porque nós, com a sua chegada, estamos felizes e enobrecidos.”
Em seu discurso de posse, Alberto Bastos Balazeiro definiu a Academia como um “espaço de reflexão dialética e produção do conhecimento, onde o direito do trabalho se reinventa sem perder seus fundamentos, onde se honra a tradição e se ousam novas sínteses, onde o rigor científico e o compromisso com os valores éticos caminham juntos”.
O novo acadêmico também ressaltou a dimensão humana das relações de trabalho e o compromisso da instituição com a defesa da dignidade da pessoa trabalhadora. “Enquanto me for dado integrar esse colegiado, darei o melhor do esforço intelectual para engrandecer o nome dessa casa e contribuir com o avanço teórico da mais humana das searas jurídicas, que é o direito do trabalho. Nenhum ser humano pode ser reduzido a instrumento de produção, toda jornada de trabalho tem um rosto, toda relação de emprego é, antes de tudo, uma relação entre pessoas. Enquanto houver essa Academia, enquanto houver juristas dispostos a pensar com seriedade e coragem os dilemas do trabalho no século XXI, esse fundamento permanecerá, será vivo”, declarou.
A cerimônia foi encerrada com um coquetel de confraternização, marcando o ingresso oficial de Alberto Bastos Balazeiro na Academia Brasileira de Direito do Trabalho e reafirmando o compromisso da instituição com o fortalecimento da produção científica e do debate jurídico em torno dos desafios contemporâneos do Direito do Trabalho.
