Aberto o edital para apresentação de Trabalhos para o XIV Congresso Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho

01/06/2024

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A Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT),

Considerando que o objetivo precípuo da Academia Brasileira de Direito do Trabalho é difundir o conhecimento, através de debates fundamentados e científicos vinculados ao direito e processo do trabalho;

Considerando a transformação das relações de trabalho; e sendo, sua estruturação doutrinária fator de relevo na construção e sedimentação de entendimentos buscando minimizar eventual insegurança jurídica; Considerando ser objetivo comum do sodalício abrir espaço ao livre pensamento comungando com a efetividade do verdadeiro Estado democrático de direito;

Considerando a realização do XIV Congresso Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho a realizar-se nos dias 19, 20 e 21 de setembro de 2024, no Teatro SESC São Paulo, Pinheiros;
Considerando a importância da difusão do conhecimento a todos os estudiosos do Direito do Trabalho, quantos queiram contribuir para o aprimoramento científico desta área do direito;

Resolve:
Artigo 1o – Declarar aberta a inscrição do Concurso de Artigos Jurídicos João Oreste Dalazen. Os temas dos trabalhos apresentados deverão guardar relação com uma das seguintes temáticas:
a) Tecnologia e processo;
b) Negociação coletiva sem sindicato;
c) Novos perfis contratuais;
d) Direitos da personalidade e tecnologia.

Artigo 2o – Designar os seguintes Acadêmicos para compor a Comissão Científica do Congresso:
1) Carolina Tupinambá Faria (Cadeira no 47) – Presidente;
2) Bruno Freire e Silva (Cadeira no 68);

3) Raimar Rodrigues Machado (Cadeira no 42);
4) Luciano Doréa Martinez Carreiro (Cadeira no 52); 5) Vólia de Menezes Bomfim (Cadeira no 77).

Artigo 3o – A Apresentação dos papers pelos interessados deverá ser enviada para o endereço de correio eletrônico congresso@andt.org.br até o dia 30 de junho de 2024.

Artigo 4o – As regras de edição dos papers são as seguintes:
a. O texto deverá ter o tamanho de uma folha A4, representando o projeto do autor;

b. Deverá ser acompanhado de uma folha de rosto com um mini-currículo do autor com no máximo 10 linhas, endereço eletrônico e nome completo com pseudônimo, devendo o interessado enviar dois arquivos, sendo um identificado e outro sem identificação;

c. A escolha das melhores propostas será feita pelo Conselho Científico em duplo cego cujo resultado será anunciado até o dia 30 de julho de 2024;

d. O trabalho deve ser escrito em documento de extensão “doc” (word), fonte arial 12, espaço 1,5, margens superior, inferior, direita e esquerda de 3,00cm;

  1. Não haverá necessidade de indicação de bibliografia nesta fase;
  2. Recebida a folha de rosto pelo Presidente da Comissão Científica, levará

um número idêntico ao da folha da apresentação do trabalho e seguirá a ordem de recebimento;

g. Fica vedada qualquer forma de identificação do trabalho no seu conteúdo. Os que contiverem alguma identificação, serão automaticamente rejeitados;

h. O Presidente da Comissão Científica encaminhará à comissão apenas o trabalho apresentado, o qual receberá nota de 1 a 5 pelos examinadores;

i. O desempate da nota levará em conta o currículo acadêmico apresentado;

  1. A Comissão Científica aprovará os 3 melhores trabalhos;
  2. Será admitida coautoria.

Artigo 5o – Os três melhores trabalhos receberão o seguinte tratamento:
a. Poderão ser apresentados oralmente às 8h (oito horas) do dia 20 de setembro, pelo tempo de 10 (dez) minutos, no Congresso, a ser realizado no Teatro SESC São Paulo, Pinheiros;

b. Serão publicados nos anais do Congresso e no site da Academia Brasileira de Direito do Trabalho;

c. Serão fornecidos certificados pela publicação e pela apresentação.

d. Os autores serão contemplados com as obras publicadas pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho nos últimos 2 (dois) anos.

Artigo 6o. O melhor trabalho receberá placa de homenagem, além de prêmio em espécie, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Artigo 7o – As publicações deverão observar as seguintes regras:
a. Texto com fonte arial 12, espaço 1,5, bibliografia em nota de rodapé de acordo com as regras da ABTN, margens superior, inferior, direita e esquerda de 3,00cm;

  1. Números de páginas: mínimo de 10 e máximo de 15;
  2. Entrega do texto completo e revisado até o dia 30 de agosto de 2024

enviado para congresso@andt.org.br;
d. O autor deverá enviar juntamente com o trabalho final a autorização para

publicação;

  1. O autor compromete-se a manter o ineditismo do artigo;
  2. Os artigos deverão conter título, sumário, resumo e palavras-chave,

devendo tais elementos ser apresentados em português, espanhol (idiomas principais) e mais uma língua estrangeira.

g. As citações de até três linhas: no corpo do texto, entre aspas e sem itálico (a não ser que o itálico esteja no original transcrito);

h. As citações mais longas: recuar 4 cm, um único parágrafo (não há recuo na primeira linha), sem aspas, em espaçamento simples, fonte 11 e sem itálico (a não ser que o itálico esteja no original transcrito);

i. As referências bibliográficas consistem na indicação das fontes expressamente mencionadas no texto. As fontes que somente foram consultadas não são inseridas. Deverão ser apresentadas observando-se a ordem alfabética e regras da ABNT.

Artigo 8o – Os nomes e endereços informados no Congresso e nos anais serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

Artigo 9o – Fica vedada a participação de acadêmicos da ABDT e dos seus parentes até segundo grau.

São Paulo, 31 de maio de 2024.

Alexandre de Souza Agra Belmonte – Presidente

Célio Pereira Oliveira Neto – Diretor de Cursos Jurídicos

Veja a versão oficial

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião da Academia

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