Acadêmicos da ABDT participam de congresso internacional sobre trabalho e saúde mental

Evento em Belo Horizonte debateu riscos psicossociais e proteção à saúde dos trabalhadores e foi encerrado com a aprovação da Carta de Belo Horizonte.

A participação de acadêmicos da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) marcou o Congresso Internacional sobre Trabalho e Saúde Mental realizado que aconteceu nos dias 8 e 9 de outubro, em Belo Horizonte. O evento, promovido pela Escola Judicial do TRT-MG em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e as Escolas Judiciais da Região Sudeste, aconteceu no auditório do Centro Universitário Dom Helder. O encontro reuniu magistrados, professores, pesquisadores e representantes de instituições ligadas à Justiça do Trabalho para discutir os riscos psicossociais no ambiente laboral, os desafios da prevenção do adoecimento e a efetividade dos mecanismos de proteção à saúde dos trabalhadores.

Entre os participantes estiveram o desembargador e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), Sebastião Geraldo de Oliveira; a professora titular da Universidade de Brasília (UnB), Gabriela Neves Delgado; o desembargador do Trabalho do TRT-15 e professor associado da Universidade de São Paulo (USP), Guilherme Guimarães Feliciano; e a desembargadora do TRT-3 e coordenadora do Comitê de Ética e Integridade, Rosemary de Oliveira Pires Afonso. Também integraram a programação o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador-geral do Programa Trabalho Seguro, Alexandre Agra Belmonte; a juíza auxiliar da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e professora titular da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Flávia Moreira Guimarães Pessoa; e os ministros do TST Cláudio Brandão e Augusto César Leite de Carvalho, este último diretor da Enamat.

Acadêmicos contribuíram para os debates

A programação abordou diferentes dimensões da relação entre trabalho e saúde mental, incluindo o gerenciamento dos riscos psicossociais, o enfrentamento ao assédio e a outras formas de violência, a proteção de grupos vulneráveis e os impactos das condições de trabalho sobre a saúde física e mental.

A conferência internacional de abertura do congresso “Morfologia do Trabalho Contemporâneo e seus Riscos Psicossociais” foi ministrada por Michel Miné, professor titular do Conservatoire National des Arts et Métiers (CNAM), da França e contou com a participação do acadêmico Sebastião Geraldo de Oliveira como debatedor. Presidida por Maria Cecília Alves Pinto, diretora da Escola Judicial do TRT-3 (EJUD-3), a sessão promoveu reflexões sobre as transformações do trabalho contemporâneo e seus impactos na saúde dos trabalhadores, com destaque para os desafios relacionados à identificação e à prevenção dos riscos psicossociais.

A responsabilidade das organizações na construção de ambientes profissionais saudáveis esteve entre os temas discutidos por Guilherme Guimarães Feliciano, que participou dos debates sobre gerenciamento de riscos psicossociais e preservação da saúde mental no trabalho. A discussão destacou a necessidade de medidas preventivas diante de fatores que podem desencadear o adoecimento dos trabalhadores.

O enfrentamento do assédio e de outras formas de violência no ambiente profissional também integrou a programação. Na mediação de um painel dedicado ao tema, Rosemary de Oliveira Pires Afonso acompanhou discussões sobre o mapeamento de riscos psicossociais, a importância de canais institucionais de acolhimento e encaminhamento de denúncias e a adoção de respostas efetivas às situações de violência. O debate reforçou o papel da prevenção e da proteção das pessoas afetadas.

A proteção jurídica contra o trabalho infantil e o trabalho forçado foi tema de outro painel, do qual participou Gabriela Neves Delgado. As discussões ressaltaram que o enfrentamento dessas violações exige mais do que a proibição das práticas, incluindo medidas de proteção, reparação, acolhimento e reinserção das vítimas, com atenção à saúde física e mental. A abordagem também destacou a importância de assegurar a efetividade dos direitos fundamentais e a dignidade humana nas relações de trabalho.

Os afastamentos por questões de saúde mental no Brasil e no mundo estiveram no centro de uma mesa presidida por Alexandre Agra Belmonte. A partir da análise de dados e da atuação dos órgãos de proteção ao trabalho, o ministro chamou a atenção para a subnotificação dos transtornos mentais relacionados à atividade profissional, fator que dificulta dimensionar o problema e formular medidas preventivas.

A saúde mental no Poder Judiciário foi abordada em painel com a participação de Flávia Moreira Guimarães Pessoa. A discussão contemplou as particularidades das atividades de magistrados e servidores, as queixas relacionadas à saúde mental e as iniciativas institucionais destinadas à promoção da saúde e do bem-estar desses profissionais. Presidida pelo ministro Cláudio Brandão, a mesa também ressaltou a importância da humanização das relações de trabalho e da valorização da dimensão humana em toda atividade profissional.

A programação contou ainda com a participação do ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho, que presidiu uma mesa dedicada ao debate sobre Estado de bem-estar social, trabalho digno e preservação da integridade física e mental dos trabalhadores.

Carta de Belo Horizonte propõe medidas de proteção à saúde mental

O congresso foi encerrado com a aprovação da Carta de Belo Horizonte, documento que reúne posicionamentos e propostas relacionados à prevenção dos riscos psicossociais e à proteção da saúde mental no trabalho.

Entre os temas contemplados estão o fortalecimento da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) como instrumento de prevenção ao adoecimento mental, a necessidade de políticas institucionais voltadas à saúde ocupacional e à segurança no trabalho e o enfrentamento da informalidade nas relações laborais. O documento também destaca a importância de considerar as intersecções de gênero e raça na formulação de medidas de proteção à saúde mental.

A carta reforça a necessidade de atuação articulada entre instituições públicas, Justiça do Trabalho, meio acadêmico e demais atores sociais para enfrentar os fatores que comprometem a saúde dos trabalhadores.