Evaristo de Moraes Filho

Evaristo de Morais Filho, segundo dados constantes do sítio na Internet da Academia Brasileira de Letras, dos quais socorro-me neste ato, nasceu no Rio de Janeiro (RJ) em 5 de julho de 1914, filho de Antônio Evaristo de Morais e Flávia Dias de Morais, e faleceu em 22 de julho de 2016, no Rio de Janeiro, aos 102 anos. Foi casado com Hileda Flores de Moraes, com a qual teve um casal de filhos.

Fez o curso primário na Escola Pública Nilo Peçanha, em São Cristóvão, o ginasial no Ginásio 28 de setembro. Ingressou, em 1933, na Faculdade de Direito, da Universidade do Rio de Janeiro, mais tarde Universidade do Brasil e, atualmente, Universidade Federal do Rio de Janeiro, na qual se formou bacharel em 1937.

Licenciou-se em Filosofia, na mesma Faculdade, em 1949, assim como nela se doutorou em Direito em 1953 e em Ciências Sociais dois anos mais tarde.

Foi secretário das Comissões Mistas de Conciliação, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, Rio de Janeiro, entre 1934e 1940, e autor do Anteprojeto de reforma dessas Comissões em 1938. Foi igualmente Assistente Técnico do Diretor-geral da Biblioteca Nacional, Rubens Borba de Moraes, de 1946-48, e assistente técnico do Gabinete do Ministro do Trabalho 1948 a 1951. Procurador da Justiça do Trabalho, interino, de 1.ª Categoria, entre 1951 e 1957, e membro da Comissão encarregada de redigir o Anteprojeto do Código Processual do Trabalho, em 1952, foi designado pelo Ministro da Justiça, juntamente com Oscar Saraiva, consultor jurídico do Ministério do Trabalho, para redigir um Anteprojeto de regulamentação da greve, em 1953.

Após ocupar inúmeros outros cargos, aposentou-se voluntariamente em dezembro de 1966 como procurador da Justiça do Trabalho 1.ª Categoria. Em 1986 fez parte da Comissão Afonso Arinos para redigir o Anteprojeto da Constituição Brasileira.

Fez parte de numerosas agremiações culturais e jurídicas no Brasil e no Exterior, além de ter ocupado numerosas e relevantes funções no magistério.

Quinto ocupante da cadeira nº 40, foi eleito em 15 de março de 1984, na sucessão de Alceu Amoroso Lima, e recebido em 4 de outubro de 1984 pelo acadêmico Josué Montello.

Possui produção bibliográfica igualmente extensa e profunda, como a de seu pai, indispensável para o conhecimento do Direito do Trabalho e seus problemas no país, mas sem limitar-se a este campo, já que, com invulgar segurança, incursionou nos terrenos da Filosofia, Sociologia e Ciência Política, revelando-se ainda um grande conhecedor de História do Direito no que respeita, sobretudo, a nossa 1ª. República. Relacionam-se a seguir as obras: “Trabalho em domicílio e contrato de trabalho, formação histórica e natureza jurídica”, 1943; “O contrato de trabalho”, 1944; “Profetas de um mundo que morre”, 1946; “A justa causa na rescisão do contrato de trabalho”, tese de docência livre, 1946; “Categoria econômica e enquadramento sindical”, 1947; “Fundamentos do Direito do Trabalho, sua formação histórica”, 1947; “O problema de uma Sociologia do Direito”, 1950; “Marcel Proust e o realismo dos dois lados”, 1950; “O problema do sindicato único no Brasil, seus fundamentos sociológicos”, 1952; “Francisco Sanches e a dúvida metódica na Renascença Portuguesa”, tese de doutorado, 1953; “A natureza jurídica do Direito do Trabalho”, 1954; “Existe um Direito sindical e corporativo autônomo?”, 1955; “Introdução ao Direito do Trabalho”, 2 vols., 1956; “As relações humanas na indústria”, 1955; “Do delito ao direito de greve, um quarto de século na vida italiana”, 1956; “Do contrato de trabalho como elemento da empresa”, tese de catedrático, 1957; “Augusto Comte e o pensamento sociológico contemporâneo”, tese de docência livre, 1957; “Oração de Paraninfo”, 1958; “Direito do trabalho e mudança social”, 1958; “Desenvolvimento econômico e a estrutura da empresa”, 1959; “Perspectiva de uma Filosofia do Trabalho”, 1959; “A transformação do Direito e a renovação do ensino jurídico”, 1959; “A sucessão nas obrigações e a teoria da empresa”, 2 vols., 1960; “Tratado elementar de Direito do Trabalho”, 1960; “O valor em teoria social”, 1961; “As aspirações atuais do Brasil”, 1961; “O método da Ciência do Direito”, 1962; “Aspectos políticos da conjuntura nacional”, 1963; “História do Positivismo no Brasil”, 1965; “Sociologia industrial e do trabalho”, 1967; “Conceito de trabalhador rural”, 1967; “Conceito e fundamentos do Direito do Trabalho”, 1967; “Autonomia e fontes do Direito do Trabalho”, 1967; “Empresas de fornecimento de mão de obra”, 1970; “Direito agrário”, 1970; “Introdução ao Direito do Trabalho”, 1971; “Uma possível nota do caráter nacional brasileiro”, 1971; “Estudos de Direito do Trabalho”, 1971; “A Consolidação das Leis do Trabalho e sua reforma”, 1972; “Influência do Direito alemão no Direito brasileiro do trabalho”, 1973; “Direito ao trabalho”, 1974; “O trabalho penitenciário na economia nacional”, 1975; “Da inconstitucionalidade e ilegalidade do prejulgado n.º 52/75”, 1976; “Temas atuais de trabalho e previdência”, 1976; “Pareceres de Direito do Trabalho”, vols. I a IV, 1976-1986; “As ideias fundamentais de Tavares Bastos”, 1978; “O Direito do Trabalho e o estado de direito”, 1978; “Liberdade e cultura”, 1980; “Ideias sociais de Jorge Street”, 1980; “Rui e a Federação”, 1980; “Rui e o desenho industrial”, 1980; “O socialismo brasileiro”, 1981; “Justiça social e Direito do Trabalho”, 1982; “Direito do Trabalho, páginas de história e outros ensaios”, 1982; “Rui Barbosa e a filosofia existencial cristã”, 1983; “Rui Barbosa e a Questão Social”, 1983; “O Direito e a ordem democrática”, 1984; “Medo à utopia”, 1985; “A ordem social num novo texto constitucional”, 1986; “O Deputado Rui Barbosa”, 1987; “O cordial Vianna Moog e sua obra polêmica”, 1988; “Temas de liberalismo e federalismo no Brasil”, 1991; “Goethe e a Filosofia, 250 anos de Goethe”, 1999 e, por derradeiro, “Quinze ensaios”, em 2004.

Fonte: Excerto extraído do discurso de Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich ao tomar posse na Cadeira nº 36 da ABDT – https://www.andt.org.br/f/Discurso-de-posse-Adamovich-Cadeira-36.pdf