José Carlos da Silva Arouca

Cadeira 63

José Carlos da Silva Arouca construiu uma trajetória de referência no Direito do Trabalho brasileiro, marcada pela defesa intransigente das garantias sociais, da autonomia da Justiça do Trabalho e do Estado Democrático de Direito.

Jurista de reconhecida projeção na doutrina do Direito Coletivo do Trabalho, atuou intensamente na advocacia sindical e na organização da classe jurídica. Foi um dos fundadores da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e participou ativamente da reorganização do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo. Ao longo de sua carreira na advocacia, representou relevantes entidades sindicais paulistas e a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São Paulo.

Sua atuação em prol da democracia tem destaque histórico no país. Durante a ditadura militar, sofreu perseguição política em razão de sua militância e defesa dos trabalhadores, vindo a ser posteriormente anistiado. Em 1977, figurou entre os primeiros signatários da emblemática Carta aos Brasileiros, lida no Pátio das Arcadas da Faculdade de Direito da USP. Reafirmando seu compromisso cívico, esteve presente e voltou a assinar a nova Carta aos Brasileiros em 2022.

Em setembro de 1999, ingressou na magistratura como Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), nomeado pelo Quinto Constitucional reservado à advocacia. Atuou no tribunal até agosto de 2005, quando se aposentou.

Como doutrinador e acadêmico, é autor de obras referenciais voltadas ao Direito Coletivo e às relações sindicais. É titular da Cadeira nº 63 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT).

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