Ato 192 – Candidatos à Cadeiras 40 e 7
Ato 190 – Vacância das Cadeiras 40 e 7
Ato 187 – Vacância da Cadeira 16
Ato nº 185 – Realização Eletrônica das Eleições para as Cadeiras 71 e 17
Ato nº 179 – Inscrições para cadeira 17
Ato nº 178 – Inscrições para Cadeira 71
Ato nº 177 – Errata – Cancelado
Ato nº 176 – Inscrições para a Cadeira 83 – Cancelada
Ato nº 174 – APROVA ADMISSÃO DE MEMBROS CORRESPONDENTES
Ato nº 169