Atos da Presidência

• Ato 192 – Candidatos à Cadeiras 40 e 7 Ato da Presidência
• Ato 190 – Vacância das Cadeiras 40 e 7 Ato da Presidência
• Ato 187 – Vacância da Cadeira 16 Ato da Presidência
• Ato nº 185 – Realização Eletrônica das Eleições para as Cadeiras 71 e 17 Ato da Presidência
• Ato nº 179 – Inscrições para cadeira 17 Ato da Presidência
• Ato nº 178 – Inscrições para Cadeira 71 Ato da Presidência
• Ato nº 177 – Errata – Cancelado Ato da Presidência
• Ato nº 176 – Inscrições para a Cadeira 83 – Cancelada Ato da Presidência
• Ato nº 174 – APROVA ADMISSÃO DE MEMBROS CORRESPONDENTES Ato da Presidência
• Ato nº 169 Ato da Presidência