A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Tereza Aparecida Asta Gemignani, foi indicada pelo diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, para ser a representante da instituição no Observatório Excelências Femininas.
O Observatório, que será presidido pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, foi instituído na sexta-feira, 11/03, pelo Ato Conjunto nº 1/TST.ENAMAT.GP. A iniciativa leva em consideração a Resolução nº 255 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina do Poder Judiciário e determina que todos os ramos e unidades da Justiça devam adotar medidas para assegurar a igualdade de gênero no ambiente laboral. “Fiquei muito feliz e lisonjeada com a nomeação, pela oportunidade de contribuir para incentivar a maior participação feminina no Poder Judiciário, em cumprimento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 da ONU, especialmente o ODS 5, que visa acabar com todas as formas de discriminação contra mulheres, fazendo valer seus direitos fundamentais à liberdade e igualdade”, ressaltou a desembargadora Tereza Asta.
A iniciativa tem como propósito a inserção de um olhar institucional a respeito da participação das mulheres na Justiça do Trabalho, propiciando reflexões sobre o reconhecimento profissional das magistradas. Também visa permitir que sejam observadas, analisadas e sugeridas ações concretas em prol da igualdade de gênero no Judiciário.
Caberá ao Observatório desenvolver ações destinadas ao levantamento de dados concernentes à questão de gênero na carreira das magistradas, bem como mapear os avanços e as assimetrias, a fim de obter diagnóstico pontual para auxiliar a implantação de medidas que possibilitem o equilíbrio estrutural nas relações de poder.
A ENAMAT fornecerá apoio técnico e mecanismos que propiciem informações ou o desenvolvimento de pesquisas na área e orientará as Escolas Judiciais para que incluam em suas agendas de formação continuada dos magistrados, eventos voltados à questão de gênero, observando os termos de sua Resolução no 255/2020, que estabelece como uma das competências necessárias aos magistrados a articulação da relação de trabalho com a temática de gênero, segundo o modelo de igualdade de direitos.
