ATO No 156, DE 13 DE JUNHO DE 2023

DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DA CADEIRA No 60 E ABERTURA DE REGISTRO DE CANDIDATURA

O VICE-PRESIDENTE DA ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO DO TRABALHO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições,

Considerando o falecimento do Acadêmico PEDRO PAULO TEIXEIRA MANUS, ocorrido no dia 25 de dezembro de 2021; e,

Considerando o disposto no art. 4o do Estatuto em vigor, que determina a realização de processo eleitoral para admissão de novo(a) Acadêmico(a),

RESOLVE

1. Declarar a vacância da Cadeira no 60 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, patrocinada por José Pinto Antunes, da qual foram titulares, desde a sua criação, sucessivamente, os acadêmicos Miguel Reale (1o Titular), Emílio Gonçalves (2o Titular) e Pedro Paulo Teixeira Manus (3o titular).
2. Abrir prazo para registro de candidaturas no período de 15 de junho a 05 de julho de 2023, inclusive.
3. Observado o § 2o do art. 4o do Estatuto da Academia, as inscrições serão efetivadas de modo exclusivamente eletrônico, mediante propostas subscritas por 03 (três) Acadêmicos, em situação regular quanto ao pagamento das anuidades, devendo o correspondente instrumento ser digitalizado e acompanhado dos seguintes documentos igualmente digitalizados (arquivos PDF):
   1. a)  curriculumvitaedo(a)candidato(a),indicandootítulode,pelomenos,01 (um) livro de sua autoria exclusiva ou 03 (três) artigos publicados em revistas especializadas em matéria trabalhista, nos 03 (três) últimos anos, também de autoria exclusiva do(a) candidato(a);
   2. b)  orespectivolivroouosrespectivosarquivos(noarquivodeveráconstar capa, contracapa, folha de rosto, ficha catalográfica, sumário, e todo o texto principal).
4. O pedido de inscrição, acompanhado da documentação indicada no item 3 acima, deve ser encaminhado ao endereço eletrônico candidatos@andt.org.br, sob pena de inexistência.
5. O(A) candidato(a) que indicar livro de sua autoria, deverá encaminhar um exemplar, para posterior incorporação ao acervo da Biblioteca da Academia, para o endereço da sede física da ABDT, na Rua Rodrigo Silva, no 18, 3o andar – CEP: 20.011-040 – Rio de Janeiro/RJ.

6. A Comissão Examinadora das inscrições, a ser composta pelos Acadêmicos Guilherme Guimarães Feliciano (presidente), Eduardo Pragmácio de Lavor Telles Filho e Célio Pereira Oliveira Neto, exercerá o juízo de admissibilidade das candidaturas.

7. Divulgue-se pelas redes ABDT de e-mail e de WhatsApp. São Paulo, 13 de junho de 2023.

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA Vice-Presidente no Exercício da Presidência