CRISE ECONOMICA E SOCIAL E O FUTURO DO DIREITO DO TRABALHO NA ERA DAS TRANSFORMAÇÕES ECONÔMICAS E TECNOLÓGICAS

A Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT),
Considerando que o objetivo precípuo da Academia Brasileira de Direito do Trabalho é difundir o conhecimento, através de debates fundamentados e científicos vinculados ao direito e processo do trabalho;
Considerando o delicado momento de pandemia e de transformação das relações de trabalho; e sendo, sua estruturação doutrinária fator de relevo na construção e sedimentação de entendimentos buscando minimizar eventual insegurança jurídica;
Considerando as inúmeras e recentes alterações legislativas de corpo processual e material;
Considerando ser objetivo comum do sodalício abrir espaço ao livre pensamento comungando com a efetividade do verdadeiro Estado democrático de direito;
Considerando a realização do X Congresso Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho a realizar-se em agosto de 2020, de forma virtual;
Considerando a importância da difusão do conhecimento a todos os estudiosos do Direito do Trabalho, quantos queiram contribuir para o aprimoramento científico desta área do direito;

Resolve:
Artigo 1º – Declarar aberta a inscrição de trabalhos para o referido Congresso. Os temas dos trabalhos apresentados deverão guardar relação com os assuntos tratados no evento;

Artigo 2º – Designar os seguintes Acadêmicos para compor a Comissão Científica do Congresso:
1) Gilberto Stürmer (Cadeira nº 100) – Presidente;
2) Vitor Salino de Moura Eça (Cadeira nº 6);
3) Carolina Tupinambá Faria (Cadeira nº 47);
4) Marco Antônio César Villatore (Cadeira nº 73);
5) Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Cadeira nº 81).

Artigo 3º – A Apresentação dos papers pelos interessados deverá ser enviada para o endereço de correio eletrônico congresso@andt.org.br até o dia 20 de julho de 2020;

Artigo 4º – As regras de edição dos papers são as seguintes:

a. O texto deverá ter o tamanho de uma folha A4, representando o projeto do autor;

b. Deverá ser acompanhado de uma folha de rosto com um mini-currículo do autor com no máximo 10 linhas, endereço eletrônico e nome completo com pseudônimo, devendo o interessado enviar dois arquivos, sendo um identificado e outro sem identificação;

c. A escolha das melhores propostas será feita pelo Conselho Científico em duplo cego cujo resultado será anunciado até o dia 10 de agosto de 2020;

d. O texto de ser escrito em documento de extensão “doc” (word), fonte arial 12, espaço 1,5, margens superior, inferior, direita e esquerda de 3,00cm;

e. Não haverá necessidade de indicação de bibliografia nesta fase;

f. Recebida a folha de rosto pelo Presidente da Comissão Científica, levará um número idêntico ao da folha da apresentação do trabalho e seguirá a ordem de recebimento;

g. Fica vedada qualquer forma de identificação do trabalho no seu conteúdo. Os que contiverem alguma identificação, serão automaticamente rejeitados;

h. O Presidente da Comissão Científica encaminhará à comissão apenas o texto apresentado que levará nota de 1 a 5 pelos examinadores;

i. O desempate da nota levará em conta o currículo acadêmico apresentado;

j. A Comissão Científica aprovará os 10 melhores trabalhos, que serão publicados nos anais, conforme regras definidas no artigo 5º;

k. Será admitida coautoria;

l. Não há necessidade de titulação.

Artigo 5º – Os três melhores trabalhos aprovados poderão ser apresentados oralmente em 15 minutos no Congresso e publicados nos Anais, sujeitando-se às seguintes regras:

a. Texto com fonte arial 12, espaço 1,5, bibliografia em nota de rodapé de acordo com as regras da ABTN, margens superior, inferior, direita e esquerda de 3,00cm;

b. Números de páginas: mínimo de 10 e máximo de 15;

c. Entrega do texto completo e revisado até dia 20 de julho de 2020 enviado para congresso@andt.org.br;

d. O autor deverá enviar juntamente com o trabalho final a autorização para publicação;

e. O autor compromete-se a manter o ineditismo do artigo;

f. Os artigos deverão conter título, sumário, resumo e palavras-chave, devendo tais elementos serem apresentados em português, espanhol (idiomas principais) e mais uma língua estrangeira.
g. As citações de até três linhas: no corpo do texto, entre aspas e sem itálico (a não ser que o itálico esteja no original transcrito);
h. As citações mais longas: recuar 4 cm, um único parágrafo (não há recuo na primeira linha), sem aspas, em espaçamento simples, fonte 11 e sem itálico (a não ser que o itálico esteja no original transcrito);
i. As referências bibliográficas consistem na indicação das fontes expressamente mencionadas no texto. As fontes que somente foram consultadas não são inseridas. Deverão ser apresentadas observando-se a ordem alfabética e regras da ABNT.
j. Os dez trabalhos escolhidos receberão certificados pela publicação. Dos dez trabalhos publicados, os três que serão apresentados, receberão certificado, também pela apresentação.
Artigo 6º – Os nomes e endereços informados no Congresso e nos anais serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Artigo 7º – Fica vedada a participação de acadêmicos da ABDT e dos seus parentes até segundo grau.

São Paulo, 12 de maio de 2020.

Alexandre de Souza Agra Belmonte – Presidente
Thereza Christina Nahas – Diretora de Eventos