A Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT),

Considerando que o objetivo precípuo da Academia Brasileira de Direito do Trabalho é difundir o conhecimento, através de debates fundamentados e científicos vinculados ao direito e processo do trabalho;

Considerando a transformação das relações de trabalho; e sendo, sua estruturação doutrinária fator de relevo na construção e sedimentação de entendimentos buscando minimizar eventual insegurança jurídica;

Considerando ser objetivo comum do sodalício abrir espaço ao livre pensamento comungando com a efetividade do verdadeiro Estado democrático de direito;

Considerando a realização do XV Congresso Internacional da Academia

Brasileira de Direito do Trabalho a realizar-se nos dias 1, 2 e 3 de outubro de

2025, no Teatro SESC São Paulo, Pinheiros;

Considerando a importância da difusão do conhecimento a todos os estudiosos do Direito do Trabalho, quantos queiram contribuir para o aprimoramento científico desta área do direito;

Resolve:

Artigo 1º – Declarar abertaa inscrição do Concurso de Artigos Jurídicos Arion Sayão Romita. Os trabalhos apresentados deverão guardar relação com uma das seguintes temáticas:

1. Tecnologia e processo;
2. Negociação coletiva: objetos e sujeitos;
3. Novos perfis contratuais;
4. Direitos da personalidade e tecnologia.

Artigo 2º – Designar os seguintes Acadêmicos para compor a Comissão Científica de avaliação dos trabalhos:

1. Bruno Freire e Silva – Presidente (Cadeira nº 68);
2. Raimar Rodrigues Machado (Cadeira nº 42);
3. Antonio Carlos Aguiar (Cadeira nº 48);
4. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Cadeira nº 81);
5. Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho (Cadeira nº 21);6) Eduardo Pragmácio Filho (Cadeira nº 85).

Artigo 3º – A Apresentação dos papers pelos interessados deverá ser enviada para o endereço de correio eletrônico congresso@andt.org.br até o dia 30 de junho de 2025.

Artigo 4º –     As regras de edição dos papers são as seguintes:

1. O texto deverá ter o tamanho de uma folha A4, representando o projeto do autor;
2. Deverá ser acompanhado de uma folha de rosto com um mini-currículo do autor com no máximo 10 linhas, endereço eletrônico e nome completo com pseudônimo, devendo o interessado enviar dois arquivos, sendo um

identificado e outro sem identificação;

• A escolha das melhores propostas será feita pelo Conselho Científico em duplo cego cujo resultado será anunciado até o dia 21 de julho de 2025;
• O trabalho deve ser escrito em documento de extensão “doc” (word), fonte arial 12, espaço 1,5, margens superior, inferior, direita e esquerda de

3,00cm;

• Não haverá necessidade de indicação de bibliografia nesta fase;
• Recebida a folha de rosto pelo Presidente da Comissão Científica, levará um número idêntico ao da folha da apresentação do trabalho e seguirá a ordem de recebimento;
• Fica vedada qualquer forma de identificação do trabalho no seu conteúdo. Os que contiverem alguma identificação, serão automaticamente rejeitados;
• O Presidente da Comissão Científica encaminhará à comissão apenas o trabalho apresentado, o qual receberá nota de 1 a 5 pelos examinadores;
• O desempate da nota levará em conta o currículo acadêmico

apresentado;

• A Comissão Científica aprovará os 3 melhores trabalhos;
• Será admitida coautoria.

Artigo 5º – Os três melhores trabalhos receberão o seguinte tratamento:

1. Poderão ser apresentados oralmente às 8h20min (oito horas e vinte minutos) do dia 3 de outubro, pelo tempo de 10 (dez) minutos, no Congresso, a ser realizado no Teatro SESC São Paulo, Pinheiros;
2. Serão publicados nos anais do Congresso e no site da Academia Brasileira de Direito do Trabalho;
3. Serão fornecidos certificados pela publicação e pela apresentação.
4. Os autores serão contemplados com as obras publicadas pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho nos últimos 2 (dois) anos.

Artigo 6º.  O melhor trabalho receberá placa de homenagem, além de prêmio em espécie, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Artigo 7º -As publicações deverão observar as seguintes regras:

1. Texto com fonte arial 12, espaço 1,5, bibliografia em nota de rodapé de acordo com as regras da ABTN, margens superior, inferior, direita e esquerda de 3,00cm;
2. Números de páginas: mínimo de 10 e máximo de 15;
3. Entrega do texto completo e revisado até o dia 21 de agosto de 2025 enviado para congresso@andt.org.br;
4. O autor deverá enviar juntamente com o trabalho final a autorização para publicação;
5. O autor compromete-se a manter o ineditismo do artigo;
6. Os artigos deverão conter título, sumário, resumo e palavras-chave, devendo tais elementos ser apresentados em português, espanhol (idiomas principais) e mais uma língua estrangeira;
7. As citações de até três linhas: no corpo do texto, entre aspas e sem itálico (a não ser que o itálico esteja no original transcrito);
8. As citações mais longas: recuar 4 cm, um único parágrafo (não há recuo na primeira linha), sem aspas, em espaçamento simples, fonte 11 e sem itálico

(a não ser que o itálico esteja no original transcrito);

i. As referências bibliográficas consistem na indicação das fontes expressamente mencionadas no texto. As fontes que somente foram consultadas não são inseridas. Deverão ser apresentadas observando-se a ordem alfabética e regras da ABNT.

Artigo 8º – Os nomes e endereços informados no Congresso e nos anais serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

Artigo 9º – Fica vedada a participação de acadêmicos da ABDT e dos seus parentes até segundo grau.

Confira o edital completo e assinado.