A PUC-SP realizou um evento coordenado pelos professores Paulo Sérgio João, membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, e Fabíola Marques para discutir os efeitos do avanço das tecnologias digitais e, em especial, a difusão de formas de gestão algorítmica do trabalho. A programação contou com cinco painéis temáticos envolvendo direitos humanos e Direito do Trabalho, evidenciando a forma pela qual a tecnologia tem tensionado categorias clássicas da área, em particular a noção de subordinação jurídica e os critérios tradicionais de identificação do vínculo empregatício. Os membros da ABDT Antônio Carlos Aguiar e Ney Maranhão também participaram como palestrantes do evento.
Nesse contexto, o trabalho deixa de se apresentar apenas como uma relação social diretamente observável e passa a ser mediado por estruturas tecnológicas opacas, que reorganizam formas de controle, dependência e integração produtiva, ao mesmo tempo em que intensificam conflitos sociais.
Esses conflitos, ao ingressarem no processo do trabalho, são traduzidos em linguagem jurídica, submetendo-se a regras probatórias, limites cognitivos e assimetrias informacionais que condicionam o seu reconhecimento. A mediação tecnológica, marcada pela opacidade dos sistemas e pela concentração de dados, agrava tais dificuldades, colocando em questão a própria capacidade do processo de apreender a complexidade das novas formas de trabalho.
Tradicionalmente compreendidos como instâncias de pacificação de conflitos, os órgãos judiciais são chamados, cada vez mais, a decidir em contextos de indeterminação normativa, nos quais as categorias jurídicas disponíveis se mostram insuficientes.
O evento se propôs a enfrentar essa tensão, articulando três eixos fundamentais: (i) as transformações das relações de trabalho em tempos de tecnologia e os conflitos sociais delas decorrentes; (ii) o processo do trabalho como espaço de tradução e eventual redução desses conflitos; e (iii) a atuação judicial como prática que oscila entre a pacificação social e a construção normativa. A iniciativa buscou contribuir para uma reflexão crítica sobre o lugar do Judiciário no Direito do Trabalho contemporâneo, situado entre a necessidade de estabilizar expectativas sociais e a inevitável participação na produção do próprio direito.
