20/08/2025
O novo papel do sindicato no Brasil. Custeio sindical. Negociação coletiva. Tema 935 de Repercussão Geral do STF.
Por Renato Rua de Almeida

Tendo necessidade de alfinetes para trabalhos de costura, mas encontrando dificuldades para procurar lojas de aviamentos – hoje quase desaparecidas – minha senhora recorreu à ajuda eletrônica. Conseguiu comprá-los pela internet.
Quinze dias passados foram entregues no apartamento duas pequenas caixas de plástico, cada uma com 100 alfinetes. Fiquei curioso. Examinei o conteúdo do papel impresso colado ao envelope e li: “Made in China. 100PCs. Color Round Head Sewing Pins. 38mm. Glass Ball Positionings Pins. DIY Dressmaldng Jewelry Deco Sewing Accessories#Collor:E”. Pagou R$ 20,00, mais os impostos no valor de R$ 9,00.
Não se surpreenda, paciente leitor. Chegamos à perfeição. Diante das dificuldades enfrentadas pelo industrial brasileiro, sobrecarregado pela trama de formalidades burocráticas, pesados impostos, juros extorsivos, encargos trabalhistas, previdenciários, e tempestades de incertezas jurídicas, não conseguimos concorrer com a velha China na produção de alfinetes.
Se no passado produzíamos alfinetes e agulhas, não sei. Lembro-me, entretanto, da fábrica Vigorelli, de máquinas de costura, estabelecida em Jundiaí, já desaparecida, como milhares de outras, incapazes de suportarem a concorrência de produtos importados da China, Japão, Singapura, Coréia do Sul, Bangladesh, Índia, Paquistão.
Pesquise na internet e encontrará à venda brincos, pulseiras, colares, talheres, meias, chinelos, caixas plásticas, bolsas, camisas polo, lingerie, utensílios para cozinha, furadeiras elétricas, gorros, lâminas para barbear, capas para sofás, tapetes, tesouras, guarda-chuvas, sombrinhas, agasalhos, chapéus, baterias e milhares de outros itens que poderiam ser produzidos aqui, com matéria prima e operários brasileiros.
Acredito que produzir alfinetes independe da tecnologia de última geração. Se alguém resolver investir, instalando pequena fábrica, bastarão o arame, galpão na periferia, e modesto maquinário adquirido no exterior. Antes, porém, de conseguir fazer a primeira venda, o empreendedor satisfez obrigações com registros oficiais diversos, impostos, taxas, alvarás, vistorias, licenças, salários, férias de 30 dias mais um terço, 13º salário, horas extras com adicional de 50% ou 100%, FGTS, Previdência Social, adicional insalubridade, convênio médico, vale transporte, vale refeição. Deverá manter equilíbrio entre empregadas e empregados, e observar as exigências relativas a admissão de aprendizes e portadores de necessidades especiais.
Para evitar o risco de violar a Constituição, e milhares de leis trabalhistas, previdenciárias e tributárias, federais, estaduais e municipais, dependerá de bons advogados e de escritório de contabilidade. O departamento de recursos humanos deverá ter à disposição edição atualizada da CLT, com toda legislação suplementar, jurisprudência do TST e do STF, e Normas Regulamentadoras aprovadas pelo Ministro do Trabalho.
Neste país, ser industrial exige extrema coragem. Seria a explicação para o fato de importarmos quase tudo que poderia ser feito aqui, com boa qualidade e preços competitivos? A importação de alfinete parece-me injustificável, a menos que seja impossível fabricá-lo com preço correspondente ao do produto chines. Meu relógio de pulso Casio, usado diariamente, é “made in Thailand”, pode ser adquirido por R$ 217,00. O automóvel, com 15 anos de uso, é japonês. A almofada térmica, utilizado para aliviar as dores na coluna, de fabricação chinesa. Chineses são, também, a capa de chuva, o tênis para caminhadas, o aparelho de barbear elétrico, o rádio de cabeceira, o pijama, o cachecol, a gravata, o suéter.
O PIB brasileiro vem sendo impulsionado pelo agronegócio e exportação de minérios em estado bruto, sobretudo ferro e cassiterita. A desindustrialização não pode ser debitada aos empresários. Responsáveis são o custo Brasil, a inflação, as elevadas taxas de juros, a insegurança jurídica provocada milhões de conflitos fiscais, previdenciários e, sobretudo, trabalhistas, estimulados pela assistência judiciária gratuita.
O pequeno alfinete chinês, de cabeça vermelha, simboliza o nosso atraso.
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião da Academia
20/08/2025
Por Renato Rua de Almeida
18/08/2025
A Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) anuncia a abertura de um novo processo seletivo para