Primeiro acórdão do STJ de Portugal sobre as plataformas digitais. Decidiram, por unanimidade, declarar a existência de contrato de trabalho por prazo indeterminado.

30/05/2025

-

Compartilhe:

Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter

A decisão cita a Professora Teresa Coelho Moreira⁩ e consagra a presunção de laboralidade que foi incorporada no Código do Trabalho de Portugal, em 2023.

Leia o acórdão

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião da Academia

Notícias relacionadas

03/06/2025

Em homenagem ao Professor Dr. Luís Enrique de la Villa Gil, por ocasião do seu próximo 90º aniversário….

30/05/2025

A decisão cita a Professora Teresa Coelho Moreira⁩ e consagra a presunção de laboralidade que foi incorporada…

Rua Rodrigo Silva, nº 18, 3º andar
Centro, Rio de Janeiro / RJ – Brasil
CEP: 20.011-040

Entre em contato

Mapa do site:

  • A Academia

.

.

Siga a Academia