13/10/2026
Acadêmicos da ABDT participam de congresso internacional sobre trabalho e saúde mental
Evento em Belo Horizonte debateu riscos psicossociais e proteção à saúde dos trabalhadores e foi encerrado com a
Primeiro acórdão do STJ de Portugal sobre as plataformas digitais. Decidiram, por unanimidade, declarar a existência de contrato de trabalho por prazo indeterminado.
30/05/2025 - Notícias
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A decisão cita a Professora Teresa Coelho Moreira e consagra a presunção de laboralidade que foi incorporada no Código do Trabalho de Portugal, em 2023.
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