JUSTIÇA DO TRABALHO E COMPETÊNCIA PENAL

Autor: RODOLFO MÁRIO VEIGA PAMPLONA FILHO e SÉRGIO WALY PIRAJÁ BISPOTrabalho dedicado ao tema da competência criminal da Justiça do Trabalho, antiga reivindicação de segmentos da sociedade envoltos na questão trazida à baila com a EC 45/2004. Parte-se da sua criação e analisa-se a sua evolução, até o atual momento das relações trabalhistas globalizadas e a sua vocação temática. Trata-se da adequação de se remeterem crimes relacionados ao trabalho à Justiça Laboral.