Sindicatos e Partidos Políticos

30/06/2023

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Por Almir Pazzianotto Pinto

Em História dos partidos políticos, Vamireh Chacon registra a ausência de partidos políticos na Terceira República, inaugurada com o Golpe de 10/11/1937, encerrada em 29/10/1945, com a deposição de Getúlio Vargas. Dois Golpes de Estado, sem mortes e sem sangue, demarcam um dos períodos mais agitados da História. Getúlio Vargas, líder da Revolução de 1930, após ser Chefe do Governo Provisório (1930-1934) e eleito indiretamente pela Assembleia Constituinte de 1934, derruba o próprio governo, edita a Carta de 1937, assume o poder com a prerrogativa de legislar mediante decreto-lei, quatro deles presentes no arcabouço jurídico nacional.
Refiro-me ao Código Penal, de 1940; ao Código de Processo Penal, de 1941; à Lei de Introdução ao Código Civil, de 1942 e à Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943. É impossível afirmar qual o mais importante. Por outro lado, não há como deixar de reconhecer que, entre todos, a CLT foi a que maior repercussão alcançou pelos resultados produzidos na esfera social.
No caso da CLT, permito-me afirmar que o respeito que lhe tributamos nos faz ignorar as origens corporativo-fascistas da Carta Del Lavoro de Mussolini, até hoje presentes na Organização Sindical.
Sob o comando do Ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho, a Comissão Elaboradora da CLT, composta por Luís Augusto de Rego Monteiro, Arnaldo Sussekind, José de Segadas Viana e Dorval de Lacerda, implantou normas discricionárias, como a proibição às entidades sindicais de se envolverem em atividades político-partidárias.
Atividades políticas eram impossíveis, pois durante o Estado Novo não havia partidos, dissolvidos pelo Decreto-Lei nº 37, de 2/12/1937. Enquanto outros desapareceram, o Partido Comunista do Brasil (PCB), fundado em 1922, sobreviveu na clandestinidade, sobretudo após a Intentona de outubro de 1935. Voltou à vida com a derrubada de Getúlio Vargas, para revelar surpreendente força nas eleições de 2 de dezembro. Concorreu à presidência da República com a candidatura de Yedo Fiúza, elegeu forte bancada de deputados federais, integrada, entre outros, por Gregório Bezerra, Carlos Marighella, João Amazonas, Oswaldo Pacheco, Jorge Amado. Luís Carlos Prestes elegeu-se senador pelo Distrito Federal, com 157.397 votos, de um total de 496 mil eleitores.
Em abril de 1945, ainda na clandestinidade, orientado por João Amazonas o PCB organizou o MUT – Movimento Unificador dos Trabalhadores, com o objetivo de agrupar dirigentes comunistas, estimular a sindicalização, e lutar contra o corporativismo oficial. Em congresso nacional, realizado em setembro de 1946, o MUT foi substituído pela Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), para prosseguir na campanha contra pelegos subservientes ao Ministério do Trabalho.
Cassado o registro pelo Tribunal Superior Eleitoral em 1946, o PCB se recolheu, mas permaneceu nos bastidores dos sindicatos. Durante o mandato do presidente Gaspar Dutra (1946-1950) o Ministro do Trabalho determinou 259 intervenções. Apenas em 1947 foram depostas 144 diretorias, acusadas de ligações com o PCB. As greves gerais de 1953 e 1963 foram deflagradas pelo Partidão. Após o Golpe de 1964, com a edição do primeiro Ato Institucional, 100 dirigentes sindicais tiverem os direitos políticos caçados, e decretadas intervenções em 540 entidades sindicais (O Sindicalismo no Processo Político no Brasil, Kenneth Paulo Erickson, Ed. Brasiliense, SP, 1979).
Com o declínio do Regime Militar, sindicatos, federações e confederações voltaram a fazer alianças com partidos políticos. Nas décadas de 1970 e 1980 a influência do Partido Comunista voltou a ser sentida, até a criação do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT. Desde então se observa uma espécie de fusão entre partidos de esquerda e sindicatos.
Após a ascensão política de Luiz Inácio Lula da Silva, a aliança sindicatos e partidos políticos tornou-se sólida e vigorosa. A Reforma Trabalhista em 2017, atribuída ao presidente Michel Temer, atingiu, porém, as entidades sindicais no ponto mais vulnerável: o dinheiro da Contribuição Sindical. Por deixar de ser obrigatória, a maioria perdeu prestígio e força. Sem dinheiro, tornou-se pálida sombra do que fora no passado. Já se fala na “dessindicalização” das massas.
Como reagirá o governo do presidente Lula? Levará avante a contrarreforma para devolver aos sindicatos e centrais a principal fonte de arrecadação? É o que saberemos nos próximos meses.

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião da Academia

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