A MEDIDA PROVISÓRIA N. 927 ENTRE O PRINCÍPIO DA LIBERDADE CONTRATUAL E O DA IGUALDADE DE TRATAMENTO NO DIREITO DO TRABALHO: PRIMEIRAS IMPRESSÕES.
CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS: ANÁLISE DA RECENTE DECISÃO MONOCRÁTICA DO STF – ARE 1.247.402
CONVENÇÃO 155 DA OIT: SOBRE A SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES E O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. RATIFICAÇÃO PELO BRASIL – DECRETO N.° 1.254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994