Um estudo sobre o problema do trabalho sob demanda via aplicativos

Resenha do Livro: Uberização nas Relações de Trabalho

Por Marcelo Rodrigues Prata

As plataformas de trabalho digitais vêm produzindo uma verdadeira revolução socioeconômica. A dinâmica que introduziram no mercado acarreta importantíssima geração de emprego e renda, bem como arrecadação de tributos essenciais — especialmente quando se trata de economias praticamente estagnadas como a nossa. Os princípios fundamentais da livre iniciativa, da livre concorrência e da autonomia da vontade privada, por isso mesmo, devem ser mobilizados em seu favor para que não sofram impedimentos insuperáveis por parte de setores corporativistas. Por outro lado, o espetacular faturamento obtido pelas plataformas, bem assim o impacto social e econômico por elas provocado exige em contrapartida que assumam a responsabilidade correlata.

No Brasil, trabalhadores em plataformas digitais já somam quase 4 milhões, ou seja, 17% do contingente de autônomos, estimados em 23,8 milhões de trabalhadores. No total, aproximadamente 17 milhões de brasileiros lançam mão de aplicativos costumeiramente para auferir renda, aí incluídos não só autônomos como igualmente profissionais liberais e empregados que precisam de complementação de seus rendimentos.

Por outro lado, trata-se aí de uma imensa massa de trabalhadores desarticulada e desprotegida. Aliás, a anomia que se abate sobre a categoria dos trabalhadores sob demanda via aplicativos, ainda vistos como autônomos, mas economicamente dependentes das plataformas, os tem deixado à margem da proteção da CLT. Isso, em tese, desobrigaria as plataformas de zelar pela proteção do meio ambiente de trabalho com sadia qualidade de vida em relação a eles, o que implica insegurança jurídica evidente, razão pela qual apresentamos propostas para enfrentar esse desafio na obra em comento.

Por sinal, no livro Uberização nas relações de trabalho [1] — versão didaticamente condensada de nossa tese de doutorado, defendida na USP e aprovada, em 12 de maio de 2020 [2] — enfrentamos os problemas acima. Aliás, a obra em questão é indicada para quem está interessado em se aprofundar no estudo do trabalho sob demanda via aplicativos, passando ao largo do esquematismo binário autônomo/subordinado quanto à natureza jurídica do referido liame. Trata-se de proposta que enxerga a possibilidade, nos casos concretos, de existirem ambas possibilidades, sendo que seu cariz mais o aproxima da parassubordinação. Isso tudo analisado no contexto da Jurisprudência, do Direito Comparado e da Doutrina trabalhistas. Ademais, o tema é abordado segundo a conjuntura social contemporânea — inclusive no que toca à pandemia do novo coronavírus — e ainda com visão prospectiva a respeito do futuro do próprio Direito do Trabalho.

---

O autor é Titular da Cadeira nº 88 da ABDT. Possui graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador. É Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Aprovado no Curso de Especialização em Processo — Pós-Graduação “Lato Sensu”, promovido pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. É Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Atualmente é Juiz Titular da 29ª Vara do Trabalho de Salvador do TRT da 5ª Região.

[1] PRATA, Marcelo Rodrigues. Uberização nas relações de trabalho: trabalho sob demanda via aplicativos: impactos da pandemia da COVID-19. Juruá: Curitiba, 2021.

[2] PRATA, Marcelo Rodrigues.  O princípio da “unitas multiplex” do trabalho sob demanda via aplicativos e sua regulação: prenúncio do devir das relações de trabalho pelas lentes da teoria dos sistemas. 2020, 410 f. Tese (Doutorado em Direito)-Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020.