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25/08/2020 Atos da Presidência Alexandre de Souza Agra Belmonte Ato nº 107 – Retificação de numeração dos atos
24/08/2020 Atos da Presidência Alexandre de Souza Agra Belmonte Ato nº 106 – Vaga Cadeira 53 – Abre inscrições
25/03/2020 Atos da Presidência Alexandre de Souza Agra Belmonte Ato nº 105 – Desmembramento dos coordenadores regionais
